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Política de reajuste anual e valorização real do Bolsa Família
- Gerado em
- 03/11/2026, 09:25
- Modelo
- gemini-3.8-flash
- Por João Pedro Megid Carrilho
Institui regra de reajuste anual dos valores dos benefícios do Bolsa Família baseada na inflação medida pelo INPC acrescida do crescimento real do PIB. Início: não informado.
Por onde a política age
Da esquerda para a direita: o que a política faz, por quais canais age, o que muda e em quais eixos do Doughnut isso chega. As cores dizem o quanto cada passo foi quantificado.
quantificado pela simulaçãovinculado a evidênciaapenas teoriaainda não estimadoelevareduzsentido incerto
Clique em um bloco para destacar o caminho até o Doughnut.
Seção 9: Parecer
Local: Brasil (país, BR). Profundidade: completa.
Resumo
- Custo (estimado por aproximação (proxy): Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para) (-10-30 (ref.))»; Annual Bolsa Familia programme appropriation): A dotação orçamentária federal anual de referência para o programa Bolsa Familia situa-se em R$ 158 bilhões/ano. _(estado rebaixado pela conferência dos números)_
- Efeitos (estimado por aproximação (proxy)): A transferência de evidências causais para o Brazil indica que preservar e ampliar o poder de compra real das transferências de renda protege os domicílios vulneráveis de privações agudas.
- Vale a pena (estimado por aproximação (proxy): Custo da política por família em 2024; Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para) (-10-30 (ref.))»): O dispêndio incremental é de R$ 396/ano por família, com base em uma soma anual de R$ 8,24 bilhões/ano para 20.800.000 famílias. Esta conclusão se apoia em números de algo parecido com a política, não dela. _(estado rebaixado pela conferência dos números)_
- Sem resposta: Quem ganha (a fase usou os passos que tinha).
Registro de execução desta seção (3)
Ferramentas determinísticas calculam; o modelo apenas seleciona, interpreta e escreve. Aqui estão as duas coisas, na ordem em que aconteceram.
modelo
llm.parse_structured18.044 ms · call_b70f28afModelo: gemini-3.8-flash
1 tentativa · status 200 · esperou 0,0 s de 18,0 s · global · 6.732 tokens de entrada / 2.364 de saída
Prompt de sistema · 781 caracteres
Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português. Seu foco é fiscal: o custo está calculado sobre a base certa, a fonte de financiamento é dita, o custo por resultado é comparável, e o texto não trata um custo estático como se fosse o custo efetivo depois de resposta comportamental. If the Resumo executivo does not say what the analysis found about this policy, raise one concern, in the section memo, saying so.
Prompt do usuário · 4010 caracteres
POLÍTICA: Política de reajuste anual e valorização real do Bolsa Família. Institui regra de reajuste anual dos valores dos benefícios do Bolsa Família baseada na inflação medida pelo INPC acrescida do crescimento real do PIB.
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Institui reajuste anual obrigatório dos benefícios do Bolsa Família a partir de 1º de janeiro de cada ano, composto pela variação acumulada do INPC em 12 meses até novembro do ano anterior mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior (quando positiva), vedada a redução nominal.'}]
FIGURAS
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| ag_1_find_effect_2_souza2019_targeting_poorest20 | 70,0 | % dos recursos do Bolsa Família que chegam aos 20% mais pobres (aproximado) | Efeito de cct sobre share of bf resources to poorest quintile (Souza et al., 2019; descriptive) [exploratório] |
| ag_2_find_effect_1_kilburn2020_cct_multidimensional_depriva | -0,17 (IC 95%: -0,229 a -0,111) | index points | Efeito de Conditional cash transfer (HPTN 068 / Swa Koteka) sobre Multidimensional deprivation index (Kilburn et al., 2020; experimental) [exploratório] |
| ag_3_find_effect_1_hs2016_cons | 35,7 (IC 95%: 24,2 a 47,1) | USD PPP por mês, non-durable expenditure, vs control mean 157.61 (+23%) | Efeito de cash_transfer sobre nondurable expenditure monthly (Haushofer et al., 2016; rct) [exploratório] |
| ag_4_combine_ref_result | 8242228000 | R$/ano | Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026))» |
| ag_5_cite_cite_b9f072d7 | 158000000000 | R$/ano | Dotação anual do programa Bolsa Familia |
| ag_6_brasil_mcp_focus_ipca | 5,22 | % | Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026)) |
| ag_7_transfer_transferred | -0,17 (faixa transferida de outro lugar, não é intervalo de confiança: -0,318 a -0,0217) | index points | Efeito transferido para Brasil: Efeito de Conditional cash transfer (HPTN 068 / Swa Koteka) sobre Multidimensional deprivation index (Kilburn et al., 2020; experimental) [exploratório] |
| ag_8_transfer_transferred | -0,134 (faixa transferida de outro lugar, não é intervalo de confiança: -0,276 a 0,00834) | change in probability (0-1) | Efeito transferido para Brasil: Efeito de Productive Social Safety Net (PSSN) program sobre Household vulnerability to poverty (Msuha et al., 2024; Instrumental variables (2SLS using…) [exploratório] |
| ag_9_cost_per_per_unit | 396,3 | R$/ano por família | Custo da política por família |
| ag_10_combine_ref_result | 5,22 | % | Participação de «Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026))»» em «Annual Bolsa Familia programme appropriation» |
| ag_11_cite_cite_b39b9c8e | 20800000 | famílias | Famílias beneficiárias que recebem transferências do Bolsa Familia |
| ag_12_find_effect_4_msuha2024_pssn_vulnerability_to_poverty | -0,134 (IC 95%: -0,197 a -0,0713) | change in probability (0-1) | Efeito de Productive Social Safety Net (PSSN) program sobre Household vulnerability to poverty (Msuha et al., 2024; Instrumental variables (2SLS using…) |
