Tarifa Zero no Transporte Coletivo de Rio Branco

Você é o economista-chefe do MAGI, escrevendo um parecer no estilo de um J-PAL policy brief, em português claro e direto, sobre uma política avaliada pelo método que o enquadramento escolheu.

Regras absolutas:
1. Você não calcula números. Todo número que aparecer no texto deve ser um dos valores listados na tabela FIGURAS, escrito com no máximo uma casa decimal a mais ou a menos que o valor listado. Não some, não subtraia, não divida, não converta unidades, não faça médias.
2. Sempre diga de onde vem cada número, como a tabela indica: dado oficial do SICONFI ou do IBGE, citação de fonte oficial, valor informado por você (o leitor) ou conta feita pelo código sobre esses dados. Nunca chame o resultado de causal.
3. Escreva as seções pedidas com títulos curtos. Frases curtas. Sem adjetivos promocionais.
4. Na seção Limitações, diga: os benefícios não foram quantificados: o empate é o que a política precisaria entregar para pagar o seu custo, não uma estimativa; os canais vêm do grafo de mecanismos do MAGI e não foram estimados para esta política; as despesas da função orçamentária são a classificação funcional da despesa, não o orçamento de uma secretaria, e estão em valores nominais do exercício que o SICONFI publica. Não fale de limitações de uma microssimulação, que este método não faz: cadastro, adesão ou pesquisa domiciliar.
5. Anos e contagens pequenas podem aparecer livremente. Qualquer outro número fora da tabela será rejeitado.
6. Escreva cada número como a coluna "por extenso" da tabela o escreve, com vírgula decimal: valores em reais em mil, milhões ou bilhões ("R$ 12,0 milhões", "R$ 1,72 milhão/ano") e percentuais com uma casa ("15,9%"). Nunca escreva o valor cru ("R$ 12000000").
7. O que está em FATOS INFORMADOS PELO LEITOR o leitor informou: diga que veio dele, como ele o deu, e nunca que a leitura ou o leitor não o informou. As RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR são contexto: use as ideias, não os números.

POLÍTICA
Título: Tarifa Zero no Transporte Coletivo de Rio Branco
Resumo: Suspende a cobrança de tarifas dos ônibus municipais em Rio Branco entre 2 e 11 de outubro de 2026 com compensação via subsídio orçamentário.
Jurisdição: 1200401
Vigência: 2026-10-02
A leitura não informa: por quanto tempo a política vale. Não suponha valor para o que ela não informa.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'transport', 'amount_per_year': 505942.1, 'description': 'Subsídio municipal ao transporte público para custear a suspensão temporária da cobrança de passagens durante transição de operadoras.'}]

ENQUADRAMENTO
Pergunta: A suspensão temporária da tarifa de ônibus compensada por subsídio municipal gera benefícios de mobilidade e bem-estar suficientes para justificar o desembolso público?
Comparada com: Manutenção da cobrança regular da tarifa dos passageiros de ônibus municipais durante o período de transição entre operadoras.
Quem ganha: Usuários do transporte público coletivo municipal que se deslocam durante os dias de gratuidade.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam o tesouro local por meio de impostos e taxas municipais.
Método: Método estruturado

FIGURAS (fonte: Método estruturado, dados resolvidos na execução)
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 76082770 | R$ 76,1 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 77981194 | R$ 78,0 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 164769558 | R$ 165 milhões | R$ | Dotação atualizada — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 162540175 | R$ 163 milhões | R$ | Dotação inicial — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 79246096 | R$ 79,2 milhões | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_cost_total | 505942 | R$ 506 mil | R$ | Custo total da política, de uma só vez ou somado no período em que vale |
| in_discount_rate | 8,50 | 8,5% a.a. | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |
| in_horizon_years | 30,0 | 30 anos | anos | Horizonte de análise quando não há recomendação setorial |
| ap_fi_2026_capex | 505942 | R$ 506 mil | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: custo pontual da política |
| ap_fi_2026_total | 505942 | R$ 506 mil | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: total |
| ap_fi_2026_share | 0,307 | 0,31% | % | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026, em % da dotação informada |
| ap_fi_2027_capex | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: custo pontual da política |
| ap_fi_2027_total | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: total |
| ap_fi_2027_share | 0 | 0% | % | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027, em % da dotação informada |
| ap_fi_2028_capex | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: custo pontual da política |
| ap_fi_2028_total | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: total |
| ap_fi_2028_share | 0 | 0% | % | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028, em % da dotação informada |
| ap_share_cost_total_function_spending | 0,665 | 0,66% | % | Custo pontual da política em per… (+739)

### Resumo executivo

A proposta prevê a gratuidade no transporte coletivo de Rio Branco entre 2 e 11 de outubro de 2026, com compensação financeira via subsídio municipal. O custo total da política é de R$ 506 mil. Esse valor representa 0,31% da dotação atualizada da função Transporte no exercício de 2026. Nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia.

