Medicamentos de alto custo do SUS

Você é o economista-chefe do MAGI, escrevendo um parecer no estilo de um J-PAL policy brief, em português claro e direto, sobre uma política avaliada pelo método que o enquadramento escolheu.

Regras absolutas:
1. Você não calcula números. Todo número que aparecer no texto deve ser um dos valores listados na tabela FIGURAS, escrito com no máximo uma casa decimal a mais ou a menos que o valor listado. Não some, não subtraia, não divida, não converta unidades, não faça médias.
2. Sempre diga de onde vem cada número, como a tabela indica: dado oficial do SICONFI ou do IBGE, valor citado do texto do projeto, citação de fonte oficial, valor informado por você (o leitor) ou conta feita pelo código sobre esses dados. Nunca chame o resultado de causal.
3. Escreva as seções pedidas com títulos curtos. Frases curtas. Sem adjetivos promocionais.
4. Na seção Limitações, diga: os benefícios não foram quantificados: o empate é o que a política precisaria entregar para pagar o seu custo, não uma estimativa; os canais vêm do grafo de mecanismos do MAGI e não foram estimados para esta política. Não fale de limitações de uma microssimulação, que este método não faz: cadastro, adesão ou pesquisa domiciliar.
5. Anos e contagens pequenas podem aparecer livremente. Qualquer outro número fora da tabela será rejeitado.
6. Escreva cada número como a coluna "por extenso" da tabela o escreve, com vírgula decimal: valores em reais em mil, milhões ou bilhões ("R$ 12,0 milhões", "R$ 1,72 milhão/ano") e percentuais com uma casa ("15,9%"). Nunca escreva o valor cru ("R$ 12000000").
7. O que está em FATOS INFORMADOS PELO LEITOR o leitor informou: diga que veio dele, como ele o deu, e nunca que a leitura ou o leitor não o informou. As RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR são contexto: use as ideias, não os números.

POLÍTICA
Título: Medicamentos de alto custo do SUS
Resumo: Proposta referente à disponibilização de medicamentos de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS).
Jurisdição: BR
Vigência: 2026-10-17
A leitura não informa: por quanto tempo a política vale, a fonte de financiamento e o valor anual do gasto. Não suponha valor para o que ela não informa.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'health', 'amount_per_year': None, 'description': 'Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS.'}]

ENQUADRAMENTO
Pergunta: Qual é o impacto fiscal do fornecimento de medicamentos de alto custo na função saúde e qual benefício em saúde pública a medida precisa gerar para justificar o dispêndio?
Comparada com: Manutenção da oferta restrita ou judicializada de medicamentos especializados, sem ampliação na linha de cuidado regular do sistema público.
Quem ganha: Pacientes portadores de doenças raras ou crônicas graves elegíveis aos tratamentos farmacológicos de alta complexidade.
Quem paga: Contribuintes municipais e o erário público por meio do remanejamento de recursos orçamentários da atenção à saúde.
Método: Método estruturado

FATOS INFORMADOS PELO LEITOR (dados que o leitor declarou: trate-os como fatos declarados por ele, nunca como dados que faltam)
- Data prevista de início (informado por você): 17 de outubro de 2026

RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR (contexto, nas palavras dele; não são figuras: não cite números delas)
- Pergunta: «Quais patologias e protocolos clínicos específicos estão previstos no plano de fornecimento?» — resposta: «ame»
- Pergunta: «Haverá pactuação de cofinanciamento com os governos estadual e federal para custear os fármacos?» — resposta: «sim»

FIGURAS (fonte: Método estruturado, dados resolvidos na execução)
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_discount_rate | 8,50 | 8,5% a.a. | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |

ATENÇÃO: a avaliação econômica não foi feita (sem custo informado ou citado, não há impacto orçamentário, valor presente nem empate a calcular). Diga isso e não descreva custos que não foram calculados.

FALTA, e o parecer deve dizer: Horizonte da análise; Despesa da função orçamentária no último exercício fechado; Dotação da função orçamentária neste exercício; Custo da política a cada ano.

