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Decreto nº 14.869/2025 - Programa Laços de Apadrinhamento Afetivo de Osasco

Gerado em
20/10/2026, 12:30
Modelo
gemini-3.8-flash
Por João Pedro Megid Carrilho

Institui o Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo no Município de Osasco para promover a convivência comunitária e familiar de crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.

Por onde a política age

Da esquerda para a direita: o que a política faz, por quais canais age, o que muda e em quais eixos do Doughnut isso chega. As cores dizem o quanto cada passo foi quantificado.

A políticaComo ageO que mudaOnde chegaOutro instrumentoAção coletiva comunitáriapara bens públicoseleva · primárioCompartilhamento informalde riscoseleva · secundárioConsumo das famíliasPobrezaParticipação social nasdecisõesCarga tributária dasfamíliasEquidade socialnão estimadoAlimentaçãonão estimadoRenda e trabalhonão estimadoVoz políticanão estimado
quantificado pela simulaçãovinculado a evidênciaapenas teoriaainda não estimadoelevareduzsentido incerto

Clique em um bloco para destacar o caminho até o Doughnut.

Seção 10: Parecer

Resumo executivo

O decreto municipal de 2025 institui o Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo em Osasco. O objetivo é promover a convivência familiar e comunitária para crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional. A avaliação econômica não foi feita, pois a norma não informa custos nem fontes orçamentárias específicas. Sem esses dados, não há cálculo de impacto orçamentário, valor presente nem análise de empate. Nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia.

Pergunta e método

O estudo busca responder: quanto custa estruturar e manter o programa de apadrinhamento afetivo e quais ganhos de bem-estar e convivência comunitária ele proporciona aos indivíduos acolhidos?

O cenário contrafactual é a permanência no acolhimento institucional sem o suporte estruturado de padrinhos afetivos. O enquadramento adota o método estruturado. Os resultados apresentados não têm natureza causal.

Custo e impacto orçamentário

A avaliação econômica não foi realizada por falta de dados sobre o custo direto da política. O leitor informou que a equipe técnica será formada por profissionais que já existem nos quadros municipais e que os custos operacionais se concentram no pessoal da folha.

Para referência sobre os recursos gerais da área no município, dados oficiais do SICONFI indicam que a função 08 Assistência Social registrou:

  • Despesa empenhada de R$ 135 milhões no exercício de 2025 (DCA-Anexo I-E);
  • Despesa liquidada de R$ 131 milhões no exercício de 2025 (DCA-Anexo I-E);
  • Dotação inicial de R$ 118 milhões no exercício de 2026 até o 4º bimestre (RREO-Anexo 02);
  • Dotação atualizada de R$ 130 milhões no exercício de 2026 até o 4º bimestre (RREO-Anexo 02);
  • Saldo da dotação de R$ 39,5 milhões no exercício de 2026 até o 4º bimestre (RREO-Anexo 02).

A taxa social de desconto recomendada para projetos públicos é de 8,5% a.a., mas nenhum fluxo financeiro foi descontado.

Empate

O valor de empate não foi calculado. Sem a projeção de gastos da intervenção, não é possível determinar o montante de benefícios que o programa precisaria gerar para compensar os seus custos.

Quem ganha e quem paga

  • Quem ganha: Crianças, adolescentes e pessoas idosas acolhidas institucionalmente, que ampliam sua rede de convivência comunitária, além dos voluntários cadastrados.
  • Quem paga: Os contribuintes do município, por meio do financiamento do orçamento municipal.

O que falta

Para viabilizar a análise de custo-benefício completa, falta:

  • Horizonte da análise;
  • Custo da política a cada ano.

Limitações

Os benefícios não foram quantificados: o empate é o que a política precisaria entregar para pagar o seu custo, não uma estimativa. Os canais vêm do grafo de mecanismos do MAGI e não foram estimados para esta política. As despesas da função orçamentária são a classificação funcional da despesa, não o orçamento de uma secretaria, e estão em valores nominais do exercício que o SICONFI publica.

Registro de execução desta seção (5)

Ferramentas determinísticas calculam; o modelo apenas seleciona, interpreta e escreve. Aqui estão as duas coisas, na ordem em que aconteceram.

modelollm.write11.195 ms · call_8c506aec

Modelo: gemini-3.8-flash

Prompt de sistema · 1979 caracteres
Você é o economista-chefe do MAGI, escrevendo um parecer no estilo de um J-PAL policy brief, em português claro e direto, sobre uma política avaliada pelo método que o enquadramento escolheu.

Regras absolutas:
1. Você não calcula números. Todo número que aparecer no texto deve ser um dos valores listados na tabela FIGURAS, escrito com no máximo uma casa decimal a mais ou a menos que o valor listado. Não some, não subtraia, não divida, não converta unidades, não faça médias.
2. Sempre diga de onde vem cada número, como a tabela indica: dado oficial do SICONFI ou do IBGE, valor citado do texto do projeto, citação de fonte oficial, valor informado por você (o leitor) ou conta feita pelo código sobre esses dados. Nunca chame o resultado de causal.
3. Escreva as seções pedidas com títulos curtos. Frases curtas. Sem adjetivos promocionais.
4. Na seção Limitações, diga: os benefícios não foram quantificados: o empate é o que a política precisaria entregar para pagar o seu custo, não uma estimativa; os canais vêm do grafo de mecanismos do MAGI e não foram estimados para esta política; as despesas da função orçamentária são a classificação funcional da despesa, não o orçamento de uma secretaria, e estão em valores nominais do exercício que o SICONFI publica. Não fale de limitações de uma microssimulação, que este método não faz: cadastro, adesão ou pesquisa domiciliar.
5. Anos e contagens pequenas podem aparecer livremente. Qualquer outro número fora da tabela será rejeitado.
6. Escreva cada número como a coluna "por extenso" da tabela o escreve, com vírgula decimal: valores em reais em mil, milhões ou bilhões ("R$ 12,0 milhões", "R$ 1,72 milhão/ano") e percentuais com uma casa ("15,9%"). Nunca escreva o valor cru ("R$ 12000000").
7. O que está em FATOS INFORMADOS PELO LEITOR o leitor informou: diga que veio dele, como ele o deu, e nunca que a leitura ou o leitor não o informou. As RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR são contexto: use as ideias, não os números.
Prompt do usuário · 3914 caracteres
POLÍTICA
Título: Decreto nº 14.869/2025 - Programa Laços de Apadrinhamento Afetivo de Osasco
Resumo: Institui o Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo no Município de Osasco para promover a convivência comunitária e familiar de crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.
Jurisdição: 3534401
Vigência: 2025-10-31
A leitura não informa: por quanto tempo a política vale e a fonte de financiamento. Não suponha valor para o que ela não informa.
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Criação e regulamentação do Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo, estruturando equipe técnica e critérios de habilitação de voluntários para convivência com crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.'}]

ENQUADRAMENTO
Pergunta: Quanto custa estruturar e manter o programa de apadrinhamento afetivo e quais ganhos de bem-estar e convivência comunitária ele proporciona aos indivíduos acolhidos?
Comparada com: A manutenção do acolhimento institucional de crianças, adolescentes e pessoas idosas sem o suporte formal de padrinhos e vínculos comunitários ampliados.
Quem ganha: Crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional que estabelecem laços afetivos externos, além dos voluntários habilitados.
Quem paga: Os contribuintes do município que financiam o orçamento da assistência social municipal.
Método: Método estruturado

RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR (contexto, nas palavras dele; não são figuras: não cite números delas)
- Pergunta: «A equipe técnica do programa será composta por profissionais já existentes nos quadros da assistência social ou haverá novas contratações?» — resposta: «Já existem»
- Pergunta: «Quais despesas operacionais além de pessoal estão previstas para a triagem, capacitação e acompanhamento dos voluntários?» — resposta: «pessoal da folha»

FIGURAS (fonte: Método estruturado, dados resolvidos na execução)
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 130685943 | R$ 131 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 135222406 | R$ 135 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 130313320 | R$ 130 milhões | R$ | Dotação atualizada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 117810744 | R$ 118 milhões | R$ | Dotação inicial — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 39471733 | R$ 39,5 milhões | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_discount_rate | 8,50 | 8,5% a.a. | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |

ATENÇÃO: a avaliação econômica não foi feita (sem custo informado ou citado, não há impacto orçamentário, valor presente nem empate a calcular). Diga isso e não descreva custos que não foram calculados.