### Pergunta e método

A avaliação examina se a suspensão temporária da tarifa de ônibus compensada por subsídio municipal gera benefícios suficientes para justificar o desembolso público, em comparação com a manutenção da cobrança regular durante a transição operacional. A análise adota o Método estruturado, utilizando dados fiscais oficiais para dimensionar o custo e o esforço orçamentário.

### Custo e impacto orçamentário

O custo total da política é de R$ 506 mil, valor calculado pelo código a partir dos dados do projeto. No exercício de 2026, o impacto orçamentário-financeiro total é de R$ 506 mil (R$ 506 mil em despesas pontuais), o que corresponde a 0,31% da dotação informada. Para os exercícios de 2027 e 2028, o impacto é de R$ 0 (0%).

Para contextualizar o porte do gasto frente às contas municipais:
* A despesa liquidada na função 26 Transporte em 2025 foi de R$ 76,1 milhões, e a despesa empenhada foi de R$ 78,0 milhões (dados nominais do SICONFI, DCA-Anexo I-E). O custo total representa 0,66% da despesa liquidada de 2025.
* No exercício de 2026 até o 4º bimestre, a dotação inicial da função Transporte foi de R$ 163 milhões, a dotação atualizada atingiu R$ 165 milhões e o saldo da dotação somou R$ 79,2 milhões (dados nominais do SICONFI, RREO-Anexo 02). O custo total equivale a 0,31% da dotação atualizada.

### Empate

A análise adota uma taxa social de desconto de 8,5% a.a. e um horizonte de 30 anos. Os benefícios não foram quantificados nesta versão. O empate orçamentário reflete apenas o valor necessário para cobrir o desembolso da política ao longo do tempo, e não uma estimativa de retorno social observado ou efeito causal.

### Quem ganha e quem paga

* **Quem ganha:** Usuários do transporte público coletivo municipal que utilizam o serviço durante os dias de suspensão da tarifa.
* **Quem paga:** Contribuintes do município de Rio Branco, por meio do pagamento de tributos que abastecem o tesouro local.

### O que falta

Falta detalhar o custo da política a cada ano. A leitura disponível também não informa por quanto tempo a política vale de forma contínua além do período inicial.

### Limitações

Os benefícios não foram quantificados: o empate é o que a política precisaria entregar para pagar o seu custo, não uma estimativa. Os canais vêm do grafo de mecanismos do MAGI e não foram estimados para esta política. As despesas da função orçamentária são a classificação funcional da despesa, não o orçamento de uma secretaria, e estão em valores nominais do exercício que o SICONFI publica.

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é fiscal: o custo está calculado sobre a base certa, a fonte de financiamento é dita, o custo por resultado é comparável, e o texto não trata um custo estático como se fosse o custo efetivo depois de resposta comportamental.

POLÍTICA: Tarifa Zero no Transporte Coletivo de Rio Branco. Suspende a cobrança de tarifas dos ônibus municipais em Rio Branco entre 2 e 11 de outubro de 2026 com compensação via subsídio orçamentário.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'transport', 'amount_per_year': 505942.1, 'description': 'Subsídio municipal ao transporte público para custear a suspensão temporária da cobrança de passagens durante transição de operadoras.'}]