PARECER
## phase_theory_of_change
## Teoria da mudança: como a política deveria funcionar
**Estado:** proposto pelo MAGI.
O projeto de lei estabelece um mecanismo permanente de indexação legal para todas as modalidades de benefícios no âmbito do programa nacional Bolsa Familia. Sob a estrutura proposta, os valores das transferências são reajustados automaticamente a cada ano de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor somado ao crescimento econômico real de períodos anteriores, proibindo cortes nominais de benefícios e substituindo a discricionariedade do executivo. A intervenção atua primordialmente ao salvaguardar e expandir o poder de compra real das transferências de renda recebidas por famílias de baixa renda, viabilizando a suavização sustentada do consum… (+21063)Resposta bruta do modelo · 674 caracteres
{"flags":[{"section":"memo","severity":"concern","text":"O resumo executivo não relata o que a análise de fato encontrou sobre os resultados e impactos da política.","figure_key":null},{"section":"phase_implementation","severity":"concern","text":"O parecer não identifica a fonte de financiamento ou medidas de compensação para a despesa obrigatória continuada criada pelo projeto.","figure_key":null},{"section":"phase_implementation","severity":"concern","text":"O custo incremental foi calculado considerando apenas a taxa de 5,22 %, ignorando a parcela de reajuste decorrente do crescimento real do PIB estipulada na regra.","figure_key":"ag_6_brasil_mcp_focus_ipca"}]}modelo
llm.parse_structured21.682 ms · call_2ba822a6Modelo: gemini-3.8-flash
1 tentativa · status 200 · esperou 0,0 s de 21,7 s · global · 6.704 tokens de entrada / 896 de saída
Prompt de sistema · 637 caracteres
Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português. Seu foco é distributivo: quem ganha e quem perde por decil, se a incidência é regressiva ou progressiva, se o parecer distingue pobreza de desigualdade, e se afirmações sobre "os mais pobres" batem com a tabela por decil.
Prompt do usuário · 4010 caracteres
POLÍTICA: Política de reajuste anual e valorização real do Bolsa Família. Institui regra de reajuste anual dos valores dos benefícios do Bolsa Família baseada na inflação medida pelo INPC acrescida do crescimento real do PIB.
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Institui reajuste anual obrigatório dos benefícios do Bolsa Família a partir de 1º de janeiro de cada ano, composto pela variação acumulada do INPC em 12 meses até novembro do ano anterior mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior (quando positiva), vedada a redução nominal.'}]
FIGURAS
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| ag_1_find_effect_2_souza2019_targeting_poorest20 | 70,0 | % dos recursos do Bolsa Família que chegam aos 20% mais pobres (aproximado) | Efeito de cct sobre share of bf resources to poorest quintile (Souza et al., 2019; descriptive) [exploratório] |
| ag_2_find_effect_1_kilburn2020_cct_multidimensional_depriva | -0,17 (IC 95%: -0,229 a -0,111) | index points | Efeito de Conditional cash transfer (HPTN 068 / Swa Koteka) sobre Multidimensional deprivation index (Kilburn et al., 2020; experimental) [exploratório] |
| ag_3_find_effect_1_hs2016_cons | 35,7 (IC 95%: 24,2 a 47,1) | USD PPP por mês, non-durable expenditure, vs control mean 157.61 (+23%) | Efeito de cash_transfer sobre nondurable expenditure monthly (Haushofer et al., 2016; rct) [exploratório] |
| ag_4_combine_ref_result | 8242228000 | R$/ano | Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026))» |
| ag_5_cite_cite_b9f072d7 | 158000000000 | R$/ano | Dotação anual do programa Bolsa Familia |
| ag_6_brasil_mcp_focus_ipca | 5,22 | % | Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026)) |
| ag_7_transfer_transferred | -0,17 (faixa transferida de outro lugar, não é intervalo de confiança: -0,318 a -0,0217) | index points | Efeito transferido para Brasil: Efeito de Conditional cash transfer (HPTN 068 / Swa Koteka) sobre Multidimensional deprivation index (Kilburn et al., 2020; experimental) [exploratório] |
| ag_8_transfer_transferred | -0,134 (faixa transferida de outro lugar, não é intervalo de confiança: -0,276 a 0,00834) | change in probability (0-1) | Efeito transferido para Brasil: Efeito de Productive Social Safety Net (PSSN) program sobre Household vulnerability to poverty (Msuha et al., 2024; Instrumental variables (2SLS using…) [exploratório] |
| ag_9_cost_per_per_unit | 396,3 | R$/ano por família | Custo da política por família |
| ag_10_combine_ref_result | 5,22 | % | Participação de «Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026))»» em «Annual Bolsa Familia programme appropriation» |
| ag_11_cite_cite_b39b9c8e | 20800000 | famílias | Famílias beneficiárias que recebem transferências do Bolsa Familia |
| ag_12_find_effect_4_msuha2024_pssn_vulnerability_to_poverty | -0,134 (IC 95%: -0,197 a -0,0713) | change in probability (0-1) | Efeito de Productive Social Safety Net (PSSN) program sobre Household vulnerability to poverty (Msuha et al., 2024; Instrumental variables (2SLS using…) |