FALTA, e o parecer deve dizer: Horizonte da análise; Custo da política a cada ano.

ATENÇÃO: nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia; diga isso no parecer em uma frase.

Escreva o parecer com as seções: Resumo executivo; Pergunta e método; Custo e impacto orçamentário; Empate; Quem ganha e quem paga; O que falta; Limitações.
Resposta bruta do modelo · 3169 caracteres
Nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia.

### Resumo executivo

O Decreto nº 14.869/2025 institui o Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo no Município de Osasco. A medida busca incentivar a convivência comunitária e familiar de crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional por meio de voluntários habilitados. O leitor informou que a equipe técnica do programa utilizará profissionais já existentes na folha de pagamento da assistência social municipal. Como o texto do decreto não detalha dotações e não há custos monetários específicos informados, a avaliação econômica completa não foi realizada.

### Pergunta e método

O parecer analisa quanto custa estruturar e manter o programa de apadrinhamento afetivo e quais ganhos de convivência comunitária ele pode gerar aos indivíduos acolhidos, em comparação com a manutenção do acolhimento institucional tradicional. 

A abordagem empregada é o Método estruturado. As despesas globais da assistência social do município servem de contexto fiscal a partir de dados oficiais do SICONFI, considerando uma taxa social de desconto de 8,5% a.a.

### Custo e impacto orçamentário

A avaliação econômica não foi feita. Sem um valor de custo informado pelo projeto ou pelo leitor, não há cálculo de impacto orçamentário direto nem de valor presente. 

Para contextualizar a capacidade orçamentária do município, os dados oficiais do SICONFI para a função orçamentária 08 (Assistência Social) em Osasco mostram:
- Despesa liquidada em 2025: R$ 131 milhões (DCA-Anexo I-E).
- Despesa empenhada em 2025: R$ 135 milhões (DCA-Anexo I-E).
- Dotação inicial em 2026: R$ 118 milhões (RREO-Anexo 02).
- Dotação atualizada em 2026 até o 4º bimestre: R$ 130 milhões (RREO-Anexo 02).
- Saldo da dotação em 2026: R$ 39,5 milhões (RREO-Anexo 02).

### Empate

Como o custo da política não foi quantificado e a avaliação econômica não foi processada, o ponto de empate não pôde ser calculado. Não há estimativa de valor monetário ou nível de benefício mínimo necessário para compensar o custo fiscal do programa.

### Quem ganha e quem paga

Quem ganha são crianças, adolescentes e idosos em acolhimento institucional que ampliam sua convivência externa e laços afetivos, além dos voluntários que participam da iniciativa. 

Quem paga são os contribuintes locais, por meio do orçamento público municipal destinado à assistência social.

### O que falta

Para uma avaliação quantitativa completa, falta definir:
- O horizonte temporal da análise.
- O custo da política a cada ano, incluindo despesas materiais e de suporte aos técnicos.
- A vigência temporal explícita do programa e a fonte orçamentária detalhada.

### Limitações

Os benefícios não foram quantificados: o empate é o que a política precisaria entregar para pagar o seu custo, não uma estimativa; os canais vêm do grafo de mecanismos do MAGI e não foram estimados para esta política; as despesas da função orçamentária são a classificação funcional da despesa, não o orçamento de uma secretaria, e estão em valores nominais do exercício que o SICONFI publica. Os resultados apresentados não configuram relação causal.
modelollm.write20.463 ms · call_824909fe

Modelo: gemini-3.8-flash

Prompt de sistema · 1979 caracteres
Você é o economista-chefe do MAGI, escrevendo um parecer no estilo de um J-PAL policy brief, em português claro e direto, sobre uma política avaliada pelo método que o enquadramento escolheu.

Regras absolutas:
1. Você não calcula números. Todo número que aparecer no texto deve ser um dos valores listados na tabela FIGURAS, escrito com no máximo uma casa decimal a mais ou a menos que o valor listado. Não some, não subtraia, não divida, não converta unidades, não faça médias.
2. Sempre diga de onde vem cada número, como a tabela indica: dado oficial do SICONFI ou do IBGE, valor citado do texto do projeto, citação de fonte oficial, valor informado por você (o leitor) ou conta feita pelo código sobre esses dados. Nunca chame o resultado de causal.
3. Escreva as seções pedidas com títulos curtos. Frases curtas. Sem adjetivos promocionais.
4. Na seção Limitações, diga: os benefícios não foram quantificados: o empate é o que a política precisaria entregar para pagar o seu custo, não uma estimativa; os canais vêm do grafo de mecanismos do MAGI e não foram estimados para esta política; as despesas da função orçamentária são a classificação funcional da despesa, não o orçamento de uma secretaria, e estão em valores nominais do exercício que o SICONFI publica. Não fale de limitações de uma microssimulação, que este método não faz: cadastro, adesão ou pesquisa domiciliar.
5. Anos e contagens pequenas podem aparecer livremente. Qualquer outro número fora da tabela será rejeitado.
6. Escreva cada número como a coluna "por extenso" da tabela o escreve, com vírgula decimal: valores em reais em mil, milhões ou bilhões ("R$ 12,0 milhões", "R$ 1,72 milhão/ano") e percentuais com uma casa ("15,9%"). Nunca escreva o valor cru ("R$ 12000000").
7. O que está em FATOS INFORMADOS PELO LEITOR o leitor informou: diga que veio dele, como ele o deu, e nunca que a leitura ou o leitor não o informou. As RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR são contexto: use as ideias, não os números.
Prompt do usuário · 4008 caracteres
POLÍTICA
Título: Decreto nº 14.869/2025 - Programa Laços de Apadrinhamento Afetivo de Osasco
Resumo: Institui o Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo no Município de Osasco para promover a convivência comunitária e familiar de crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.
Jurisdição: 3534401
Vigência: 2025-10-31
A leitura não informa: por quanto tempo a política vale e a fonte de financiamento. Não suponha valor para o que ela não informa.
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Criação e regulamentação do Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo, estruturando equipe técnica e critérios de habilitação de voluntários para convivência com crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.'}]

ENQUADRAMENTO
Pergunta: Quanto custa estruturar e manter o programa de apadrinhamento afetivo e quais ganhos de bem-estar e convivência comunitária ele proporciona aos indivíduos acolhidos?
Comparada com: A manutenção do acolhimento institucional de crianças, adolescentes e pessoas idosas sem o suporte formal de padrinhos e vínculos comunitários ampliados.
Quem ganha: Crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional que estabelecem laços afetivos externos, além dos voluntários habilitados.
Quem paga: Os contribuintes do município que financiam o orçamento da assistência social municipal.
Método: Método estruturado

RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR (contexto, nas palavras dele; não são figuras: não cite números delas)
- Pergunta: «A equipe técnica do programa será composta por profissionais já existentes nos quadros da assistência social ou haverá novas contratações?» — resposta: «Já existem»
- Pergunta: «Quais despesas operacionais além de pessoal estão previstas para a triagem, capacitação e acompanhamento dos voluntários?» — resposta: «pessoal da folha»

FIGURAS (fonte: Método estruturado, dados resolvidos na execução)
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 130685943 | R$ 131 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 135222406 | R$ 135 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 130313320 | R$ 130 milhões | R$ | Dotação atualizada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 117810744 | R$ 118 milhões | R$ | Dotação inicial — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 39471733 | R$ 39,5 milhões | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_discount_rate | 8,50 | 8,5% a.a. | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |

ATENÇÃO: a avaliação econômica não foi feita (sem custo informado ou citado, não há impacto orçamentário, valor presente nem empate a calcular). Diga isso e não descreva custos que não foram calculados.

FALTA, e o parecer deve dizer: Horizonte da análise; Custo da política a cada ano.

ATENÇÃO: nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia; diga isso no parecer em uma frase.

Escreva o parecer com as seções: Resumo executivo; Pergunta e método; Custo e impacto orçamentário; Empate; Quem ganha e quem paga; O que falta; Limitações.