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 76082770 | R$ 76,1 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 77981194 | R$ 78,0 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 164769558 | R$ 165 milhões | R$ | Dotação atualizada — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 162540175 | R$ 163 milhões | R$ | Dotação inicial — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 79246096 | R$ 79,2 milhões | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_cost_total | 505942 | R$ 506 mil | R$ | Custo total da política, de uma só vez ou somado no período em que vale |
| in_discount_rate | 8,50 | 8,5% a.a. | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |
| in_horizon_years | 30,0 | 30 anos | anos | Horizonte de análise quando não há recomendação setorial |
| ap_fi_2026_capex | 505942 | R$ 506 mil | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: custo pontual da política |
| ap_fi_2026_total | 505942 | R$ 506 mil | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: total |
| ap_fi_2026_share | 0,307 | 0,31% | % | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026, em % da dotação informada |
| ap_fi_2027_capex | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: custo pontual da política |
| ap_fi_2027_total | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: total |
| ap_fi_2027_share | 0 | 0% | % | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027, em % da dotação informada |
| ap_fi_2028_capex | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: custo pontual da política |
| ap_fi_2028_total | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: total |
| ap_fi_2028_share | 0 | 0% | % | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028, em % da dotação informada |
| ap_share_cost_total_function_spending | 0,665 | 0,66% | % | Custo pontual da política em percentual da despesa liquidada da função no último exercício fechado |
| ap_share_cost_total_appropriation | 0,307 | 0,31% | % | Custo pontual da política em percentual da dotação atualizada da função neste exercício |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: transporte.
Pergunta: A suspensão temporária da tarifa de ônibus compensada por subsídio municipal gera benefícios de mobilidade e bem-estar suficientes para justificar o desembolso público?
Comparada com: Manutenção da cobrança regular da tarifa dos passageiros de ônibus municipais durante o período de transição entre operadoras.
Quem ganha: Usuários do transporte público coletivo municipal que se deslocam durante os dias de gratuidade.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam … (+7653)

{"flags":[{"section":"memo","severity":"concern","text":"O custo de R$ 506 mil é tratado de forma estática, sem considerar se a resposta de demanda à tarifa zero exigirá viagens adicionais e elevará o desembolso da compensação.","figure_key":"in_cost_total"},{"section":"memo","severity":"note","text":"A menção a um horizonte de 30 anos é incompatível com uma política temporária restrita a dez dias sem desdobramentos plurianuais.","figure_key":"in_horizon_years"}]}

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é distributivo: quem ganha e quem perde por decil, se a incidência é regressiva ou progressiva, se o parecer distingue pobreza de desigualdade, e se afirmações sobre "os mais pobres" batem com a tabela por decil.

POLÍTICA: Tarifa Zero no Transporte Coletivo de Rio Branco. Suspende a cobrança de tarifas dos ônibus municipais em Rio Branco entre 2 e 11 de outubro de 2026 com compensação via subsídio orçamentário.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'transport', 'amount_per_year': 505942.1, 'description': 'Subsídio municipal ao transporte público para custear a suspensão temporária da cobrança de passagens durante transição de operadoras.'}]

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 76082770 | R$ 76,1 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 77981194 | R$ 78,0 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 164769558 | R$ 165 milhões | R$ | Dotação atualizada — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 162540175 | R$ 163 milhões | R$ | Dotação inicial — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 79246096 | R$ 79,2 milhões | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_cost_total | 505942 | R$ 506 mil | R$ | Custo total da política, de uma só vez ou somado no período em que vale |
| in_discount_rate | 8,50 | 8,5% a.a. | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |
| in_horizon_years | 30,0 | 30 anos | anos | Horizonte de análise quando não há recomendação setorial |
| ap_fi_2026_capex | 505942 | R$ 506 mil | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: custo pontual da política |
| ap_fi_2026_total | 505942 | R$ 506 mil | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: total |
| ap_fi_2026_share | 0,307 | 0,31% | % | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026, em % da dotação informada |
| ap_fi_2027_capex | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: custo pontual da política |
| ap_fi_2027_total | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: total |
| ap_fi_2027_share | 0 | 0% | % | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027, em % da dotação informada |
| ap_fi_2028_capex | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: custo pontual da política |
| ap_fi_2028_total | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: total |
| ap_fi_2028_share | 0 | 0% | % | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028, em % da dotação informada |
| ap_share_cost_total_function_spending | 0,665 | 0,66% | % | Custo pontual da política em percentual da despesa liquidada da função no último exercício fechado |
| ap_share_cost_total_appropriation | 0,307 | 0,31% | % | Custo pontual da política em percentual da dotação atualizada da função neste exercício |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: transporte.
Pergunta: A suspensão temporária da tarifa de ônibus compensada por subsídio municipal gera benefícios de mobilidade e bem-estar suficientes para justificar o desembolso público?
Comparada com: Manutenção da cobrança regular da tarifa dos passageiros de ônibus municipais durante o período de transição entre operadoras.
Quem ganha: Usuários do transporte público coletivo municipal que se deslocam durante os dias de gratuidade.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam … (+7653)

{"flags":[{"section":"theory","severity":"note","text":"A caracterização do público-alvo como famílias de menor renda carece de detalhamento distributivo por decis e não distingue impactos sobre pobreza de efeitos sobre desigualdade.","figure_key":null},{"section":"memo","severity":"note","text":"A seção não apresenta a incidência por decil de renda de quem ganha e quem perde, deixando de avaliar se a gratuidade custeada pelo tesouro municipal é progressiva ou regressiva.","figure_key":null}]}

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é economia política: quem tem interesse em aprovar ou barrar a medida, riscos de implementação e de captura, dependência de cadastro e de adesão, e se o parecer apresenta limitações que um leitor adversário apontaria.