PARECER
## phase_theory_of_change
## Teoria da mudança: como a política deveria funcionar
**Estado:** proposto pelo MAGI.
O projeto de lei estabelece um mecanismo permanente de indexação legal para todas as modalidades de benefícios no âmbito do programa nacional Bolsa Familia. Sob a estrutura proposta, os valores das transferências são reajustados automaticamente a cada ano de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor somado ao crescimento econômico real de períodos anteriores, proibindo cortes nominais de benefícios e substituindo a discricionariedade do executivo. A intervenção atua primordialmente ao salvaguardar e expandir o poder de compra real das transferências de renda recebidas por famílias de baixa renda, viabilizando a suavização sustentada do consum… (+21063)Resposta bruta do modelo · 568 caracteres
{"flags":[{"section":"phase_evidence","severity":"concern","text":"O parecer menciona que 70,0% dos recursos chegam aos 20% mais pobres, mas não apresenta a distribuição de ganhos por decil nem distingue os efeitos sobre redução da pobreza daqueles sobre desigualdade de renda.","figure_key":"ag_1_find_effect_2_souza2019_targeting_poorest20"},{"section":"memo","severity":"note","text":"O resumo confirma que a análise distributiva de 'Quem ganha' ficou sem resposta, omitindo a incidência líquida da medida e quem arca com o custo orçamentário.","figure_key":null}]}modelo
llm.parse_structured11.601 ms · call_e28b22b7Modelo: gemini-3.8-flash
1 tentativa · status 200 · esperou 0,0 s de 11,6 s · global · 6.699 tokens de entrada / 1.182 de saída
Prompt de sistema · 642 caracteres
Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português. Seu foco é economia política: quem tem interesse em aprovar ou barrar a medida, riscos de implementação e de captura, dependência de cadastro e de adesão, e se o parecer apresenta limitações que um leitor adversário apontaria.
Prompt do usuário · 4010 caracteres
POLÍTICA: Política de reajuste anual e valorização real do Bolsa Família. Institui regra de reajuste anual dos valores dos benefícios do Bolsa Família baseada na inflação medida pelo INPC acrescida do crescimento real do PIB.
Instrumentos: [{'kind': 'other', 'description': 'Institui reajuste anual obrigatório dos benefícios do Bolsa Família a partir de 1º de janeiro de cada ano, composto pela variação acumulada do INPC em 12 meses até novembro do ano anterior mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior (quando positiva), vedada a redução nominal.'}]
FIGURAS
| chave | valor | unidade | descrição |
|---|---|---|---|
| ag_1_find_effect_2_souza2019_targeting_poorest20 | 70,0 | % dos recursos do Bolsa Família que chegam aos 20% mais pobres (aproximado) | Efeito de cct sobre share of bf resources to poorest quintile (Souza et al., 2019; descriptive) [exploratório] |
| ag_2_find_effect_1_kilburn2020_cct_multidimensional_depriva | -0,17 (IC 95%: -0,229 a -0,111) | index points | Efeito de Conditional cash transfer (HPTN 068 / Swa Koteka) sobre Multidimensional deprivation index (Kilburn et al., 2020; experimental) [exploratório] |
| ag_3_find_effect_1_hs2016_cons | 35,7 (IC 95%: 24,2 a 47,1) | USD PPP por mês, non-durable expenditure, vs control mean 157.61 (+23%) | Efeito de cash_transfer sobre nondurable expenditure monthly (Haushofer et al., 2016; rct) [exploratório] |
| ag_4_combine_ref_result | 8242228000 | R$/ano | Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026))» |
| ag_5_cite_cite_b9f072d7 | 158000000000 | R$/ano | Dotação anual do programa Bolsa Familia |
| ag_6_brasil_mcp_focus_ipca | 5,22 | % | Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026)) |
| ag_7_transfer_transferred | -0,17 (faixa transferida de outro lugar, não é intervalo de confiança: -0,318 a -0,0217) | index points | Efeito transferido para Brasil: Efeito de Conditional cash transfer (HPTN 068 / Swa Koteka) sobre Multidimensional deprivation index (Kilburn et al., 2020; experimental) [exploratório] |
| ag_8_transfer_transferred | -0,134 (faixa transferida de outro lugar, não é intervalo de confiança: -0,276 a 0,00834) | change in probability (0-1) | Efeito transferido para Brasil: Efeito de Productive Social Safety Net (PSSN) program sobre Household vulnerability to poverty (Msuha et al., 2024; Instrumental variables (2SLS using…) [exploratório] |
| ag_9_cost_per_per_unit | 396,3 | R$/ano por família | Custo da política por família |
| ag_10_combine_ref_result | 5,22 | % | Participação de «Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026))»» em «Annual Bolsa Familia programme appropriation» |
| ag_11_cite_cite_b39b9c8e | 20800000 | famílias | Famílias beneficiárias que recebem transferências do Bolsa Familia |
| ag_12_find_effect_4_msuha2024_pssn_vulnerability_to_poverty | -0,134 (IC 95%: -0,197 a -0,0713) | change in probability (0-1) | Efeito de Productive Social Safety Net (PSSN) program sobre Household vulnerability to poverty (Msuha et al., 2024; Instrumental variables (2SLS using…) |