O texto anterior contém números que não estão na tabela FIGURAS: 14.869. Reescreva o… (+110)
Resposta bruta do modelo · 3003 caracteres
### Resumo executivo

O decreto municipal de 2025 institui o Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo em Osasco. O objetivo é promover a convivência familiar e comunitária para crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional. A avaliação econômica não foi feita, pois a norma não informa custos nem fontes orçamentárias específicas. Sem esses dados, não há cálculo de impacto orçamentário, valor presente nem análise de empate. Nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia.

### Pergunta e método

O estudo busca responder: quanto custa estruturar e manter o programa de apadrinhamento afetivo e quais ganhos de bem-estar e convivência comunitária ele proporciona aos indivíduos acolhidos? 

O cenário contrafactual é a permanência no acolhimento institucional sem o suporte estruturado de padrinhos afetivos. O enquadramento adota o método estruturado. Os resultados apresentados não têm natureza causal.

### Custo e impacto orçamentário

A avaliação econômica não foi realizada por falta de dados sobre o custo direto da política. O leitor informou que a equipe técnica será formada por profissionais que já existem nos quadros municipais e que os custos operacionais se concentram no pessoal da folha.

Para referência sobre os recursos gerais da área no município, dados oficiais do SICONFI indicam que a função 08 Assistência Social registrou:
- Despesa empenhada de R$ 135 milhões no exercício de 2025 (DCA-Anexo I-E);
- Despesa liquidada de R$ 131 milhões no exercício de 2025 (DCA-Anexo I-E);
- Dotação inicial de R$ 118 milhões no exercício de 2026 até o 4º bimestre (RREO-Anexo 02);
- Dotação atualizada de R$ 130 milhões no exercício de 2026 até o 4º bimestre (RREO-Anexo 02);
- Saldo da dotação de R$ 39,5 milhões no exercício de 2026 até o 4º bimestre (RREO-Anexo 02).

A taxa social de desconto recomendada para projetos públicos é de 8,5% a.a., mas nenhum fluxo financeiro foi descontado.

### Empate

O valor de empate não foi calculado. Sem a projeção de gastos da intervenção, não é possível determinar o montante de benefícios que o programa precisaria gerar para compensar os seus custos.

### Quem ganha e quem paga

- **Quem ganha:** Crianças, adolescentes e pessoas idosas acolhidas institucionalmente, que ampliam sua rede de convivência comunitária, além dos voluntários cadastrados.
- **Quem paga:** Os contribuintes do município, por meio do financiamento do orçamento municipal.

### O que falta

Para viabilizar a análise de custo-benefício completa, falta:
- Horizonte da análise;
- Custo da política a cada ano.

### Limitações

Os benefícios não foram quantificados: o empate é o que a política precisaria entregar para pagar o seu custo, não uma estimativa. Os canais vêm do grafo de mecanismos do MAGI e não foram estimados para esta política. As despesas da função orçamentária são a classificação funcional da despesa, não o orçamento de uma secretaria, e estão em valores nominais do exercício que o SICONFI publica.
modelollm.parse_structured19.730 ms · call_abe08769

Modelo: gemini-3.8-flash

Prompt de sistema · 649 caracteres
Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é fiscal: o custo está calculado sobre a base certa, a fonte de financiamento é dita, o custo por resultado é comparável, e o texto não trata um custo estático como se fosse o custo efetivo depois de resposta comportamental.
Prompt do usuário · 4009 caracteres
POLÍTICA: Decreto nº 14.869/2025 - Programa Laços de Apadrinhamento Afetivo de Osasco. Institui o Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo no Município de Osasco para promover a convivência comunitária e familiar de crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Criação e regulamentação do Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo, estruturando equipe técnica e critérios de habilitação de voluntários para convivência com crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.'}]

RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR (contexto, nas palavras dele; não são figuras: não cite números delas)
- Pergunta: «A equipe técnica do programa será composta por profissionais já existentes nos quadros da assistência social ou haverá novas contratações?» — resposta: «Já existem»
- Pergunta: «Quais despesas operacionais além de pessoal estão previstas para a triagem, capacitação e acompanhamento dos voluntários?» — resposta: «pessoal da folha»
Os dados em FATOS INFORMADOS PELO LEITOR foram informados pelo leitor nesta execução: nenhuma ressalva pode dizer que um deles falta ou não foi informado. Se o parecer omitir um deles, ou o der como ausente, a ressalva é que o parecer contradiz o que o leitor informou.

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 130685943 | R$ 131 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 135222406 | R$ 135 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 130313320 | R$ 130 milhões | R$ | Dotação atualizada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 117810744 | R$ 118 milhões | R$ | Dotação inicial — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 39471733 | R$ 39,5 milhões | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_discount_rate | 8,50 | 8,5% a.a. | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: assistência social.
Pergunta: Quanto custa estruturar e manter o programa de apadrinhamento afetivo e quais ganhos de bem-estar e convivência comunitária ele proporciona aos indivíduos acolhidos?
Comparada com: A manutenção do acolhimento institucional de crianças, adolescentes e pessoas idosas sem o suporte formal de padrinhos e vínculos comunitários ampliados.
Quem ganha: Crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional que estabelecem laços afetivos externos, além dos voluntários habilitados.
Quem paga: Os contribuintes do município que financiam o orçamento da assistência social municipal.
Método: Método estruturado. Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age. Por quê: O método estruturado permite dimensionar o custo operacional da equipe técnica e analisar o valor necessário de benefícios sociais intangíveis para justificar o gasto público.
Função orçamentária: Assistência Social (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Taxa social de desconto: citar
- Horizonte da análise: ci… (+5077)
Resposta bruta do modelo · 12 caracteres
{"flags":[]}
modelollm.parse_structured13.131 ms · call_aa82bec6

Modelo: gemini-3.8-flash

Prompt de sistema · 637 caracteres
Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é distributivo: quem ganha e quem perde por decil, se a incidência é regressiva ou progressiva, se o parecer distingue pobreza de desigualdade, e se afirmações sobre "os mais pobres" batem com a tabela por decil.
Prompt do usuário · 4009 caracteres
POLÍTICA: Decreto nº 14.869/2025 - Programa Laços de Apadrinhamento Afetivo de Osasco. Institui o Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo no Município de Osasco para promover a convivência comunitária e familiar de crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Criação e regulamentação do Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo, estruturando equipe técnica e critérios de habilitação de voluntários para convivência com crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.'}]

RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR (contexto, nas palavras dele; não são figuras: não cite números delas)
- Pergunta: «A equipe técnica do programa será composta por profissionais já existentes nos quadros da assistência social ou haverá novas contratações?» — resposta: «Já existem»
- Pergunta: «Quais despesas operacionais além de pessoal estão previstas para a triagem, capacitação e acompanhamento dos voluntários?» — resposta: «pessoal da folha»
Os dados em FATOS INFORMADOS PELO LEITOR foram informados pelo leitor nesta execução: nenhuma ressalva pode dizer que um deles falta ou não foi informado. Se o parecer omitir um deles, ou o der como ausente, a ressalva é que o parecer contradiz o que o leitor informou.