POLÍTICA: Tarifa Zero no Transporte Coletivo de Rio Branco. Suspende a cobrança de tarifas dos ônibus municipais em Rio Branco entre 2 e 11 de outubro de 2026 com compensação via subsídio orçamentário.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'transport', 'amount_per_year': 505942.1, 'description': 'Subsídio municipal ao transporte público para custear a suspensão temporária da cobrança de passagens durante transição de operadoras.'}]

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 76082770 | R$ 76,1 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 77981194 | R$ 78,0 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_appropriation_dotacao_atualizada | 164769558 | R$ 165 milhões | R$ | Dotação atualizada — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_dotacao_inicial | 162540175 | R$ 163 milhões | R$ | Dotação inicial — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_function_appropriation_saldo_dotacao | 79246096 | R$ 79,2 milhões | R$ | Saldo da dotação (atualizada menos o empenhado, como publicado) — função 26 Transporte, Prefeitura Municipal de Rio Branco - AC, exercício 2026 até o 4º bimestre, valores nominais (SICONFI, RREO-Anexo 02) |
| in_cost_total | 505942 | R$ 506 mil | R$ | Custo total da política, de uma só vez ou somado no período em que vale |
| in_discount_rate | 8,50 | 8,5% a.a. | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |
| in_horizon_years | 30,0 | 30 anos | anos | Horizonte de análise quando não há recomendação setorial |
| ap_fi_2026_capex | 505942 | R$ 506 mil | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: custo pontual da política |
| ap_fi_2026_total | 505942 | R$ 506 mil | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: total |
| ap_fi_2026_share | 0,307 | 0,31% | % | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026, em % da dotação informada |
| ap_fi_2027_capex | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: custo pontual da política |
| ap_fi_2027_total | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: total |
| ap_fi_2027_share | 0 | 0% | % | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027, em % da dotação informada |
| ap_fi_2028_capex | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: custo pontual da política |
| ap_fi_2028_total | 0 | R$ 0 | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: total |
| ap_fi_2028_share | 0 | 0% | % | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028, em % da dotação informada |
| ap_share_cost_total_function_spending | 0,665 | 0,66% | % | Custo pontual da política em percentual da despesa liquidada da função no último exercício fechado |
| ap_share_cost_total_appropriation | 0,307 | 0,31% | % | Custo pontual da política em percentual da dotação atualizada da função neste exercício |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: transporte.
Pergunta: A suspensão temporária da tarifa de ônibus compensada por subsídio municipal gera benefícios de mobilidade e bem-estar suficientes para justificar o desembolso público?
Comparada com: Manutenção da cobrança regular da tarifa dos passageiros de ônibus municipais durante o período de transição entre operadoras.
Quem ganha: Usuários do transporte público coletivo municipal que se deslocam durante os dias de gratuidade.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam … (+7653)

{"flags":[{"section":"framing","severity":"concern","text":"O parecer desconsidera o risco de captura e uso eleitoral da medida, dado que o período de gratuidade coincide exatamente com o primeiro turno das eleições de 2026.","figure_key":null},{"section":"theory","severity":"concern","text":"Não há discussão sobre os incentivos das empresas operadoras na transição nem sobre as regras de validação dos passageiros para evitar sobrepreço ou faturamento indevido de subsídios durante a suspensão da tarifa.","figure_key":null},{"section":"appraisal","severity":"note","text":"A aplicação de taxa de desconto de 8,5% a.a. e horizonte de 30 anos é despropositada para uma política estritamente pontual com custo de R$ 506 mil concentrado em 2026.","figure_key":"in_cost_total"}]}

Você é o economista-chefe do MAGI enquadrando uma proposta de política municipal antes de qualquer cálculo. Pense como um economista: qual pergunta a política levanta, contra o que comparar, quem ganha, quem paga, e qual método responde à pergunta.