PARECER
## phase_theory_of_change
## Teoria da mudança: como a política deveria funcionar
**Estado:** proposto pelo MAGI.
O projeto de lei estabelece um mecanismo permanente de indexação legal para todas as modalidades de benefícios no âmbito do programa nacional Bolsa Familia. Sob a estrutura proposta, os valores das transferências são reajustados automaticamente a cada ano de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor somado ao crescimento econômico real de períodos anteriores, proibindo cortes nominais de benefícios e substituindo a discricionariedade do executivo. A intervenção atua primordialmente ao salvaguardar e expandir o poder de compra real das transferências de renda recebidas por famílias de baixa renda, viabilizando a suavização sustentada do consum… (+21063)Resposta bruta do modelo · 686 caracteres
{"flags":[{"section":"phase_implementation","severity":"concern","text":"Ao estimar o custo incremental em 8242228000 R$/ano considerando apenas a taxa de 5,22 %, o parecer omite o componente de crescimento real do PIB previsto na própria regra, atraindo críticas de subestimação do impacto fiscal obrigatório.","figure_key":"ag_4_combine_ref_result"},{"section":"phase_theory_of_change","severity":"note","text":"A eliminação da discricionariedade do Executivo na concessão de reajustes retira um instrumento tradicional de manejo eleitoral e cria incentivos de economia política para o ajuste fiscal ocorrer via represamento da fila de entrada do Cadastro Único.","figure_key":null}]}Como chegamos aqui
As sete fases da investigação, na ordem do método: necessidade, teoria da mudança, evidência, implementação, impacto, se vale a pena e avaliação. Cada número de uma fase abre a sua fonte.
Seção 1: Política
Seção 1: Política
Leitura não revisada por uma pessoa
O MAGI seguiu com a leitura que o modelo fez do texto, e o parecer registra isso. Confira a leitura e corrija-a se for preciso.
Institui regra de reajuste anual dos valores dos benefícios do Bolsa Família baseada na inflação medida pelo INPC acrescida do crescimento real do PIB.
Outro
- Descrição
- Institui reajuste anual obrigatório dos benefícios do Bolsa Família a partir de 1º de janeiro de cada ano, composto pela variação acumulada do INPC em 12 meses até novembro do ano anterior mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior (quando positiva), vedada a redução nominal.
- Vigência a partir de
- não informado · a análise supõe início em 01/11/2026
Observação da leitura
O projeto estabelece regra de reajuste e ganho real permanente vinculada a índices macroeconômicos futuros (INPC e PIB), sem fixar deltas nominais em reais, sendo portanto classificado como 'other'. A vigência prevista é a data de publicação (não informada no texto, com efeitos financeiros a partir de 2027-01-01), deixando effective_from como nulo. O financiamento cita dotações orçamentárias genéricas, sem nova fonte especificada.
Leitura estruturada (IR)
- ID
- pol_53265037b2
- Título
- Política de reajuste anual e valorização real do Bolsa Família
- Jurisdição
- BR
- Horizonte (meses)
- 12
Financiamento
- Mecanismo
- Não especificado
- Descrição
- —
Instrumentos (1)
#1 · Outro
other- Descrição
- Institui reajuste anual obrigatório dos benefícios do Bolsa Família a partir de 1º de janeiro de cada ano, composto pela variação acumulada do INPC em 12 meses até novembro do ano anterior mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior (quando positiva), vedada a redução nominal.
Proveniência da leitura
- Parser
- LLM
- Modelo
- gemini-3.8-flash
- Confirmada pelo usuário
- não
- Seguiu sem revisão humana
- sim
- Seguiu sem revisão em
- 03/11/2026
Registro de execução desta seção (1)
Ferramentas determinísticas calculam; o modelo apenas seleciona, interpreta e escreve. Aqui estão as duas coisas, na ordem em que aconteceram.
modelo
llm.parse_policy45.572 ms · call_6dfec532Modelo: gemini-3.8-flash
1 tentativa · status 200 · esperou 0,0 s de 45,5 s · global · 8.786 tokens de entrada / 6.446 de saída
Prompt de sistema · 4008 caracteres
Você é o analista que transforma um texto de política pública brasileira em uma representação estruturada (Policy IR). Extraia apenas o que o texto diz. Quando o texto for ambíguo, escolha a leitura mais literal e registre a dúvida em parser_notes. O que o texto não diz. A mensagem traz a data de hoje. Nunca invente datas, valores ou fontes: o que o texto não informa fica nulo quando o esquema permite nulo, e o campo vai para a lista unstated (effective_from quando o texto não dá a data de início, horizon_months quando não diz por quanto tempo a política vale, funding quando não diz como será paga). Um instrumento cujo valor obrigatório falta continua registrado: como o tipo mais próximo que aceita o valor nulo (public_spending com amount_per_year nulo, service_expansion com cost_per_slot_year nulo) ou, se nenhum aceita, como other com a descrição do que o texto propõe; o campo que falta (por exemplo instruments[i].amount_per_unit, o valor de uma transferência) vai para unstated. unstated fica vazio quando o texto informa tudo. Datas no formato ISO. Para mudanças no Bolsa Família use transfer_program_change; para um novo benefício use new_transfer; para IRPF use income_tax_change; para ICMS/ISS/IBS use indirect_tax_change; para gastos setoriais sem transferência direta use public_spending; para criação de vagas em creche pública (0 a 3 anos) use service_expansion com service exatamente igual a childcare_0_3, new_slots e cost_per_slot_year; para redução da jornada máxima semanal de trabalho (fim da escala 6x1, teto de horas da Constituição, art. 7º) use working_hours_cap: steps lista cada novo teto na ordem em que vale, com max_weekly_hours e months_after_start contado do início da política (60 dias são 2 meses; 0 quando vale de imediato), o último sendo o teto final; current_max_weekly_hours é o teto anterior (44 quando o texto não diz); pay é exatamente unchanged quando o texto diz sem redução salarial e proportional quando o salário cai com as horas; covers é exatamente signed_work_card para trabalhadores com carteira assinada e signed_work_card_and_statutory quando o texto inclui servidores estatutários; overtime_premium é 0.5 salvo se o texto fixar outro adicional de hora extra; rest_days_per_week são os dias de descanso remunerado por semana que o texto dá (2 na escala 5x2), nulo se não der. A data de início é a da promulgação ou da publicação: se o texto não a dá, effective_from fica nulo. Para o que não se encaixa use other. Jurisdição. Copie sempre em jurisdiction_name o nome do município ou do estado