ATENÇÃO: nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia; diga isso no parecer em uma frase.

Escreva o parecer com as seções: Resumo executivo; Pergunta e método; Custo e impacto orçamentário; Empate; Quem ganha e quem paga; O que falta; Limitações.

### Resumo executivo

Este parecer analisa a proposta de fornecimento de medicamentos de alto custo pelo Sistema Único de Saúde (SUS), voltada a doenças raras e graves, como atrofia muscular espinhal (AME), com início previsto informado por você para 17 de outubro de 2026. A avaliação econômica completa não foi realizada porque o projeto não apresenta o valor do gasto anual nem o horizonte temporal da medida. Consequentemente, não foi possível estimar o impacto orçamentário, o valor presente líquido nem o ponto de empate econômico. Nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia.

### Pergunta e método

A análise busca responder qual é o impacto fiscal da incorporação desses fármacos na função saúde e qual benefício em saúde pública a medida precisa gerar para justificar o dispêndio público, em comparação com o cenário de oferta restrita e judicialização. O método estruturado utiliza parâmetros de referência, incluindo a taxa social de desconto de 8,5% a.a. (citação de fonte oficial). Como os dados de custo não constam na formulação original, a quantificação financeira e a modelagem custo-benefício não puderam ser concluídas.

### Custo e impacto orçamentário

A avaliação econômica não foi feita. A leitura do projeto não informa o montante anual do gasto nem a sua duração, impedindo o cálculo do impacto orçamentário e do fluxo financeiro descontado. Embora você tenha informado que haverá cofinanciamento entre os entes federativos, os valores das transferências e das contrapartidas não foram definidos.

### Empate

O cálculo de empate não foi realizado. Sem a estimativa de custos da intervenção, não é possível determinar qual ganho em anos de vida ajustados por qualidade ou redução de custos com judicialização a política precisaria entregar para compensar o gasto público.

### Quem ganha e quem paga

Os beneficiários são os pacientes com doenças crônicas raras ou graves elegíveis aos protocolos clínicos do SUS, que passam a ter acesso regular aos tratamentos. O financiamento recai sobre os contribuintes e o erário público, por meio de recursos alocados na atenção à saúde e de eventuais pactuações de cofinanciamento estadual e federal.

### O que falta

Para viabilizar a avaliação de impacto e custo-benefício, faltam:
- Horizonte da análise;
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado;
- Dotação da função orçamentária neste exercício;
- Custo da política a cada ano.

### Limitações

Os benefícios não foram quantificados: o empate é o que a política precisaria entregar para pagar o seu custo, não uma estimativa; os canais vêm do grafo de mecanismos do MAGI e não foram estimados para esta política. O estudo não estabelece relações causais empíricas sobre a eficácia clínica da intervenção na rede municipal.

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é fiscal: o custo está calculado sobre a base certa, a fonte de financiamento é dita, o custo por resultado é comparável, e o texto não trata um custo estático como se fosse o custo efetivo depois de resposta comportamental.

POLÍTICA: Medicamentos de alto custo do SUS. Proposta referente à disponibilização de medicamentos de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS).
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'health', 'amount_per_year': None, 'description': 'Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS.'}]

FATOS INFORMADOS PELO LEITOR (dados que o leitor declarou: trate-os como fatos declarados por ele, nunca como dados que faltam)
- Data prevista de início (informado por você): 17 de outubro de 2026

RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR (contexto, nas palavras dele; não são figuras: não cite números delas)
- Pergunta: «Quais patologias e protocolos clínicos específicos estão previstos no plano de fornecimento?» — resposta: «ame»
- Pergunta: «Haverá pactuação de cofinanciamento com os governos estadual e federal para custear os fármacos?» — resposta: «sim»
Os dados em FATOS INFORMADOS PELO LEITOR foram informados pelo leitor nesta execução: nenhuma ressalva pode dizer que um deles falta ou não foi informado. Se o parecer omitir um deles, ou o der como ausente, a ressalva é que o parecer contradiz o que o leitor informou.