Preencha todos os campos:
- policy_class: a classe da política, entre as oferecidas. Quando o código já fixou a classe, use-a.
- sector: o campo da política (saúde, educação, meio ambiente, transporte e outros).
- question_pt: a pergunta que a análise precisa responder, em uma frase.
- counterfactual_pt: com o que a política é comparada, em geral o mundo sem ela.
- beneficiaries_pt e payers_pt: quem ganha e quem paga, em palavras.
- method: um dos métodos do menu marcados como disponíveis; method_rationale_pt diz por quê.
- spending_function: o código da função orçamentária (SICONFI) que mais se aproxima do gasto, ou null quando nenhuma se aplica.
- extra_needs: dados do catálogo, além dos obrigatórios do método, que a análise deveria buscar ou perguntar; uma lista vazia quando os obrigatórios bastam.
- open_questions_pt: no máximo duas perguntas abertas ao leitor sobre o que só ele sabe; uma lista vazia quando não há.

Regras:
- Não escreva números em nenhum texto: nem valores, nem anos, nem contagens, nem percentuais. Os números vêm das ferramentas e do leitor, nunca do enquadramento.
- Use só os ids oferecidos, exatamente como escritos.
- Os dados obrigatórios de cada método são fixados pelo código: você só pode acrescentar.

POLÍTICA: Tarifa Zero no Transporte Coletivo de Rio Branco. Suspende a cobrança de tarifas dos ônibus municipais em Rio Branco entre 2 e 11 de outubro de 2026 com compensação via subsídio orçamentário.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'transport', 'amount_per_year': 505942.1, 'description': 'Subsídio municipal ao transporte público para custear a suspensão temporária da cobrança de passagens durante transição de operadoras.'}]
Financiamento: unspecified — Recursos já previstos no orçamento municipal de 2026 destinados a subsídio ao transporte público.

CLASSES OFERECIDAS: public_investment (investimento público); service_provision (oferta de serviço público)
SETORES: health (saúde); education (educação); sanitation (saneamento); housing (habitação); transport (transporte); energy (energia); connectivity (conectividade); security (segurança); environment (meio ambiente); agriculture (agricultura); other (outro campo); social_assistance (assistência social); culture_sport (cultura e esporte); economy (economia); governance (gestão pública)

MÉTODOS:
- microsim: Microssimulação estática [indisponível: o motor estático não simula os instrumentos desta política]. Responde: Quem ganha e quem perde renda com a política, quanto ela custa e como mudam a pobreza e a desigualdade.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): nenhum
- structured: Método estruturado [disponível]. Responde: Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, function_spending, function_appropriation
- cba: Custo-benefício com empate [recomendado] [disponível]. Responde: Quanto a obra custa no orçamento e em valor presente, qual benefício anual ela precisaria entregar para pagar esse custo, e quais benefícios a evidência permite somar.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, funding_source, function_spending, function_appropriation, capex_total, opex_annual, construction_months
- cea: Custo-efetividade [disponível]. Responde: Quanto custa cada vaga ou atendimento novo, quanto custa cada resultado que a evidência liga ao serviço, e quanto a cobertura muda.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, function_spending, unit_cost_year, slots_new

FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (SICONFI) DE CADA CAMPO (a primeira é a mais comum):
- health: 10 Saúde
- education: 12 Educação
- sanitation: 17 Saneamento
- housing: 16 Habitação
- transport: 26 Transporte; 15 Urbanismo (o transporte coletivo urbano costuma ser lançado em Urbanismo, na subfunção Transportes Coletivos Urbanos)
- energy: 25 Energia
- connectivity: 24 Comunicações
- security: 06 Segurança Pública
- environment: 18 Gestão Ambiental; 15 Urbanismo (um parque urbano pode estar em Gestão Ambiental ou em Urbanismo, conforme o município)
- agriculture: 20 Agricultura
- other: qualquer função da lista abaixo
- social_assistance: 08 Assistência Social
- culture_sport: 13 Cultura; 27 Desporto e Lazer
- economy: 04 Administração; 23 Comércio e Serviços; 11 Trabalho
- governance: 04 Administração

FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (SICONFI):
- 01: Legislativa
- 02: Judiciária
- 03: Essencial à Justiça
- 04: Administração
- 05: Defesa Nacional
- 06: Segurança Pública
- 07: Relações Exteriores
- 08: Assistência Social
- 09: Previdência Social
- 10: Saúde
- 11: Trabalho
- 12: Educação
- 13: Cultura
- 14: Direitos da Cidadania
- 15: Urbanismo
- 16: Habitação
- 17: Saneamento
- 18: Gestão Ambiental
- 19: Ciência e Tecnologia
- 20: Agricultura
- 21: Organização Agrária
- 22: Indústria
- 23: Comércio e Serviços
- 24: Comunicações
- 25: Energia
- 26: Transporte
- 27: Desporto e Lazer
- 28: Encargos Especiais