exatamente como o texto o escreve; null quando o texto não nomeia nenhum. Em jurisdiction escreva o código IBGE que o texto ou a jurisdição sugerida dá. Quando o texto não traz código e não há jurisdição sugerida, escreva em jurisdiction o código IBGE do lugar nomeado só se tiver certeza dele; sem essa certeza, escreva BR e diga em parser_notes que o código não foi identificado. Nunca invente um código IBGE que você não conhece, e nunca escreva um nome em jurisdiction. Elegibilidade de new_transfer. O campo eligibility diz quem recebe; campo vazio quer dizer "sem restrição", e uma transferência com eligibility vazia é paga a todos os domicílios da jurisdição. Só deixe eligibility vazia se o texto disser que o benefício é universal. Toda condição de acesso que o texto impõe, e toda que você citar em parser_notes, vai para o campo correspondente: - per_capita_income_max: limite de renda familiar mensal per capita, quando o texto o dá em reais; per_capita_income_min: o piso, se houver. - per_capita_income_max_mw: o mesmo limite quando o texto o dá em salários mínimos (0.5 para "meio salário mínimo", 0.25 para "um quarto"). Não converta para reais: o sistema converte pelo salário mínimo do ano simulado. - requires_cadunico: true quando o texto exige inscrição no CadÚnico (Cadastro Único). - household_has_child_0_6: true quando exige criança de 0 a 6 anos na família, false quando a exclui. - household_has_member_7_17: true… (+896)
Prompt do usuário · 4009 caracteres
Hoje é 2026-11-03. Texto da política ou projeto de lei: Apresentação: 22/10/2026 19:57:27.423 - Mesa PL n.5650/2026 CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete da Deputada Sâmia Bomfim PROJETO DE LEI Nº _______, DE 2026 (Da Sra. Sâmia Bomfim) Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual dos valores do Programa Bolsa Família e instituir política de valorização real. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Esta Lei altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual e a valorização real dos valores do Programa Bolsa Família. Art. 2º O art. 7º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 7º ........................................................... § 4º Os valores de que trata o § 3º serão reajustados anualmente, com efeitos a partir de 1º de janeiro de cada ano, mediante ato do Poder Executivo federal, na forma do regulamento e observado o disposto nos incisos I a IV. (NR) I - O reajuste de que trata o § 4º será composto pela soma de: *CD263170252500* a) Variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), apurado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), nos doze meses encerrados em novembro do ano anterior ao do reajuste; e Câmara dos Deputados – Gabinete 642, Anexo IV - CEP 70160-900 – Brasília – DF. Tel: 61-3215-5642. E-mail: dep.samiabomfim@camara.leg.br Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD263170252500 Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Sâmia Bomfim Apresentação: 22/10/2026 19:57:27.423 - Mesa PL n.5650/2026 CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete da Deputada Sâmia Bomfim b) Taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao do reajuste, quando positiva. II - Em nenhuma hipótese haverá redução do valor nominal dos benefícios, e o percentual de reajuste não será inferior a zero. III - Compatibilização de que trata o § 1º do art. 11 desta Lei não poderá afastar o reajuste anual previsto neste artigo. IV - O Poder Executivo federal divulgará, até 31 de dezembro de cada ano, os valores reajustados, acompanhados do índice utilizado, do período de referência, do percentual de correção monetária, do eventual ganho real, dos valores anteriores e atualizados, da memória de cálculo e do impacto orçamentário e financeiro.” Art. 3º O primeiro reajuste nos termos desta Lei ocorrerá em 1º de janeiro de 2027 e considerará a variação do INPC apenas no período posterior àquele já contemplado no reajuste de 2026, de modo a evitar dupla contagem. [definir o período exato conforme o Decreto nº 13.120/2026, que usou o INPC de março de 2023 a agosto de 2026; a hipótese é setembro a novembro de 2026] Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias consignadas ao Programa Bolsa Família, observados a Lei de Diretrizes Orçamentárias e os arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2027. *CD263170252500* Câmara dos Deputados – Gabinete 642, Anexo IV - CEP 70160-900 – Brasília – DF. Tel: 61-3215-5642. E-mail: dep.samiabomfim@camara.leg.br Para verificar a assinatura, acesse https://infoleg-autenticidade-assinatura.camara.leg.br/CD263170252500 Assinado eletronicamente pelo(a) Dep. Sâmia Bomfim Apresentação: 22/10/2026 19:57:27.423 - Mesa PL n.5650/2026 CÂMARA DOS DEPUTADOS Gabinete da Deputada Sâmia Bomfim JUSTIFICAÇÃO Inicialmente, ressalta-se que o benefício do Bolsa Família não é favor do Estado, é direito de quem produz a riqueza do País e dela recebe a menor parte ou quase nada. A Constituição elegeu como objetivos da República erradicar a pobreza e reduzir as desigualdades sociais e regionais, e a Lei nº 14.601/2023 afirma que os benefícios constituem direito das famílias elegíveis. Um direito, porém, cujo valor se desfaz com a i… (+3151)
Resposta bruta do modelo · 1237 caracteres
{"title":"Política de reajuste anual e valorização real do Bolsa Família","summary":"Institui regra de reajuste anual dos valores dos benefícios do Bolsa Família baseada na inflação medida pelo INPC acrescida do crescimento real do PIB.","jurisdiction":"BR","jurisdiction_name":null,"effective_from":null,"horizon_months":null,"instruments":[{"kind":"other","description":"Institui reajuste anual obrigatório dos benefícios do Bolsa Família a partir de 1º de janeiro de cada ano, composto pela variação acumulada do INPC em 12 meses até novembro do ano anterior mais a taxa de crescimento real do PIB do segundo ano anterior (quando positiva), vedada a redução nominal."}],"funding":{"mechanism":"unspecified","description":""},"parser_notes":"O projeto estabelece regra de reajuste e ganho real permanente vinculada a índices macroeconômicos futuros (INPC e PIB), sem fixar deltas nominais em reais, sendo portanto classificado como 'other'. A vigência prevista é a data de publicação (não informada no texto, com efeitos financeiros a partir de 2027-01-01), deixando effective_from como nulo. O financiamento cita dotações orçamentárias genéricas, sem nova fonte especificada.","unstated":["effective_from","horizon_months","funding"]}Seção 2: Necessidades
faltou
Necessidade: o problema, quem é afetado e quantos
Estado: sem resposta.