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 130685943 | R$ 131 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 135222406 | R$ 135 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 130313320 | R$ 130 milhões | R$ | Dotação atualizada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 117810744 | R$ 118 milhões | R$ | Dotação inicial — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 39471733 | R$ 39,5 milhões | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_discount_rate | 8,50 | 8,5% a.a. | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: assistência social.
Pergunta: Quanto custa estruturar e manter o programa de apadrinhamento afetivo e quais ganhos de bem-estar e convivência comunitária ele proporciona aos indivíduos acolhidos?
Comparada com: A manutenção do acolhimento institucional de crianças, adolescentes e pessoas idosas sem o suporte formal de padrinhos e vínculos comunitários ampliados.
Quem ganha: Crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional que estabelecem laços afetivos externos, além dos voluntários habilitados.
Quem paga: Os contribuintes do município que financiam o orçamento da assistência social municipal.
Método: Método estruturado. Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age. Por quê: O método estruturado permite dimensionar o custo operacional da equipe técnica e analisar o valor necessário de benefícios sociais intangíveis para justificar o gasto público.
Função orçamentária: Assistência Social (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Taxa social de desconto: citar
- Horizonte da análise: ci… (+5077)
Resposta bruta do modelo · 264 caracteres
{"flags":[{"section":"memo","severity":"note","text":"A seção sobre quem ganha e quem paga não analisa a incidência distributiva por decis de renda nem discute se o programa é progressivo ou regressivo em relação à carga tributária municipal.","figure_key":null}]}
modelollm.parse_structured10.122 ms · call_81b3a236

Modelo: gemini-3.8-flash

Prompt de sistema · 642 caracteres
Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é economia política: quem tem interesse em aprovar ou barrar a medida, riscos de implementação e de captura, dependência de cadastro e de adesão, e se o parecer apresenta limitações que um leitor adversário apontaria.
Prompt do usuário · 4009 caracteres
POLÍTICA: Decreto nº 14.869/2025 - Programa Laços de Apadrinhamento Afetivo de Osasco. Institui o Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo no Município de Osasco para promover a convivência comunitária e familiar de crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Criação e regulamentação do Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo, estruturando equipe técnica e critérios de habilitação de voluntários para convivência com crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.'}]

RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR (contexto, nas palavras dele; não são figuras: não cite números delas)
- Pergunta: «A equipe técnica do programa será composta por profissionais já existentes nos quadros da assistência social ou haverá novas contratações?» — resposta: «Já existem»
- Pergunta: «Quais despesas operacionais além de pessoal estão previstas para a triagem, capacitação e acompanhamento dos voluntários?» — resposta: «pessoal da folha»
Os dados em FATOS INFORMADOS PELO LEITOR foram informados pelo leitor nesta execução: nenhuma ressalva pode dizer que um deles falta ou não foi informado. Se o parecer omitir um deles, ou o der como ausente, a ressalva é que o parecer contradiz o que o leitor informou.

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 130685943 | R$ 131 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 135222406 | R$ 135 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 130313320 | R$ 130 milhões | R$ | Dotação atualizada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 117810744 | R$ 118 milhões | R$ | Dotação inicial — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 39471733 | R$ 39,5 milhões | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_discount_rate | 8,50 | 8,5% a.a. | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: assistência social.
Pergunta: Quanto custa estruturar e manter o programa de apadrinhamento afetivo e quais ganhos de bem-estar e convivência comunitária ele proporciona aos indivíduos acolhidos?
Comparada com: A manutenção do acolhimento institucional de crianças, adolescentes e pessoas idosas sem o suporte formal de padrinhos e vínculos comunitários ampliados.
Quem ganha: Crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional que estabelecem laços afetivos externos, além dos voluntários habilitados.
Quem paga: Os contribuintes do município que financiam o orçamento da assistência social municipal.
Método: Método estruturado. Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age. Por quê: O método estruturado permite dimensionar o custo operacional da equipe técnica e analisar o valor necessário de benefícios sociais intangíveis para justificar o gasto público.
Função orçamentária: Assistência Social (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Taxa social de desconto: citar
- Horizonte da análise: ci… (+5077)
Resposta bruta do modelo · 598 caracteres
{"flags":[{"section":"theory","severity":"concern","text":"O parecer desconsidera o custo de oportunidade e o risco de resistência burocrática ao absorver a demanda com servidores já existentes da assistência social, o que pode sobrecarregar outras frentes de atendimento do município.","figure_key":null},{"section":"memo","severity":"note","text":"Não são discutidos os riscos institucionais de implementação ligados à interface necessária com o Poder Judiciário e o Ministério Público, que atuam como potenciais pontos de veto na autorização e manutenção do apadrinhamento.","figure_key":null}]}

Pergunte ou peça uma variação

Escreva em português: uma pergunta sobre o parecer, ou uma mudança — outra adesão, outro ε, incluir ou tirar um mecanismo, outro valor no instrumento. O sistema diz o que refaria antes de refazer.

Como chegamos aqui

As seis etapas que produziram o parecer, na ordem em que rodaram. Cada número abre até a chamada que o calculou.

Seção 1: Política

Leitura não revisada por uma pessoa

O MAGI seguiu com a leitura que o modelo fez do texto, e o parecer registra isso. Confira a leitura e corrija-a se for preciso.

Institui o Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo no Município de Osasco para promover a convivência comunitária e familiar de crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.

Outro
Descrição
Criação e regulamentação do Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo, estruturando equipe técnica e critérios de habilitação de voluntários para convivência com crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.
Vigência a partir de
31/10/2025

Observação da leitura

O decreto foi assinado em 21 de outubro de 2025 e publicado na Imprensa Oficial de Osasco no dia 31 de outubro de 2025, data em que entra em vigor (art. 19). Trata-se de um programa socioafetivo voluntário sem impacto orçamentário parametrizável diretamente como transferência de renda ou serviço simulável, categorizado como 'other'.

Leitura estruturada (IR)
ID
pol_004a213c16
Título
Decreto nº 14.869/2025 - Programa Laços de Apadrinhamento Afetivo de Osasco
Jurisdição
3534401
Horizonte (meses)
12

Financiamento

Mecanismo
Não especificado
Descrição
—

Instrumentos (1)

#1 · Outroother
Descrição
Criação e regulamentação do Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo, estruturando equipe técnica e critérios de habilitação de voluntários para convivência com crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.

Proveniência da leitura

Parser
LLM
Modelo
gemini-3.8-flash
Confirmada pelo usuário
não
Seguiu sem revisão humana
sim
Seguiu sem revisão em
20/10/2026
Registro de execução desta seção (1)

Ferramentas determinísticas calculam; o modelo apenas seleciona, interpreta e escreve. Aqui estão as duas coisas, na ordem em que aconteceram.

modelollm.parse_policy22.473 ms · call_e57a9a96

Modelo: gemini-3.8-flash

Prompt de sistema · 4008 caracteres
Você é o analista que transforma um texto de política pública brasileira em uma representação estruturada (Policy IR). Extraia apenas o que o texto diz. Quando o texto for ambíguo, escolha a leitura mais literal e registre a dúvida em parser_notes.

O que o texto não diz. A mensagem traz a data de hoje. Nunca invente datas, valores ou fontes: o que o texto não informa fica nulo quando o esquema permite nulo, e o campo vai para a lista unstated (effective_from quando o texto não dá a data de início, horizon_months quando não diz por quanto tempo a política vale, funding quando não diz como será paga). Um instrumento cujo valor obrigatório falta continua registrado: como o tipo mais próximo que aceita o valor nulo (public_spending com amount_per_year nulo, service_expansion com cost_per_slot_year nulo) ou, se nenhum aceita, como other com a descrição do que o texto propõe; o campo que falta (por exemplo instruments[i].amount_per_unit, o valor de uma transferência) vai para unstated. unstated fica vazio quando o texto informa tudo.

Datas no formato ISO. Para mudanças no Bolsa Família use transfer_program_change; para um novo benefício use new_transfer; para IRPF use income_tax_change; para ICMS/ISS/IBS use indirect_tax_change; para gastos setoriais sem transferência direta use public_spending; para criação de vagas em creche pública (0 a 3 anos) use service_expansion com service exatamente igual a childcare_0_3, new_slots e cost_per_slot_year; para redução da jornada máxima semanal de trabalho (fim da escala 6x1, teto de horas da Constituição, art. 7º) use working_hours_cap: steps lista cada novo teto na ordem em que vale, com max_weekly_hours e months_after_start contado do início da política (60 dias são 2 meses; 0 quando vale de imediato), o último sendo o teto final; current_max_weekly_hours é o teto anterior (44 quando o texto não diz); pay é exatamente unchanged quando o texto diz sem redução salarial e proportional quando o salário cai com as horas; covers é exatamente signed_work_card para trabalhadores com carteira assinada e signed_work_card_and_statutory quando o texto inclui servidores estatutários; overtime_premium é 0.5 salvo se o texto fixar outro adicional de hora extra; rest_days_per_week são os dias de descanso remunerado por semana que o texto dá (2 na escala 5x2), nulo se não der. A data de início é a da promulgação ou da publicação: se o texto não a dá, effective_from fica nulo. Para o que não se encaixa use other.