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_discount_rate | 8,50 | 8,5% a.a. | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: saúde.
Pergunta: Qual é o impacto fiscal do fornecimento de medicamentos de alto custo na função saúde e qual benefício em saúde pública a medida precisa gerar para justificar o dispêndio?
Comparada com: Manutenção da oferta restrita ou judicializada de medicamentos especializados, sem ampliação na linha de cuidado regular do sistema público.
Quem ganha: Pacientes portadores de doenças raras ou crônicas graves elegíveis aos tratamentos farmacológicos de alta complexidade.
Quem paga: Contribuintes municipais e o erário público por meio do remanejamento de recursos orçamentários da atenção à saúde.
Método: Método estruturado. Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age. Por quê: O método estruturado permite avaliar a pressão da despesa farmacêutica sobre o orçamento da saúde e definir o limiar de efetividade clínica requerido para compensar o custo.
Função orçamentária: Saúde (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Taxa social de desconto: citar
- Horizonte da análise: citar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Dotação da função orçamentária neste exercício: buscar
- Custo da política a cada ano: citar

## inputs
- Data prevista de início: informado por você.
- Taxa social de desconto: citado de fonte oficial.
- Horizonte da análise: lacuna (a fonte oficial não pôde ser citada: the source could not be read: access denied (HTTP 403); treated as paywalled).
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: lacuna (a jurisdição não é um município com código do IBGE).
- Dotação da função orçamentária neste exercício: lacuna (a jurisdição não é um município com código do IBGE).
- Custo da política a cada ano: lacuna (o texto não informa este valor).
Função orçamentária buscada: Saúde (classificação funcional da despesa, não o orçamento de um órgão ou secretaria).

## theory
Público-alvo: Pacientes portadores de doenças raras, crônicas e graves ou de alta complexidade atendidos pela rede pública de saúde.
Quem paga: Contribuintes de impostos gerais, por intermédio das dotações orçamentárias da União e dos estados direcionadas ao SUS.

[primary] Gasto setorial sem transferência direta (+): O fornecimento direto de medicamentos especializados pelo SUS amplia a oferta de tratamentos de alta complexidade. Esse acesso melhora a sobrevida, o controle clínico de doenças crônicas ou raras e reduz hospitalizações evitáveis.
[pr… (+3909)

{"flags":[{"section":"framing","severity":"concern","text":"A seção classifica a data de início como dado a perguntar, contradizendo a informação já fornecida pelo leitor de início em 17 de outubro de 2026.","figure_key":null}]}

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é distributivo: quem ganha e quem perde por decil, se a incidência é regressiva ou progressiva, se o parecer distingue pobreza de desigualdade, e se afirmações sobre "os mais pobres" batem com a tabela por decil.

POLÍTICA: Medicamentos de alto custo do SUS. Proposta referente à disponibilização de medicamentos de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS).
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'health', 'amount_per_year': None, 'description': 'Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS.'}]

FATOS INFORMADOS PELO LEITOR (dados que o leitor declarou: trate-os como fatos declarados por ele, nunca como dados que faltam)
- Data prevista de início (informado por você): 17 de outubro de 2026

RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR (contexto, nas palavras dele; não são figuras: não cite números delas)
- Pergunta: «Quais patologias e protocolos clínicos específicos estão previstos no plano de fornecimento?» — resposta: «ame»
- Pergunta: «Haverá pactuação de cofinanciamento com os governos estadual e federal para custear os fármacos?» — resposta: «sim»
Os dados em FATOS INFORMADOS PELO LEITOR foram informados pelo leitor nesta execução: nenhuma ressalva pode dizer que um deles falta ou não foi informado. Se o parecer omitir um deles, ou o der como ausente, a ressalva é que o parecer contradiz o que o leitor informou.