A fase usou os passos que tinha, antes de responder a esta pergunta. Até ali, a investigação leu a proposta, leu o projeto, localizou o lugar.
Por que não há resposta: a fase usou os passos que tinha.
O que falta
- uma resposta a: necessidade: o problema, quem é afetado e quantos (a fase usou os passos que tinha)
Seção 3: Teoria da mudança
feito
Teoria da mudança: como a política deveria funcionar
Estado: proposto pelo MAGI.
O projeto de lei estabelece um mecanismo permanente de indexação legal para todas as modalidades de benefícios no âmbito do programa nacional Bolsa Familia. Sob a estrutura proposta, os valores das transferências são reajustados automaticamente a cada ano de acordo com o índice nacional de preços ao consumidor somado ao crescimento econômico real de períodos anteriores, proibindo cortes nominais de benefícios e substituindo a discricionariedade do executivo. A intervenção atua primordialmente ao salvaguardar e expandir o poder de compra real das transferências de renda recebidas por famílias de baixa renda, viabilizando a suavização sustentada do consumo e a redução da pobreza. O canal secundário proporciona previsibilidade de renda, protegendo os beneficiários contra a erosão plurianual durante períodos inflacionários, desde que as dotações orçamentárias acomodem as despesas obrigatórias sem restringir a cobertura do programa.
Cadeia causal
- Fórmula de indexação anual obrigatória combinando a inflação de preços ao consumidor e o crescimento real positivo do produto econômico → Preservação e expansão real do poder de compra das transferências para os domicílios beneficiários → Redução da pobreza e maior suavização do consumo entre famílias vulneráveis (premissa: As dotações orçamentárias federais se expandem para financiar integralmente a indexação obrigatória dos benefícios sem reduzir o número de beneficiários; risco: Restrições fiscais levando ao racionamento de novas entradas ou ao corte de programas sociais complementares)
- Proibição legal de redução nominal de benefícios e eliminação da discricionariedade quanto ao momento do reajuste → Maior certeza na renda domiciliar e proteção contra a erosão do poder de compra durante surtos de inflação → Melhor previsibilidade financeira e segurança nutricional para os domicílios beneficiários (premissa: Os reajustes entram em vigor de forma previsível no início de cada período fiscal, sem atrasos administrativos; risco: Acelerações da inflação ao longo do ano corroendo o poder de compra real antes da data programada para o reajuste anual)
Fontes
- Consultou: reading.draft
- Consultou: place.detect
- Consultou: bill.read
Seção 4: Evidência
feito
Evidência: o que se sabe em outros lugares, e se vale aqui
Estado: evidência indireta (proxy): nenhum estudo direto foi encontrado, vale o mais próximo.
Nenhuma avaliação causal direta investiga esta regra específica de indexação legal que combina inflação e crescimento do produto. No entanto, extensas evidências sobre o programa brasileiro de transferência de renda e parâmetros internacionais fornecem uma aproximação fidedigna. No Brazil, a análise empírica de Souza e coautores mostra que aproximadamente 70 percent of Bolsa Família resources reaching the poorest 20% (approximate) de todas as transferências chegam ao quintil de renda mais pobre, confirmando que preservar e expandir os valores dos benefícios melhora diretamente os recursos dos mais vulneráveis. Evidências experimentais de transferências de renda em âmbito internacional, como as de Kilburn e coautores, que constatam uma redução na privação multidimensional de -0,17 index points, e as de Haushofer e Shapiro, que constatam aumentos mensais de consumo de 35,66 USD PPP per month, non-durable expenditure, vs control mean 157.61 (+23%), demonstram que transferências monetárias reais maiores se convertem em maior consumo domiciliar e menor incidência de pobreza. Esses mecanismos comportamentais e nutricionais se transferem diretamente para as famílias beneficiárias brasileiras, desde que a execução fiscal mantenha os pagamentos das transferências.
Vale para este lugar?
- Teoria: Os domicílios beneficiários destinam as transferências de renda reais incrementais primordialmente à nutrição essencial e a bens não duráveis, suavizando o consumo e diminuindo a privação.
- Condições locais: O efeito de redução da pobreza exige que os pagamentos das transferências cheguem a domicílios que enfrentam severas restrições de liquidez, o que é confirmado pelos dados de focalização do programa.