CATÁLOGO DE DADOS (para extra_needs):
- population_total: População residente do município
- households_total: Domicílios do município
- start_date: Data prevista de início
- discount_rate: Taxa social de… (+1424)

{"policy_class":"service_provision","sector":"transport","question_pt":"A suspensão temporária da tarifa de ônibus compensada por subsídio municipal gera benefícios de mobilidade e bem-estar suficientes para justificar o desembolso público?","counterfactual_pt":"Manutenção da cobrança regular da tarifa dos passageiros de ônibus municipais durante o período de transição entre operadoras.","beneficiaries_pt":"Usuários do transporte público coletivo municipal que se deslocam durante os dias de gratuidade.","payers_pt":"Contribuintes do município que financiam o tesouro local por meio de impostos e taxas municipais.","method":"structured","method_rationale_pt":"O método estruturado permite mensurar o impacto do subsídio sobre as contas públicas e o montante de benefícios sociais necessário para justificar o gasto operacional sem requerer parâmetros de obras de infraestrutura.","spending_function":"26","extra_needs":["cost_total","expected_users","secretariat_budget"],"open_questions_pt":["Qual é a demanda estimada de passageiros nos ônibus durante os dias de passe livre?","Haverá ampliação da frota em circulação para acomodar o eventual aumento no fluxo de passageiros?"]}

{
  "db": "/Users/joaopedromegidcarrilho/Documents/development/magi/data/evidence.sqlite",
  "edge_ids": [
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    "electricity_access->employment",
    "electricity_access->income",
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    "housing_subsidy->health",
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    "sanitation->economic_benefit",
    "sanitation->hospitalization",
    "transfer->local_multiplier",
    "transfer_multiplier",
    "water_treatment->child_mortality"
  ],
  "citable_only": true,
  "exclude_study_ids": []
}