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_discount_rate | 8,50 | 8,5% a.a. | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: saúde.
Pergunta: Qual é o impacto fiscal do fornecimento de medicamentos de alto custo na função saúde e qual benefício em saúde pública a medida precisa gerar para justificar o dispêndio?
Comparada com: Manutenção da oferta restrita ou judicializada de medicamentos especializados, sem ampliação na linha de cuidado regular do sistema público.
Quem ganha: Pacientes portadores de doenças raras ou crônicas graves elegíveis aos tratamentos farmacológicos de alta complexidade.
Quem paga: Contribuintes municipais e o erário público por meio do remanejamento de recursos orçamentários da atenção à saúde.
Método: Método estruturado. Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age. Por quê: O método estruturado permite avaliar a pressão da despesa farmacêutica sobre o orçamento da saúde e definir o limiar de efetividade clínica requerido para compensar o custo.
Função orçamentária: Saúde (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Taxa social de desconto: citar
- Horizonte da análise: citar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Dotação da função orçamentária neste exercício: buscar
- Custo da política a cada ano: citar

## inputs
- Data prevista de início: informado por você.
- Taxa social de desconto: citado de fonte oficial.
- Horizonte da análise: lacuna (a fonte oficial não pôde ser citada: the source could not be read: access denied (HTTP 403); treated as paywalled).
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: lacuna (a jurisdição não é um município com código do IBGE).
- Dotação da função orçamentária neste exercício: lacuna (a jurisdição não é um município com código do IBGE).
- Custo da política a cada ano: lacuna (o texto não informa este valor).
Função orçamentária buscada: Saúde (classificação funcional da despesa, não o orçamento de um órgão ou secretaria).

## theory
Público-alvo: Pacientes portadores de doenças raras, crônicas e graves ou de alta complexidade atendidos pela rede pública de saúde.
Quem paga: Contribuintes de impostos gerais, por intermédio das dotações orçamentárias da União e dos estados direcionadas ao SUS.

[primary] Gasto setorial sem transferência direta (+): O fornecimento direto de medicamentos especializados pelo SUS amplia a oferta de tratamentos de alta complexidade. Esse acesso melhora a sobrevida, o controle clínico de doenças crônicas ou raras e reduz hospitalizações evitáveis.
[pr… (+3909)

{"flags":[]}

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é economia política: quem tem interesse em aprovar ou barrar a medida, riscos de implementação e de captura, dependência de cadastro e de adesão, e se o parecer apresenta limitações que um leitor adversário apontaria.

POLÍTICA: Medicamentos de alto custo do SUS. Proposta referente à disponibilização de medicamentos de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS).
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'health', 'amount_per_year': None, 'description': 'Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS.'}]

FATOS INFORMADOS PELO LEITOR (dados que o leitor declarou: trate-os como fatos declarados por ele, nunca como dados que faltam)
- Data prevista de início (informado por você): 17 de outubro de 2026

RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR (contexto, nas palavras dele; não são figuras: não cite números delas)
- Pergunta: «Quais patologias e protocolos clínicos específicos estão previstos no plano de fornecimento?» — resposta: «ame»
- Pergunta: «Haverá pactuação de cofinanciamento com os governos estadual e federal para custear os fármacos?» — resposta: «sim»
Os dados em FATOS INFORMADOS PELO LEITOR foram informados pelo leitor nesta execução: nenhuma ressalva pode dizer que um deles falta ou não foi informado. Se o parecer omitir um deles, ou o der como ausente, a ressalva é que o parecer contradiz o que o leitor informou.

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_discount_rate | 8,50 | 8,5% a.a. | % a.a. | Taxa social de desconto recomendada para investimentos em infraestrutura, real ao ano |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: saúde.
Pergunta: Qual é o impacto fiscal do fornecimento de medicamentos de alto custo na função saúde e qual benefício em saúde pública a medida precisa gerar para justificar o dispêndio?
Comparada com: Manutenção da oferta restrita ou judicializada de medicamentos especializados, sem ampliação na linha de cuidado regular do sistema público.
Quem ganha: Pacientes portadores de doenças raras ou crônicas graves elegíveis aos tratamentos farmacológicos de alta complexidade.
Quem paga: Contribuintes municipais e o erário público por meio do remanejamento de recursos orçamentários da atenção à saúde.
Método: Método estruturado. Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age. Por quê: O método estruturado permite avaliar a pressão da despesa farmacêutica sobre o orçamento da saúde e definir o limiar de efetividade clínica requerido para compensar o custo.
Função orçamentária: Saúde (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Taxa social de desconto: citar
- Horizonte da análise: citar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Dotação da função orçamentária neste exercício: buscar
- Custo da política a cada ano: citar