- Evidência em outros contextos: Um vasto conjunto de literatura experimental e quase-experimental demonstra de forma consistente que transferências de renda elevam o consumo domiciliar e diminuem a intensidade da pobreza em diversos contextos de média e baixa renda.
- Implementação: O Brazil possui cadastros administrativos e infraestrutura bancária consolidados, por meio do cadastro único e da rede bancária pública, para executar reajustes automáticos de benefícios sem gargalos operacionais.
- Avaliação: o efeito se transfere bem para este lugar.
Atenção
- a resposta citou chamadas que não são fontes; ficaram só as que são.
- não há estudo direto desta política: vale a evidência mais próxima, de outra intervenção ou outro lugar.
Fontes
- Consultou: evidence.find
- Efeito de cct sobre share of bf resources to poorest quintile (Souza et al., 2019; descriptive) [exploratório] (citado): repositorio.ipea.gov.br — atenção: o estudo foi conferido por código ou extraído por modelo, e ainda não foi relido por uma pessoa
- Efeito de Conditional cash transfer (HPTN 068 / Swa Koteka) sobre Multidimensional deprivation index (Kilburn et al., 2020; experimental) [exploratório] (citado): europepmc.org — atenção: o estudo foi conferido por código ou extraído por modelo, e ainda não foi relido por uma pessoa
- Efeito de cash_transfer sobre nondurable expenditure monthly (Haushofer et al., 2016; rct) [exploratório] (citado): doi.org — atenção: o estudo foi conferido por código ou extraído por modelo, e ainda não foi relido por uma pessoa
Números desta fase
| Indicador | Valor | Origem |
|---|---|---|
| Efeito de cct sobre share of bf resources to poorest quintile (Souza et al., 2019; descriptive) [exploratório] | % dos recursos do Bolsa Família que chegam aos 20% mais pobres (aproximado) | |
| Efeito de Conditional cash transfer (HPTN 068 / Swa Koteka) sobre Multidimensional deprivation index (Kilburn et al., 2020; experimental) [exploratório] | index pointsIC 95%: -0,23 a -0,11 | |
| Efeito de cash_transfer sobre nondurable expenditure monthly (Haushofer et al., 2016; rct) [exploratório] | USD PPP por mês, non-durable expenditure, vs control mean 157.61 (+23%)IC 95%: 24,2 a 47,1 |
Seção 5: Implementação
feito
Implementação: custo, capacidade, adesão e viabilidade
Estado: estimado por aproximação (proxy): Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para) (-10-30 (ref.))»; Annual Bolsa Familia programme appropriation.
A dotação orçamentária federal anual de referência para o programa Bolsa Familia situa-se em R$ 158 bilhões/ano. A aplicação da inflação básica projetada de 5,2% para preservar o poder de compra real das transferências resulta em um gasto incremental anual de R$ 8,24 bilhões/ano, desconsiderando acréscimos adicionais de crescimento real decorrentes da expansão do produto econômico. A capacidade administrativa federal para implementar a indexação é robusta, visto que os parâmetros de pagamento são executados de forma centralizada por meio da Caixa Economica Federal e do cadastro nacional, sem demandar recadastramento manual por parte dos beneficiários, o que assegura a adesão automática de todas as famílias beneficiárias ativas. O principal gargalo de implementação reside no cumprimento macrofiscal: sob o arcabouço fiscal nacional, os aumentos anuais obrigatórios de despesas devem ser acomodados dentro dos limites agregados de gastos primários, o que traz o risco de comprimir investimentos sociais discricionários caso as receitas gerais não acompanhem o mesmo ritmo.
Atenção
- a resposta citou chamadas que não são fontes; ficaram só as que são.
- o estado da resposta foi rebaixado pela conferência dos números.
Fontes
- Consultou: data.cite
- Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026))» (calculado): cálculo (calc.combine_ref) sobre os números de suas fontes — atenção: a fonte não diz de que lugar é o número; aproximação: o número é de algo parecido com a política (outro lugar, outro período ou um território mais amplo), não dela
- Dotação anual do programa Bolsa Familia (citado): www12.senado.leg.br — atenção: a fonte não diz de que lugar é o número; aproximação: o número é de algo parecido com a política (outro lugar, outro período ou um território mais amplo), não dela
- Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026)) (série oficial): olinda.bcb.gov.br
Números desta fase
| Indicador | Valor | Origem |
|---|---|---|
| Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026))» | R$/ano | |
| Dotação anual do programa Bolsa Familia | R$/ano | |
| Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026)) | % |
Seção 6: Impacto
feito
Impacto aqui: o efeito para este lugar
Estado: estimado por aproximação (proxy).
A transferência de evidências causais para o Brazil indica que preservar e ampliar o poder de compra real das transferências de renda protege os domicílios vulneráveis de privações agudas. Estimativas experimentais transferidas apontam para uma redução no índice de privação multidimensional de -0,17 index points, com um intervalo que vai de -0,3183 index points a -0,02173 index points no nível de confiança de 90%, refletindo ajustes de incerteza para a transferência entre países. Além disso, estimativas quase-experimentais transferidas apontam para uma redução na vulnerabilidade domiciliar à pobreza de -0,134 change in probability (0-1), com um intervalo que se estende de -0,2763 change in probability (0-1) a 0,008336 change in probability (0-1). No contexto nacional, esses ganhos de bem-estar se materializam primordialmente ao impedir a erosão real dos benefícios durante choques inflacionários e ao assegurar que o crescimento econômico resulte em padrões de vida sustentados para as famílias de baixa renda.