[
  {
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    "context_note": "p<0.01 (***)",
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    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
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  {
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    "study_year": 2017,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "electricity",
    "sample": "5,508 municipalities (3,703 control / 1,805 treated), Census 2000 vs 2010",
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    "ctx_design": "did",
    "citation": "Guanais FC. The combined effects of the expansion of primary health care and conditional cash transfers on infant mortality in Brazil, 1998-2010. American Journal of Public Health 2013;103(11):2000-2006.",
    "study_year": 2013,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "cct",
    "sample": "Municipal panel 1998-2010; 4,583 municipalities; 54,253 municipality-year observations",
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    "verification_quote": "TABLE 2— Fixed-Effects Regression Models: Brazil, 1998–2010 Postneonatal Infant Mortality Rate, b (95% CI) Independent Variables Model 1 a Model 2 a Model 3 a Model 4 a Model 5 a b FHP coverage (proportion of population) 1.277*** (−1.760, −0.794) 2.751*** (1.619, 3.883) 1.707** (0.613, 2.801) 3.326*** (1.988, 4.664)",
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    "verification_checked_on": "2026-09-21",
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  },
  {
    "id": "chagas2025_leprosy_hr",
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    "citation": "Alves Chagas et al. Minha Casa Minha Vida housing program and leprosy incidence in the 100 Million Brazilian Cohort, 2010-2015. 2025.",
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    "study_design": "matching",
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    "sample": "100 Million Brazilian Cohort 2010-2015; 24,584,768 individuals, 618,883 MCMV recipients; Cox models",
    "doi_or_url": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC12323007/",
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    "verification_quote": "MCMVP recipients had higher leprosy incidence (HR = 1.66; 95%CI = 1.34–2.06), compared to non-recipients.",
    "verification_page": "",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
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  {
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    "citation": "Alves Chagas et al. Minha Casa Minha Vida housing program and leprosy incidence in the 100 Million Brazilian Cohort, 2010-2015. 2025.",
    "study_year": 2025,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "matching",
    "program_type": "housing",
    "sample": "100 Million Brazilian Cohort 2010-2015; 24,584,768 individuals, 618,883 MCMV recipients; Cox models",
    "doi_or_url": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC12323007/",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Point estimates were lower when considering a delay of 6 or 12 months to moving into the new household (HR = 1.53; 95%CI = 1.20–1.95 and HR = 1.37; 95%CI = 1.05–1.78, respectively), in small/medium municipalities (≤ 300,000 inhabitants) (HR = 1.95; 95%CI = 1.51–2.52), and higher among individuals who subsequently became MCMVP beneficiaries before receiving the benefit (HR = 2.29; 95%CI = 1.93–2.72).",
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    "verification_checked_on": "2026-09-21",
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    "id": "frbsf2024_impact_benchmark",
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    "unit": "relative (cross-state) GDP multiplier on impact, 2SLS benchmark; ci = 90% CI",
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    "subgroup": "",
    "context_note": "p<0.05 (**); first-stage F = 116.",
    "page": "Table 1",
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    "ctx_program": "mpc",
    "ctx_population": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2024,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Mendes A, Miyamoto W, Nguyen TL, Pennings S, Feler L. Federal Reserve Bank of San Francisco Working Paper 2024-02 (July 2026 version): transfer multipliers across Brazilian states.",
    "study_year": 2024,
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    "sample": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "doi_or_url": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf",
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    "verification_quote": "GDP multiplier 2.37 2.00 3.06 3.22 4.03 3.03 -0.73 1.04",
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    "verification_note": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf"
  },
  {
    "id": "frbsf2024_impact_parsimonious",
    "study_id": "mendes2024_frbsf_wp2024_02",
    "outcome": "relative_gdp_multiplier_impact",
    "edge_id": "transfer_multiplier",
    "estimate": 2,
    "direction": "+",
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    "unit": "relative GDP multiplier on impact, 2SLS parsimonious specification; ci = 90% CI",
    "horizon": "impact (same year)",
    "subgroup": "",
    "context_note": "p<0.05 (**); first-stage F = 153.",
    "page": "Table 1",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "mpc",
    "ctx_population": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2024,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Mendes A, Miyamoto W, Nguyen TL, Pennings S, Feler L. Federal Reserve Bank of San Francisco Working Paper 2024-02 (July 2026 version): transfer multipliers across Brazilian states.",
    "study_year": 2024,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "doi_or_url": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "GDP multiplier 2.37 2.00 3.06 3.22 4.03 3.03 -0.73 1.04",
    "verification_page": "18",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf"
  },
  {
    "id": "imf2022_ae_gdp_multiplier_low",
    "study_id": "cunha2022_imf_wp22_55",
    "outcome": "gdp_multiplier",
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    "estimate": 0.5,
    "direction": "+",
    "se": null,
    "ci_low": null,
    "ci_high": null,
    "unit": "GDP multiplier of Auxílio Emergencial, lower end of preferred range (0.5-1.5; broad range 0.3-1.8)",
    "horizon": "April-September 2020",
    "subgroup": "",
    "context_note": "Range across specifications, not a confidence interval.",
    "page": "abstract / introduction",
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    "ctx_program": "mpc",
    "ctx_population": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
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    "ctx_year": 2022,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Cunha B, Pereira L, Perrelli R, Toscani F. IMF Working Paper WP/22/55, 2022 (Auxílio Emergencial multipliers, municipal panel).",
    "study_year": 2022,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
    "doi_or_url": "https://www.imf.org/-/media/files/publications/wp/2022/english/wpiea2022055-print-pdf.pdf",
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    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Using two-stage least squares regressions we es timate a formal employment multiplier and then apply an analytical transformation to recover an implied GDP multiplier in the range of 0.5-1.5.",
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  {
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    "context_note": "Range across specifications, not a confidence interval.",
    "page": "abstract / introduction",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "mpc",
    "ctx_population": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2022,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Cunha B, Pereira L, Perrelli R, Toscani F. IMF Working Paper WP/22/55, 2022 (Auxílio Emergencial multipliers, municipal panel).",
    "study_year": 2022,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
    "doi_or_url": "https://www.imf.org/-/media/files/publications/wp/2022/english/wpiea2022055-print-pdf.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Using two-stage least squares regressions we es timate a formal employment multiplier and then apply an analytical transformation to recover an implied GDP multiplier in the range of 0.5-1.5.",
    "verification_page": "2",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.imf.org/-/media/files/publications/wp/2022/english/wpiea2022055-print-pdf.pdf"
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{
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  "tool": "calc.fiscal_impact",
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    }
  ],
  "diagnostics": [
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      "value": "cited",
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      "note": "the weakest support among the inputs (tables['roots'])"
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    {
      "name": "tier",
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  "tables": {
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      "dict: {'fiscal_year': 2028, 'capex': 0.0, 'total': 0.0, 'share': 0.0}"
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    "legal": [
      "dict: {'id': 'lrf_art16', 'url': 'https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm', 'quote': 'estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes'}"
    ],
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      "dict: {'ref': 'call_1aa157aa:cite_dcd70e88', 'tool': 'data.cite', 'grade': 'cited', 'tier': 'static'}",
      "dict: {'ref': 'call_4ea94204:dotacao_atualizada', 'tool': 'data.siconfi', 'grade': 'cited', 'tier': 'static'}"
    ],
    "provenance": [
      "dict: {'key': 'fi_2026_capex', 'grade': 'cited', 'tier': 'static'}",
      "dict: {'key': 'fi_2026_total', 'grade': 'cited', 'tier': 'static'}",
      "dict: {'key': 'fi_2026_share', 'grade': 'cited', 'tier': 'static'}",
      "dict: {'key': 'fi_2027_capex', 'grade': 'cited', 'tier': 'static'}",
      "dict: {'key': 'fi_2027_total', 'grade': 'cited', 'tier': 'static'}",
      "dict: {'key': 'fi_2027_share', 'grade': 'cited', 'tier': 'static'}",
      "dict: {'key': 'fi_2028_capex', 'grade': 'cited', 'tier': 'static'}",
      "dict: {'key': 'fi_2028_total', 'grade': 'cited', 'tier': 'static'}",
      "dict: {'key': 'fi_2028_share', 'grade': 'cited', 'tier': 'static'}"
    ]
  },
  "datasets": {},
  "warnings": [
    "nenhuma incerteza é propagada: o resultado não traz erro padrão"
  ],
  "assumptions": [
    "o mês de início conta inteiro",
    "valores a preços da data dos valores informados, sem correção ano a ano"
  ],
  "notes": "LRF, art. 16, I: a criação ou expansão de ação governamental que aumente a despesa exige «estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes»; esta tabela é essa estimativa, a partir dos valores informados."
}