Jurisdição. Copie sempre em jurisdiction_name o nome do município ou do estado exatamente como o texto o escreve; null quando o texto não nomeia nenhum. Em jurisdiction escreva o código IBGE que o texto ou a jurisdição sugerida dá. Quando o texto não traz código e não há jurisdição sugerida, escreva em jurisdiction o código IBGE do lugar nomeado só se tiver certeza dele; sem essa certeza, escreva BR e diga em parser_notes que o código não foi identificado. Nunca invente um código IBGE que você não conhece, e nunca escreva um nome em jurisdiction.

Elegibilidade de new_transfer. O campo eligibility diz quem recebe; campo vazio quer dizer "sem restrição", e uma transferência com eligibility vazia é paga a todos os domicílios da jurisdição. Só deixe eligibility vazia se o texto disser que o benefício é universal. Toda condição de acesso que o texto impõe, e toda que você citar em parser_notes, vai para o campo correspondente:
- per_capita_income_max: limite de renda familiar mensal per capita, quando o texto o dá em reais; per_capita_income_min: o piso, se houver.
- per_capita_income_max_mw: o mesmo limite quando o texto o dá em salários mínimos (0.5 para "meio salário mínimo", 0.25 para "um quarto"). Não converta para reais: o sistema converte pelo salário mínimo do ano simulado.
- requires_cadunico: true quando o texto exige inscrição no CadÚnico (Cadastro Único).
- household_has_child_0_6: true quando exige criança de 0 a 6 anos na família, false quando a exclui.
- household_has_member_7_17: true… (+896)
Prompt do usuário · 4010 caracteres
Hoje é 2026-10-20.

Texto da política ou projeto de lei:

@ PrefeituradeOsasco
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2 Osasco, 31 de outubro de 2025
AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922
CCEEPP:: 0066002233--990011

ANO XXVI | Nº 2920 31 | OUTUBRO | 2025

www.osasco.sp.gov.br
GABINETE DO PREFEITO

AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922
CCEEPP:: 0066002233--990011
HHoommee PPaaggee:: wwwwww..oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr –– EE--mmaaiill:: ddaattll..ppggmm@@oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr
Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa
DECRETO Nº 14.869, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a criação do Programa de
Apadrinhamento Afetivo no Município de
Osasco e dá outras providências
GERSON PESSOA, Prefeito do Município de Osasco, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 227 da Constituição Federal
de 1988, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o
direito à convivência familiar e comunitária;
CONSIDERANDO o artigo 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que estabelece como dever da sociedade
garantir, com prioridade, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO o artigo 19 -B, caput e § 1º, do Estatuto da
Criança e do Adolescente, inserido pela Lei nº 13.509/2017, que reconhece o
apadrinhamento afetivo como uma estratégia de fortalecimento de vínculos para
crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência S ocial (Lei nº
8.742/1993), que estabelece princípios e diretrizes para a proteção social;
CONSIDERANDO o Plano Nacional de Promoção, Proteção e
Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (2006), como marco
Órgão Oficial criado pelo Decreto nº 8.607, de 04 de março de 1998 - Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Osasco - Av. Lázaro de Mello Brandão, 300
CEP 06023-901 - Fone 3652 9520 IMPRESSO EM OFICINAS PRÓPRIAS - e-mail: imprensa@osasco.sp.gov.br site: www.osasco.sp.gov.br

AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922
CCEEPP:: 0066002233--990011
HHoommee PPaaggee:: wwwwww..oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr –– EE--mmaaiill:: ddaattll..ppggmm@@oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr
Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa
orientador das políticas públicas volt adas a crianças, adolescentes, pessoas
idosas e pessoas com deficiência em situação de acolhimento;
CONSIDERANDO as Orientações Técnicas para os Serviços de
Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009), que recomendam a adoção
de práticas que promovam vínculos afetivos e oportunidades de socialização;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.842/1994, que institui u a Política
Nacional do Idoso, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003),
especialmente seu artigo 3º, que assegura ao idoso todos os direitos
fundamentais à vida, à dignidade e à convivência familiar e comunitária;
DECRETA:
CAPÍTULO I
DO PROGRAMA
Art. 1º Fica instituído, por meio deste Decreto, o Programa Laços –
Apadrinhamento Afetivo, em conformidade com o artigo 19 -B, caput e §1º, do
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), inserido pela Lei nº
13.509/2017, e com fundamento no artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei
nº 10.741/2003), bem como na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994).
§ 1º O Programa integra a política pública municipal de atendimento
à criança, ao adolescente e à pessoa idosa no Município de Osasco, tendo como
finalidade assegurar o direito à convivência familiar e comunitária dos indivíduos
em situação de acolhim… (+18423)
Resposta bruta do modelo · 1129 caracteres
{"title":"Decreto nº 14.869/2025 - Programa Laços de Apadrinhamento Afetivo de Osasco","summary":"Institui o Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo no Município de Osasco para promover a convivência comunitária e familiar de crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.","jurisdiction":"3534401","jurisdiction_name":"Osasco","effective_from":"2025-10-31","horizon_months":null,"instruments":[{"kind":"other","description":"Criação e regulamentação do Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo, estruturando equipe técnica e critérios de habilitação de voluntários para convivência com crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional."}],"funding":{"mechanism":"unspecified","description":""},"parser_notes":"O decreto foi assinado em 21 de outubro de 2025 e publicado na Imprensa Oficial de Osasco no dia 31 de outubro de 2025, data em que entra em vigor (art. 19). Trata-se de um programa socioafetivo voluntário sem impacto orçamentário parametrizável diretamente como transferência de renda ou serviço simulável, categorizado como 'other'.","unstated":["horizon_months","funding"]}

Seção 2: Enquadramento

Oferta de serviço públicoescolhida pelo modeloCampo:Assistência social
Pergunta
Quanto custa estruturar e manter o programa de apadrinhamento afetivo e quais ganhos de bem-estar e convivência comunitária ele proporciona aos indivíduos acolhidos?
Comparada com
A manutenção do acolhimento institucional de crianças, adolescentes e pessoas idosas sem o suporte formal de padrinhos e vínculos comunitários ampliados.
Quem ganha
Crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional que estabelecem laços afetivos externos, além dos voluntários habilitados.
Quem paga
Os contribuintes do município que financiam o orçamento da assistência social municipal.
MétodoMétodo estruturadoescolhido pelo modelo

Responde: Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age.

Por quê: O método estruturado permite dimensionar o custo operacional da equipe técnica e analisar o valor necessário de benefícios sociais intangíveis para justificar o gasto público.

O método precisa de 5 dados, fixados pelo código; o modelo acrescentou um. Ver os dados da análise

Perguntas em aberto para você

  • A equipe técnica do programa será composta por profissionais já existentes nos quadros da assistência social ou haverá novas contratações?
  • Quais despesas operacionais além de pessoal estão previstas para a triagem, capacitação e acompanhamento dos voluntários?
Métodos do menu montado pelo código
  • Microssimulação estáticaindisponívelnenhum dado obrigatório

    Quem ganha e quem perde renda com a política, quanto ela custa e como mudam a pobreza e a desigualdade.

    o motor estático não simula os instrumentos desta política

  • Método estruturadoescolhidorecomendado pelo códigodisponível5 dados obrigatórios

    Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age.

  • Custo-benefício com empatedisponível9 dados obrigatórios

    Quanto a obra custa no orçamento e em valor presente, qual benefício anual ela precisaria entregar para pagar esse custo, e quais benefícios a evidência permite somar.

  • Custo-efetividadedisponível4 dados obrigatórios

    Quanto custa cada vaga ou atendimento novo, quanto custa cada resultado que a evidência liga ao serviço, e quanto a cobertura muda.

  • Impacto na arrecadaçãoindisponível3 dados obrigatórios

    Quanto a mudança no tributo muda a arrecadação, com a base constante, quanto isso pesa na receita do município, e quem paga.

    sem fonte nesta execução para: Arrecadação do tributo no último exercício fechado

  • Análise de impacto regulatóriodisponível4 dados obrigatórios

    Quem a regra atinge, quanto custa cumpri-la e fiscalizá-la, quanto ela precisaria trazer por empresa para pagar esse custo, e por quais canais ela age.