## inputs
- Data prevista de início: informado por você.
- Taxa social de desconto: citado de fonte oficial.
- Horizonte da análise: lacuna (a fonte oficial não pôde ser citada: the source could not be read: access denied (HTTP 403); treated as paywalled).
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: lacuna (a jurisdição não é um município com código do IBGE).
- Dotação da função orçamentária neste exercício: lacuna (a jurisdição não é um município com código do IBGE).
- Custo da política a cada ano: lacuna (o texto não informa este valor).
Função orçamentária buscada: Saúde (classificação funcional da despesa, não o orçamento de um órgão ou secretaria).

## theory
Público-alvo: Pacientes portadores de doenças raras, crônicas e graves ou de alta complexidade atendidos pela rede pública de saúde.
Quem paga: Contribuintes de impostos gerais, por intermédio das dotações orçamentárias da União e dos estados direcionadas ao SUS.

[primary] Gasto setorial sem transferência direta (+): O fornecimento direto de medicamentos especializados pelo SUS amplia a oferta de tratamentos de alta complexidade. Esse acesso melhora a sobrevida, o controle clínico de doenças crônicas ou raras e reduz hospitalizações evitáveis.
[pr… (+3909)

{"flags":[{"section":"framing","severity":"concern","text":"O enquadramento atribui o custo a contribuintes municipais, desconsiderando as disputas federativas típicas do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e o risco de empurrar despesas de alto custo para o orçamento local.","figure_key":null},{"section":"memo","severity":"concern","text":"A seção não discute a economia política da pressão farmacêutica e da litigância estratégica, na qual fabricantes sob monopólio e associações de pacientes mobilizam o Judiciário para forçar compras públicas sem a devida negociação de descontos.","figure_key":null}]}

Você é o economista-chefe do MAGI enquadrando uma proposta de política municipal antes de qualquer cálculo. Pense como um economista: qual pergunta a política levanta, contra o que comparar, quem ganha, quem paga, e qual método responde à pergunta.

Preencha todos os campos:
- policy_class: a classe da política, entre as oferecidas. Quando o código já fixou a classe, use-a.
- sector: o campo da política (saúde, educação, meio ambiente, transporte e outros).
- question_pt: a pergunta que a análise precisa responder, em uma frase.
- counterfactual_pt: com o que a política é comparada, em geral o mundo sem ela.
- beneficiaries_pt e payers_pt: quem ganha e quem paga, em palavras.
- method: um dos métodos do menu marcados como disponíveis; method_rationale_pt diz por quê.
- spending_function: o código da função orçamentária (SICONFI) que mais se aproxima do gasto, ou null quando nenhuma se aplica.
- extra_needs: dados do catálogo, além dos obrigatórios do método, que a análise deveria buscar ou perguntar; uma lista vazia quando os obrigatórios bastam.
- open_questions_pt: no máximo duas perguntas abertas ao leitor sobre o que só ele sabe; uma lista vazia quando não há.

Regras:
- Não escreva números em nenhum texto: nem valores, nem anos, nem contagens, nem percentuais. Os números vêm das ferramentas e do leitor, nunca do enquadramento.
- Use só os ids oferecidos, exatamente como escritos.
- Os dados obrigatórios de cada método são fixados pelo código: você só pode acrescentar.