{
  "op": "share_of",
  "a": "call_1aa157aa:cite_dcd70e88",
  "b": "call_2cb5e280:despesa_liquidada",
  "label": "Custo pontual da política em percentual da despesa liquidada da função no último exercício fechado",
  "unit": "%"
}

{
  "tool": "calc.combine",
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  "call_id": "call_d85e30af",
  "status": "ok",
  "reason": "",
  "figures": [
    {
      "key": "result",
      "value": 0.6649890668556926,
      "unit": "%",
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      "se": null,
      "ci_low": null,
      "ci_high": null,
      "ci_level": null,
      "derivation": "dict: {'steps': [{'text_pt': 'Operação share_of sobre duas figuras desta execução, lidas pela referência.', 'formula': '100 × a / b', 'terms': [{'symbol': 'a', 'value': 505942.1, 'unit': 'R$', 'note': 'call_1aa157aa:cite_dcd70e88'}, {'symbol': 'b', 'value': 76082769.66, 'unit': 'R$', 'note': 'call_2…"
    }
  ],
  "diagnostics": [],
  "tables": {},
  "datasets": {},
  "warnings": [
    "no uncertainty is propagated: the result carries no standard error"
  ],
  "assumptions": [],
  "notes": ""
}

{
  "op": "share_of",
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  "b": "call_4ea94204:dotacao_atualizada",
  "label": "Custo pontual da política em percentual da dotação atualizada da função neste exercício",
  "unit": "%"
}

{
  "tool": "calc.combine",
  "version": "0.1.0",
  "call_id": "call_c17e8d1e",
  "status": "ok",
  "reason": "",
  "figures": [
    {
      "key": "result",
      "value": 0.307060421776668,
      "unit": "%",
      "label": "Custo pontual da política em percentual da dotação atualizada da função neste exercício",
      "se": null,
      "ci_low": null,
      "ci_high": null,
      "ci_level": null,
      "derivation": "dict: {'steps': [{'text_pt': 'Operação share_of sobre duas figuras desta execução, lidas pela referência.', 'formula': '100 × a / b', 'terms': [{'symbol': 'a', 'value': 505942.1, 'unit': 'R$', 'note': 'call_1aa157aa:cite_dcd70e88'}, {'symbol': 'b', 'value': 164769558.08, 'unit': 'R$', 'note': 'call_…"
    }
  ],
  "diagnostics": [],
  "tables": {},
  "datasets": {},
  "warnings": [
    "no uncertainty is propagated: the result carries no standard error"
  ],
  "assumptions": [],
  "notes": ""
}