Registro de execução desta seção (2)

Ferramentas determinísticas calculam; o modelo apenas seleciona, interpreta e escreve. Aqui estão as duas coisas, na ordem em que aconteceram.

modelollm.parse_structured10.693 ms · call_3bea3d7c

Modelo: gemini-3.8-flash

Prompt de sistema · 1497 caracteres
Você é o economista-chefe do MAGI enquadrando uma proposta de política municipal antes de qualquer cálculo. Pense como um economista: qual pergunta a política levanta, contra o que comparar, quem ganha, quem paga, e qual método responde à pergunta.

Preencha todos os campos:
- policy_class: a classe da política, entre as oferecidas. Quando o código já fixou a classe, use-a.
- sector: o campo da política (saúde, educação, meio ambiente, transporte e outros).
- question_pt: a pergunta que a análise precisa responder, em uma frase.
- counterfactual_pt: com o que a política é comparada, em geral o mundo sem ela.
- beneficiaries_pt e payers_pt: quem ganha e quem paga, em palavras.
- method: um dos métodos do menu marcados como disponíveis; method_rationale_pt diz por quê.
- spending_function: o código da função orçamentária (SICONFI) que mais se aproxima do gasto, ou null quando nenhuma se aplica.
- extra_needs: dados do catálogo, além dos obrigatórios do método, que a análise deveria buscar ou perguntar; uma lista vazia quando os obrigatórios bastam.
- open_questions_pt: no máximo duas perguntas abertas ao leitor sobre o que só ele sabe; uma lista vazia quando não há.

Regras:
- Não escreva números em nenhum texto: nem valores, nem anos, nem contagens, nem percentuais. Os números vêm das ferramentas e do leitor, nunca do enquadramento.
- Use só os ids oferecidos, exatamente como escritos.
- Os dados obrigatórios de cada método são fixados pelo código: você só pode acrescentar.
Prompt do usuário · 4009 caracteres
POLÍTICA: Decreto nº 14.869/2025 - Programa Laços de Apadrinhamento Afetivo de Osasco. Institui o Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo no Município de Osasco para promover a convivência comunitária e familiar de crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Criação e regulamentação do Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo, estruturando equipe técnica e critérios de habilitação de voluntários para convivência com crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.'}]
Financiamento: unspecified

CLASSES OFERECIDAS: institutional (mudança institucional); public_investment (investimento público); service_provision (oferta de serviço público); regulation (regulação); municipal_revenue (receita municipal); price_or_subsidy (preço ou subsídio); cash_transfer (transferência de renda); tax_change (mudança de imposto); minimum_wage (salário mínimo)
SETORES: health (saúde); education (educação); sanitation (saneamento); housing (habitação); transport (transporte); energy (energia); connectivity (conectividade); security (segurança); environment (meio ambiente); agriculture (agricultura); other (outro campo); social_assistance (assistência social); culture_sport (cultura e esporte); economy (economia); governance (gestão pública)

MÉTODOS:
- microsim: Microssimulação estática [indisponível: o motor estático não simula os instrumentos desta política]. Responde: Quem ganha e quem perde renda com a política, quanto ela custa e como mudam a pobreza e a desigualdade.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): nenhum
- structured: Método estruturado [recomendado] [disponível]. Responde: Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, function_spending, function_appropriation
- cba: Custo-benefício com empate [disponível]. Responde: Quanto a obra custa no orçamento e em valor presente, qual benefício anual ela precisaria entregar para pagar esse custo, e quais benefícios a evidência permite somar.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, funding_source, function_spending, function_appropriation, capex_total, opex_annual, construction_months
- cea: Custo-efetividade [disponível]. Responde: Quanto custa cada vaga ou atendimento novo, quanto custa cada resultado que a evidência liga ao serviço, e quanto a cobertura muda.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, function_spending, unit_cost_year, slots_new
- revenue: Impacto na arrecadação [indisponível: sem fonte nesta execução para: Arrecadação do tributo no último exercício fechado]. Responde: Quanto a mudança no tributo muda a arrecadação, com a base constante, quanto isso pesa na receita do município, e quem paga.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): revenue_base_line, current_rate, rate_change
- ria: Análise de impacto regulatório [disponível]. Responde: Quem a regra atinge, quanto custa cumpri-la e fiscalizá-la, quanto ela precisaria trazer por empresa para pagar esse custo, e por quais canais ela age.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, affected_agents, compliance_cost_per_agent, enforcement_cost_annual

FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (SICONFI) DE CADA CAMPO (a primeira é a mais comum):
- health: 10 Saúde
- education: 12 Educação
- sanitation: 17 Saneamento
- housing: 16 Habitação
- transport: 26 Transporte; 15 Urbanismo (o transporte coletivo urbano costuma ser lançado em Urbanismo, na subfunção Transportes Coletivos Urbanos)
- energy: 25 Energia
- connectivity: 24 Comunicações
- security: 06 Segurança Pública
- environment: 18 Gestão Ambiental; 15 Urbanismo (um parque urbano pode estar em Gestão Ambiental ou em Urbanismo, conforme o município)
- agriculture: 20 Agricultura
- other: qualquer função da lista abaixo
- social_assistance: 08 Assistência Social… (+2379)
Resposta bruta do modelo · 1292 caracteres
{"policy_class":"service_provision","sector":"social_assistance","question_pt":"Quanto custa estruturar e manter o programa de apadrinhamento afetivo e quais ganhos de bem-estar e convivência comunitária ele proporciona aos indivíduos acolhidos?","counterfactual_pt":"A manutenção do acolhimento institucional de crianças, adolescentes e pessoas idosas sem o suporte formal de padrinhos e vínculos comunitários ampliados.","beneficiaries_pt":"Crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional que estabelecem laços afetivos externos, além dos voluntários habilitados.","payers_pt":"Os contribuintes do município que financiam o orçamento da assistência social municipal.","method":"structured","method_rationale_pt":"O método estruturado permite dimensionar o custo operacional da equipe técnica e analisar o valor necessário de benefícios sociais intangíveis para justificar o gasto público.","spending_function":"08","extra_needs":["cost_annual","target_population","expected_users"],"open_questions_pt":["A equipe técnica do programa será composta por profissionais já existentes nos quadros da assistência social ou haverá novas contratações?","Quais despesas operacionais além de pessoal estão previstas para a triagem, capacitação e acompanhamento dos voluntários?"]}
decisãoframing.methodcall_0b62cd71

Uma decisão registrada; nada foi chamado.

decidido pelo modelo

Motivo: O método estruturado permite dimensionar o custo operacional da equipe técnica e analisar o valor necessário de benefícios sociais intangíveis para justificar o gasto público.

Seção 3: Dados da análise

Cada dado com a sua origem: buscado numa base oficial, citado de uma fonte, informado por você, ou uma lacuna dita no parecer.

Dados da análise
DadoValorOrigem
Data prevista de início31/10/2025dito na leitura
Taxa social de desconto
% a.a.

Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano

fonte oficial · citado
Horizonte da análise—lacunaa fonte oficial não pôde ser citada: the source could not be read: access denied (HTTP 403); treated as paywalled
Despesa da função orçamentária no último exercício fechado

Despesa liquidada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E)

  • Despesa empenhada:
SICONFI · buscado
Dotação da função orçamentária neste exercício

Dotação atualizada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Osasco - SP, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02)

  • Dotação inicial:
  • Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado):
SICONFI · buscado
Custo da política a cada ano—lacunao texto não informa este valor

Função orçamentária: 08 Assistência Social · classificação funcional da despesa, não o orçamento de um órgão ou secretaria

Respostas abertas

  • A equipe técnica do programa será composta por profissionais já existentes nos quadros da assistência social ou haverá novas contratações?Já existem informado por você
  • Quais despesas operacionais além de pessoal estão previstas para a triagem, capacitação e acompanhamento dos voluntários?pessoal da folha informado por você
Registro de execução desta seção (7)

Ferramentas determinísticas calculam; o modelo apenas seleciona, interpreta e escreve. Aqui estão as duas coisas, na ordem em que aconteceram.

ferramentadata.siconfiv0.1.0855 ms · call_ca3ba7a3
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Entradas · 150 caracteres
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Saídas · 2913 caracteres
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Entradas · 150 caracteres
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Saídas · 4496 caracteres
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    "the RREO of 2026 is published to bimester 4 of 2026: later bimesters are not published yet",
    "the appropriation is the budget to the end of bimester 4 of 2026: additional credits can still change it before the year ends",
    "classificação funcional, não o órgão: the function sums what every body of the municipality spent on it, and a secretariat's budget is another figure",
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modelollm.parse_structured2.970 ms · call_d8880405

Modelo: gemini-3.8-flash

Prompt de sistema · 730 caracteres
Você localiza, no texto de um projeto de lei, as frases que informam os dados procurados. Para cada dado que o texto informa, devolva o id do dado, a frase exatamente como está no texto (copiada palavra por palavra, sem resumir) e o número exatamente como a frase o escreve. Não calcule, não converta e não some: se o texto não dá o valor de um dado, não o inclua. Para custos orçamentários (cost_total, cost_annual, capex_total, opex_annual), cite apenas despesas, desembolsos, subsídios ou operações de crédito do poder público; nunca cite o valor global de contratos de concessão assumidos por concessionária privada nem valores de outorga pagos ao poder concedente. Uma lista vazia quando o texto não informa nenhum dos dados.
Prompt do usuário · 4010 caracteres
DADOS PROCURADOS (id: descrição, unidade):
- cost_annual: Custo da política a cada ano (R$/ano; despesa ou desembolso anual do orçamento público que o próprio texto informa)

TEXTO DO PROJETO:
@ PrefeituradeOsasco
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE OSASCO 2 Osasco, 31 de outubro de 2025
AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922
CCEEPP:: 0066002233--990011

ANO XXVI | Nº 2920 31 | OUTUBRO | 2025

www.osasco.sp.gov.br
GABINETE DO PREFEITO

AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922
CCEEPP:: 0066002233--990011
HHoommee PPaaggee:: wwwwww..oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr –– EE--mmaaiill:: ddaattll..ppggmm@@oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr
Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa
DECRETO Nº 14.869, DE 21 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a criação do Programa de
Apadrinhamento Afetivo no Município de
Osasco e dá outras providências
GERSON PESSOA, Prefeito do Município de Osasco, usando das
atribuições que lhe são conferidas por lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 227 da Constituição Federal
de 1988, que estabelece ser dever da família, da sociedade e do Estado
assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o
direito à convivência familiar e comunitária;
CONSIDERANDO o artigo 4º do Estatuto da Criança e do
Adolescente (Lei nº 8.069/1990), que estabelece como dever da sociedade
garantir, com prioridade, os direitos fundamentais das crianças e adolescentes;
CONSIDERANDO o artigo 19 -B, caput e § 1º, do Estatuto da
Criança e do Adolescente, inserido pela Lei nº 13.509/2017, que reconhece o
apadrinhamento afetivo como uma estratégia de fortalecimento de vínculos para
crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar;
CONSIDERANDO a Lei Orgânica da Assistência S ocial (Lei nº
8.742/1993), que estabelece princípios e diretrizes para a proteção social;
CONSIDERANDO o Plano Nacional de Promoção, Proteção e
Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (2006), como marco
Órgão Oficial criado pelo Decreto nº 8.607, de 04 de março de 1998 - Editado pela Secretaria de Comunicação Social da Prefeitura de Osasco - Av. Lázaro de Mello Brandão, 300
CEP 06023-901 - Fone 3652 9520 IMPRESSO EM OFICINAS PRÓPRIAS - e-mail: imprensa@osasco.sp.gov.br site: www.osasco.sp.gov.br

AAvv.. LLáázzaarroo ddee MMeelllloo BBrraannddããoo,, 330000 –– SSaallaa 2222 –– VViillaa BBuussssooccaabbaa –– OOssaassccoo –– SSPP –– FFoonnee:: 33665522--99119922
CCEEPP:: 0066002233--990011
HHoommee PPaaggee:: wwwwww..oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr –– EE--mmaaiill:: ddaattll..ppggmm@@oossaassccoo..sspp..ggoovv..bbrr
Procuradoria de Assessoria Técnico-Legislativa
orientador das políticas públicas volt adas a crianças, adolescentes, pessoas
idosas e pessoas com deficiência em situação de acolhimento;
CONSIDERANDO as Orientações Técnicas para os Serviços de
Acolhimento para Crianças e Adolescentes (2009), que recomendam a adoção
de práticas que promovam vínculos afetivos e oportunidades de socialização;
CONSIDERANDO a Lei nº 8.842/1994, que institui u a Política
Nacional do Idoso, e o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003),
especialmente seu artigo 3º, que assegura ao idoso todos os direitos
fundamentais à vida, à dignidade e à convivência familiar e comunitária;
DECRETA:
CAPÍTULO I
DO PROGRAMA
Art. 1º Fica instituído, por meio deste Decreto, o Programa Laços –
Apadrinhamento Afetivo, em conformidade com o artigo 19 -B, caput e §1º, do
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), inserido pela Lei nº
13.509/2017, e com fundamento no artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei
nº 10.741/2003), bem como na Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994).
§ 1º O Programa integra a política pública municipal de atendimento
à criança, ao adolescente e à pessoa idosa no Mu… (+18530)
Resposta bruta do modelo · 16 caracteres
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Entradas · 437 caracteres
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Saídas · 1688 caracteres
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Entradas · 287 caracteres
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  "source": "https://bibliotecadigital.enap.gov.br/bitstream/1/7691/2/Guia%20ACB.pdf",
  "quote": "Quando não houver recomendações setoriais, sugere-se o horizonte de 30 anos.",
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Saídas · 325 caracteres
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decisãoinput.answercall_44b23b2c

Uma decisão registrada; nada foi chamado.

informado por você

Motivo: Para seguir com números, preciso de alguns dados que só você tem. Responda o que souber: o código lê o que você digitar, e o que ficar sem resposta segue como lacuna, dita no parecer.

decisãoinput.answercall_b047a603

Uma decisão registrada; nada foi chamado.

informado por você

Motivo: Para seguir com números, preciso de alguns dados que só você tem. Responda o que souber: o código lê o que você digitar, e o que ficar sem resposta segue como lacuna, dita no parecer.

Seção 4: Mecanismos

Público-alvo
Crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional no município, além dos voluntários interessados no apadrinhamento afetivo.
Quem paga
Contribuintes do município de Osasco, por meio da alocação de recursos da assistência social municipal para estruturação e operação da equipe técnica.

2 mecanismos selecionados

  1. primárioeleva

    Ação coletiva comunitária para bens públicos

    A regulamentação do apadrinhamento afetivo mobiliza o engajamento voluntário da sociedade civil para apoiar indivíduos em acolhimento institucional. Essa coordenação formalizada pelo município canaliza a solidariedade comunitária para a oferta de suporte socioafetivo, complementando os serviços públicos de assistência.

  2. secundárioeleva

    Compartilhamento informal de riscos

    A formação de vínculos com padrinhos e madrinhas voluntários constrói redes informais de apoio e integração comunitária para os acolhidos. Essa ampliação do suporte interpessoal fortalece a resiliência socioemocional e ampara os indivíduos diante de choques e futuras transições de vida.

Ressalvas
A efetividade do programa depende da adesão contínua de voluntários qualificados, de triagem e capacitação cuidadosas para prevenir rupturas abruptas de vínculos e de monitoramento técnico constante para resguardar a integridade dos acolhidos.
Registro de execução desta seção (1)

Ferramentas determinísticas calculam; o modelo apenas seleciona, interpreta e escreve. Aqui estão as duas coisas, na ordem em que aconteceram.

modelollm.parse_structured14.912 ms · call_df6cba82

Modelo: gemini-3.8-flash

Prompt de sistema · 613 caracteres
Você é o economista-chefe do MAGI. Dada uma política e a lista de mecanismos candidatos (cada um com uma tag, agrupados por área), selecione os que se aplicam, classifique cada um como primary, secondary ou negligible, indique a direção esperada e escreva uma justificativa curta SEM NÚMEROS. Diga quem é o público-alvo e quem paga. Não invente mecanismos fora da lista.