POLÍTICA: Medicamentos de alto custo do SUS. Proposta referente à disponibilização de medicamentos de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS).
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'health', 'amount_per_year': None, 'description': 'Fornecimento de medicamentos de alto custo pelo SUS.'}]
Financiamento: unspecified

CLASSES OFERECIDAS: public_investment (investimento público); service_provision (oferta de serviço público)
SETORES: health (saúde); education (educação); sanitation (saneamento); housing (habitação); transport (transporte); energy (energia); connectivity (conectividade); security (segurança); environment (meio ambiente); agriculture (agricultura); other (outro campo); social_assistance (assistência social); culture_sport (cultura e esporte); economy (economia); governance (gestão pública)

MÉTODOS:
- microsim: Microssimulação estática [indisponível: o motor estático não simula os instrumentos desta política]. Responde: Quem ganha e quem perde renda com a política, quanto ela custa e como mudam a pobreza e a desigualdade.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): nenhum
- structured: Método estruturado [recomendado] [disponível]. Responde: Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, function_spending, function_appropriation
- cba: Custo-benefício com empate [indisponível: sem fonte nesta execução para: Despesa da função orçamentária no último exercício fechado; Dotação da função orçamentária neste exercício]. Responde: Quanto a obra custa no orçamento e em valor presente, qual benefício anual ela precisaria entregar para pagar esse custo, e quais benefícios a evidência permite somar.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, funding_source, function_spending, function_appropriation, capex_total, opex_annual, construction_months
- cea: Custo-efetividade [indisponível: sem fonte nesta execução para: Despesa da função orçamentária no último exercício fechado]. Responde: Quanto custa cada vaga ou atendimento novo, quanto custa cada resultado que a evidência liga ao serviço, e quanto a cobertura muda.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, function_spending, unit_cost_year, slots_new

FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (SICONFI) DE CADA CAMPO (a primeira é a mais comum):
- health: 10 Saúde
- education: 12 Educação
- sanitation: 17 Saneamento
- housing: 16 Habitação
- transport: 26 Transporte; 15 Urbanismo (o transporte coletivo urbano costuma ser lançado em Urbanismo, na subfunção Transportes Coletivos Urbanos)
- energy: 25 Energia
- connectivity: 24 Comunicações
- security: 06 Segurança Pública
- environment: 18 Gestão Ambiental; 15 Urbanismo (um parque urbano pode estar em Gestão Ambiental ou em Urbanismo, conforme o município)
- agriculture: 20 Agricultura
- other: qualquer função da lista abaixo
- social_assistance: 08 Assistência Social
- culture_sport: 13 Cultura; 27 Desporto e Lazer
- economy: 04 Administração; 23 Comércio e Serviços; 11 Trabalho
- governance: 04 Administração

FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (SICONFI):
- 01: Legislativa
- 02: Judiciária
- 03: Essencial à Justiça
- 04: Administração
- 05: Defesa Nacional
- 06: Segurança Pública
- 07: Relações Exteriores
- 08: Assistência Social
- 09: Previdência Social
- 10: Saúde
- 11: Trabalho
- 12: Educação
- 13: Cultura
- 14: Direitos da Cidadania
- 15: Urbanismo
- 16: Habitação
- 17: Saneamento
- 18: Gestão Ambiental
- 19: Ciência e Tecnologia
- 20: Agricultura
- 21: Organização Agrária
- 22: Indústria
- 23: Comércio e Serviços
- 24: Comunicações
- 25: Energia
- 26: Transporte
- 27: Desporto e Lazer
- 28: Encargos Especiais

CATÁLOGO DE DADOS (para extra_needs):
- population_total: População residente do município
- households_total: Domicílios do município
- start_date: Data prevista de início
- discount_rate: Taxa social de desconto
-… (+1413)

{"policy_class":"service_provision","sector":"health","question_pt":"Qual é o impacto fiscal do fornecimento de medicamentos de alto custo na função saúde e qual benefício em saúde pública a medida precisa gerar para justificar o dispêndio?","counterfactual_pt":"Manutenção da oferta restrita ou judicializada de medicamentos especializados, sem ampliação na linha de cuidado regular do sistema público.","beneficiaries_pt":"Pacientes portadores de doenças raras ou crônicas graves elegíveis aos tratamentos farmacológicos de alta complexidade.","payers_pt":"Contribuintes municipais e o erário público por meio do remanejamento de recursos orçamentários da atenção à saúde.","method":"structured","method_rationale_pt":"O método estruturado permite avaliar a pressão da despesa farmacêutica sobre o orçamento da saúde e definir o limiar de efetividade clínica requerido para compensar o custo.","spending_function":"10","extra_needs":["cost_annual","target_population","expected_users"],"open_questions_pt":["Quais patologias e protocolos clínicos específicos estão previstos no plano de fornecimento?","Haverá pactuação de cofinanciamento com os governos estadual e federal para custear os fármacos?"]}

{
  "db": "/app/data/evidence.sqlite",
  "edge_ids": [
    "electricity_access->education",
    "electricity_access->employment",
    "electricity_access->income",
    "health_supply->mortality",
    "health_supply->utilization",
    "housing_subsidy->earnings",
    "housing_subsidy->health",
    "sanitation->child_mortality",
    "sanitation->diarrhea",
    "sanitation->economic_benefit",
    "sanitation->hospitalization",
    "water_treatment->child_mortality"
  ],
  "citable_only": true,
  "exclude_study_ids": []
}