Os mecanismos marcados com "evidência:" têm estimativas publicadas na base, que podem vir de estudos de outro tratamento; os marcados "só teoria" não têm. Selecione um mecanismo porque ele se aplica a esta política, não porque tem evidência.
Prompt do usuário · 4009 caracteres
POLÍTICA: Decreto nº 14.869/2025 - Programa Laços de Apadrinhamento Afetivo de Osasco. Institui o Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo no Município de Osasco para promover a convivência comunitária e familiar de crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.
Setor: social_assistance
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Criação e regulamentação do Programa Laços – Apadrinhamento Afetivo, estruturando equipe técnica e critérios de habilitação de voluntários para convivência com crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional.'}]

MECANISMOS CANDIDATOS (25):
## Capital humano, gênero e governança
- grassroots_monitoring: Monitoramento comunitário e auditorias. O incentivo à participação direta dos cidadãos por meio de assembleias, fóruns comunitários, auditorias e canais anônimos de denúncia, combinado ao acesso a dados de desempenho local, busca expor irregularidades e responsabilizar prestadores de serviços. Essa vigilância comunitária atua de forma a constranger e mitigar o desvio de recursos públicos. [só teoria]
- preventive_health_adoption: Adoção de cuidados preventivos de saúde. A oferta gratuita ou subsidiada e incentivos de conveniência reduzem o viés do presente e fricções de custo, aumentando o uso de vacinas, cloro para água e mosquiteiros. [só teoria]
- anti_corruption_monitoring: Monitoramento e auditorias anticorrupção. Auditorias governamentais, fiscalização externa e divulgação pública de informações aumentam a probabilidade de detecção e punição de desvios no uso do orçamento. [só teoria]
## Fiscalização ambiental e integridade regulatória
- bureaucratic_extortion: Extorsão e corrupção burocrática. Agentes estatais cobram pagamentos informais em postos de controle e na fiscalização de recursos naturais, onerando atividades econômicas e flexibilizando restrições ambientais. [só teoria]
## Governança participativa, integridade e cidadania
- participation_governance: Participação social na alocação do orçamento. Decidir o orçamento com participação da população desloca gasto para serviços básicos e muda resultados de saúde. [evidência: participatory_budgeting->health_spending, participatory_budgeting->infant_mortality]
- politician_identity_allocation: Identidade do líder e prioridades de alocação. A identidade e as preferências individuais do governante moldam a composição do gasto público em favor de bens valorizados pelo seu grupo de referência. [só teoria]
## Inclusão financeira, crédito e resiliência familiar
- commitment_savings: Poupança com compromisso e inclusão financeira. Dispositivos de compromisso, cofres e contas de poupança de baixo custo mitigam problemas de autocontrole e custos de transação, permitindo às famílias acumular recursos. [só teoria]
- credit_constraint_relief: Alívio da restrição de crédito. Empréstimos em grupo, inovações contratuais e subsídios contornam assimetrias de informação e reduzem os custos de triagem e monitoramento. Com isso, barateiam e ampliam o acesso a capital e a oferta de liquidez para pequenos produtores e famílias em situação de pobreza. [só teoria]
- geographic_mobility: Mobilidade geográfica do trabalho. Auxílios financeiros e redução de barreiras superam custos de transporte e risco, permitindo a trabalhadores migrar para regiões com salários mais altos. [só teoria]
- market_integration_arbitrage: Arbitragem e redução de custos de busca. A difusão de tecnologias de informação permite comparar preços entre mercados em tempo real, viabilizando arbitragem espacial e reduzindo a dispersão de preços e o desperdício de bens perecíveis. [só teoria]
- microenterprise_investment: Investimento em microempreendimentos. Transferências financeiras e acesso a crédito amenizam restrições de liquidez, viabilizando a compra de insumos, estoques, mercadorias, ferramentas e equipamentos em pequenos negócios e empreendimentos familiares. Essas aplicações promovem a acumulação de capital e proporcionam retornos marginais so… (+4106)
Resposta bruta do modelo · 1387 caracteres
{"selections":[{"tag":"community_collective_action","direction":"+","rationale_pt":"A regulamentação do apadrinhamento afetivo mobiliza o engajamento voluntário da sociedade civil para apoiar indivíduos em acolhimento institucional. Essa coordenação formalizada pelo município canaliza a solidariedade comunitária para a oferta de suporte socioafetivo, complementando os serviços públicos de assistência.","matters":"primary"},{"tag":"risk_sharing","direction":"+","rationale_pt":"A formação de vínculos com padrinhos e madrinhas voluntários constrói redes informais de apoio e integração comunitária para os acolhidos. Essa ampliação do suporte interpessoal fortalece a resiliência socioemocional e ampara os indivíduos diante de choques e futuras transições de vida.","matters":"secondary"}],"who_is_targeted_pt":"Crianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional no município, além dos voluntários interessados no apadrinhamento afetivo.","who_pays_pt":"Contribuintes do município de Osasco, por meio da alocação de recursos da assistência social municipal para estruturação e operação da equipe técnica.","caveats_pt":"A efetividade do programa depende da adesão contínua de voluntários qualificados, de triagem e capacitação cuidadosas para prevenir rupturas abruptas de vínculos e de monitoramento técnico constante para resguardar a integridade dos acolhidos."}

Seção 5: Evidência

não se aplica
Motivo: sem mecanismos selecionados

Seção 6: Avaliação econômica

não se aplica
Motivo: sem custo informado ou citado, não há impacto orçamentário, valor presente nem empate a calcular
Método estruturadonão feita

Mapa dos canais

Escrito pelo código a partir dos mecanismos selecionados.

Mapa dos canais
CanalQuemSinalImportânciaApoioFigura
Ação coletiva comunitária para bens públicosCrianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional no município, além dos voluntários interessados no apadrinhamento afetivo.aumentaprimáriografonão quantificado
Compartilhamento informal de riscosCrianças, adolescentes e pessoas idosas em acolhimento institucional no município, além dos voluntários interessados no apadrinhamento afetivo.aumentasecundáriografonão quantificado

O que falta para completar a análise

  • Horizonte da análise (a fonte oficial não pôde ser citada: the source could not be read: access denied (HTTP 403); treated as paywalled)
  • Custo da política a cada ano (o texto não informa este valor)

Seção 7: Simulação

não se aplica
Motivo: o método escolhido no enquadramento, Método estruturado, não usa a microssimulação; a avaliação econômica está na seção do método

Seção 8: Desenho de avaliação

não se aplica
Motivo: o método estruturado não tem desenho de avaliação próprio: sem um grupo de comparação, o parecer lista o que acompanhar
Acompanhamento, sem desenho de avaliação própriosem tamanho

Compara: o que a política entrega com o que ela custa, sem um grupo de comparação

O que seria preciso

  • um grupo de comparação que a política não alcance, e o resultado que ela deve mover

O que acompanhar

  • custo executado, contra o orçado
  • o público alcançado, contra o previsto

Seção 9: Nota

não se aplica
Motivo: sem indicador do eixo: a pontuação do donut lê os efeitos da microssimulação, e o método Método estruturado não produz um indicador para os eixos

Eixo do método

sem indicador do eixo

Nenhuma regra do código liga uma figura de Método estruturado a um eixo da nota: a nota não se aplica, e a avaliação fica nos seus próprios números.

123456789101112ESPAÇO SEGURO E JUSTOmudançaclimáticaacidificaçãodos oceanospoluiçãoquímicanitrogênioe fósforoáguadoceconversãode terrasperda debiodiversidadepoluiçãodo arcamadade ozônio0 de 21EIXOS ESTIMADOSos demais:ainda não estimados
  1. renda e trabalho
  2. equidade social
  3. igualdade de gênero
  4. alimentação
  5. saúde
  6. educação
  7. moradia
  8. água
  9. energia
  10. redes
  11. voz política
  12. paz e justiça
  • estimado por simulação
  • vinculado a evidência
  • ainda não estimado
Identificadores: memo_464f83dfcf · pol_004a213c16