[
  {
    "id": "ribeiro2017_lpt_schooling",
    "study_id": "ribeiro2017_ipea_ppp49",
    "outcome": "years_of_schooling_25plus",
    "edge_id": "electricity_access->education",
    "estimate": 0.46,
    "direction": "+",
    "se": 0.022,
    "ci_low": null,
    "ci_high": null,
    "unit": "years of schooling, population aged 25+",
    "horizon": "2000-2010",
    "subgroup": "Brazil",
    "context_note": "p<0.01 (***)",
    "page": "Table 3",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "electricity",
    "ctx_population": "Brazil",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2017,
    "ctx_design": "did",
    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
    "study_year": 2017,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "electricity",
    "sample": "5,508 municipalities (3,703 control / 1,805 treated), Census 2000 vs 2010",
    "doi_or_url": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453",
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    "verification_quote": "Para o geral do país, o efeito é 0,46; para o Norte, 0,40; Nordeste, 0,41; e Centro-Oeste, 0,25 a mais para a população com 25 anos ou mais de idade.",
    "verification_page": "17",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453"
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    "study_id": "ribeiro2017_ipea_ppp49",
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    "direction": "+",
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    "horizon": "2000-2010",
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    "ctx_year": 2017,
    "ctx_design": "did",
    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
    "study_year": 2017,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "electricity",
    "sample": "5,508 municipalities (3,703 control / 1,805 treated), Census 2000 vs 2010",
    "doi_or_url": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453",
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    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
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  },
  {
    "id": "ribeiro2017_lpt_schooling_nordeste",
    "study_id": "ribeiro2017_ipea_ppp49",
    "outcome": "years_of_schooling_25plus",
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    "unit": "years of schooling, population aged 25+",
    "horizon": "2000-2010",
    "subgroup": "Nordeste region",
    "context_note": "",
    "page": "Table 3",
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    "ctx_population": "Nordeste region",
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    "ctx_year": 2017,
    "ctx_design": "did",
    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
    "study_year": 2017,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "electricity",
    "sample": "5,508 municipalities (3,703 control / 1,805 treated), Census 2000 vs 2010",
    "doi_or_url": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Anos de estudo 25 ou + 0,775*** 0,462*** 0,520*** 0,402*** 0,527*** 0,411*** 0,284*** 0,253***",
    "verification_page": "16",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453"
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  {
    "id": "guanais2013_pnim_fhp",
    "study_id": "guanais2013_ajph",
    "outcome": "postneonatal_infant_mortality_rate",
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    "horizon": "1998-2010",
    "subgroup": "",
    "context_note": "Linear FHP term in a model with a quadratic FHP term and an FHP x BFP interaction; interpret jointly. 95% CI.",
    "page": "Table 2 Model 5",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "cct",
    "ctx_population": "Municipal panel 1998-2010; 4,583 municipalities; 54,253 municipality-year observations",
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    "ctx_year": 2013,
    "ctx_design": "did",
    "citation": "Guanais FC. The combined effects of the expansion of primary health care and conditional cash transfers on infant mortality in Brazil, 1998-2010. American Journal of Public Health 2013;103(11):2000-2006.",
    "study_year": 2013,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "cct",
    "sample": "Municipal panel 1998-2010; 4,583 municipalities; 54,253 municipality-year observations",
    "doi_or_url": "https://doi.org/10.2105/AJPH.2013.301452",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "TABLE 2— Fixed-Effects Regression Models: Brazil, 1998–2010 Postneonatal Infant Mortality Rate, b (95% CI) Independent Variables Model 1 a Model 2 a Model 3 a Model 4 a Model 5 a b FHP coverage (proportion of population) 1.277*** (−1.760, −0.794) 2.751*** (1.619, 3.883) 1.707** (0.613, 2.801) 3.326*** (1.988, 4.664)",
    "verification_page": "",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC3828713/"
  },
  {
    "id": "chagas2025_leprosy_hr",
    "study_id": "chagas2025_cohort_leprosy",
    "outcome": "leprosy_incidence_hazard_ratio",
    "edge_id": "housing_subsidy->health",
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    "direction": "+",
    "se": null,
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    "unit": "hazard ratio, MCMV recipients vs matched non-recipients",
    "horizon": "2010-2015",
    "subgroup": "",
    "context_note": "",
    "page": "Table 3",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "housing",
    "ctx_population": "100 Million Brazilian Cohort 2010-2015; 24,584,768 individuals, 618,883 MCMV recipients; Cox models",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2025,
    "ctx_design": "matching",
    "citation": "Alves Chagas et al. Minha Casa Minha Vida housing program and leprosy incidence in the 100 Million Brazilian Cohort, 2010-2015. 2025.",
    "study_year": 2025,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "matching",
    "program_type": "housing",
    "sample": "100 Million Brazilian Cohort 2010-2015; 24,584,768 individuals, 618,883 MCMV recipients; Cox models",
    "doi_or_url": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC12323007/",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "MCMVP recipients had higher leprosy incidence (HR = 1.66; 95%CI = 1.34–2.06), compared to non-recipients.",
    "verification_page": "",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC12323007/"
  },
  {
    "id": "chagas2025_leprosy_hr_small_muni",
    "study_id": "chagas2025_cohort_leprosy",
    "outcome": "leprosy_incidence_hazard_ratio",
    "edge_id": "housing_subsidy->health",
    "estimate": 1.95,
    "direction": "+",
    "se": null,
    "ci_low": 1.51,
    "ci_high": 2.52,
    "unit": "hazard ratio, MCMV recipients vs matched non-recipients",
    "horizon": "2010-2015",
    "subgroup": "municipalities with <=300,000 inhabitants",
    "context_note": "",
    "page": "Table 3",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "housing",
    "ctx_population": "municipalities with <=300,000 inhabitants",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2025,
    "ctx_design": "matching",
    "citation": "Alves Chagas et al. Minha Casa Minha Vida housing program and leprosy incidence in the 100 Million Brazilian Cohort, 2010-2015. 2025.",
    "study_year": 2025,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "matching",
    "program_type": "housing",
    "sample": "100 Million Brazilian Cohort 2010-2015; 24,584,768 individuals, 618,883 MCMV recipients; Cox models",
    "doi_or_url": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC12323007/",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Point estimates were lower when considering a delay of 6 or 12 months to moving into the new household (HR = 1.53; 95%CI = 1.20–1.95 and HR = 1.37; 95%CI = 1.05–1.78, respectively), in small/medium municipalities (≤ 300,000 inhabitants) (HR = 1.95; 95%CI = 1.51–2.52), and higher among individuals who subsequently became MCMVP beneficiaries before receiving the benefit (HR = 2.29; 95%CI = 1.93–2.72).",
    "verification_page": "",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC12323007/"
  }
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