Fontes
- Consultou: effect.transfer
- Efeito transferido para Brasil: Efeito de Conditional cash transfer (HPTN 068 / Swa Koteka) sobre Multidimensional deprivation index (Kilburn et al., 2020; experimental) [exploratório] (transferido de outro lugar, com ressalvas): cálculo (effect.transfer) sobre os números de suas fontes — atenção: o estudo foi conferido por código ou extraído por modelo, e ainda não foi relido por uma pessoa; o efeito foi medido em outro lugar e transferido para este, com um intervalo alargado pelas diferenças de contexto; a avaliação de transferência da fase de evidência diz que o efeito se transfere bem para este lugar
- Efeito transferido para Brasil: Efeito de Productive Social Safety Net (PSSN) program sobre Household vulnerability to poverty (Msuha et al., 2024; Instrumental variables (2SLS using…) [exploratório] (transferido de outro lugar, com ressalvas): cálculo (effect.transfer) sobre os números de suas fontes — atenção: o estudo foi conferido por código ou extraído por modelo, e ainda não foi relido por uma pessoa; o efeito foi medido em outro lugar e transferido para este, com um intervalo alargado pelas diferenças de contexto; a avaliação de transferência da fase de evidência diz que o efeito se transfere bem para este lugar
Números desta fase
| Indicador | Valor | Origem |
|---|---|---|
| Efeito transferido para Brasil: Efeito de Conditional cash transfer (HPTN 068 / Swa Koteka) sobre Multidimensional deprivation index (Kilburn et al., 2020; experimental) [exploratório] | index pointsFaixa transferida de outro lugar (não é IC): -0,32 a -0,02 | |
| Efeito transferido para Brasil: Efeito de Productive Social Safety Net (PSSN) program sobre Household vulnerability to poverty (Msuha et al., 2024; Instrumental variables (2SLS using…) [exploratório] | change in probability (0-1)Faixa transferida de outro lugar (não é IC): -0,28 a 0,01 |
Seção 7: Vale a pena
feito
Vale a pena: custo-efetividade ou custo-benefício
Estado: estimado por aproximação (proxy): Custo da política por família em 2024; Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para) (-10-30 (ref.))».
O dispêndio incremental é de R$ 396/ano por família, com base em uma soma anual de R$ 8,24 bilhões/ano para 20.800.000 famílias. Em comparação com a dotação de referência de R$ 158 bilhões/ano, o acréscimo anual é de 5,2%.
Esta conclusão se apoia em números de algo parecido com a política, não dela.
Método: calc.cost_per — O custo por família beneficiária compara o dispêndio fiscal anual com o contingente atendido pelo programa.
Atenção
- a resposta citou chamadas que não são fontes; ficaram só as que são.
- o estado da resposta foi rebaixado pela conferência dos números.
Fontes
- Custo da política por família (calculado): cálculo (calc.cost_per) sobre os números de suas fontes — atenção: a fonte não diz de que lugar é o número; aproximação: o número é de algo parecido com a política (outro lugar, outro período ou um território mais amplo), não dela
- Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026))» (calculado): cálculo (calc.combine_ref) sobre os números de suas fontes — atenção: a fonte não diz de que lugar é o número; aproximação: o número é de algo parecido com a política (outro lugar, outro período ou um território mais amplo), não dela
- Participação de «Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026))»» em «Annual Bolsa Familia programme appropriation» (calculado): cálculo (calc.combine_ref) sobre os números de suas fontes — atenção: a fonte não diz de que lugar é o número; aproximação: o número é de algo parecido com a política (outro lugar, outro período ou um território mais amplo), não dela
- Famílias beneficiárias que recebem transferências do Bolsa Familia (citado): www.gov.br — atenção: a fonte não diz de que lugar é o número; aproximação: o número é de algo parecido com a política (outro lugar, outro período ou um território mais amplo), não dela
- Dotação anual do programa Bolsa Familia (citado): www12.senado.leg.br — atenção: a fonte não diz de que lugar é o número; aproximação: o número é de algo parecido com a política (outro lugar, outro período ou um território mais amplo), não dela
Números desta fase
| Indicador | Valor | Origem |
|---|---|---|
| Custo da política por família | R$/ano por família | |
| Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026))» | R$/ano | |
| Participação de «Produto de «Annual Bolsa Familia programme appropriation» por «Expectativa Focus — IPCA (mediana para 2026) (2026-10-30 (ref. 2026))»» em «Annual Bolsa Familia programme appropriation» | % | |
| Famílias beneficiárias que recebem transferências do Bolsa Familia | famílias | |
| Dotação anual do programa Bolsa Familia | R$/ano |
Seção 8: Avaliação
feito
Desenho de avaliação e o que falta
Estado: proposto pelo MAGI.
Uma avaliação empírica da política de indexação legal pode ser estruturada a partir de registros administrativos cadastrais e de pesquisas domiciliares nacionais. Ao acompanhar famílias de baixa renda em torno do limiar de elegibilidade ao longo de ciclos sucessivos de indexação anual, pesquisadores podem avaliar o impacto causal da preservação do poder de compra sobre o consumo calórico, a pobreza multidimensional e a estabilidade orçamentária dos domicílios. As principais dimensões não mensuradas incluem respostas de equilíbrio geral nos mercados locais de trabalho e as compensações de despesas específicas exigidas dentro dos limites do orçamento federal para sustentar o crescimento real obrigatório dos benefícios.
Desenho de avaliação: comparação: Um desenho quase-experimental explorando a descontinuidade no limiar de elegibilidade de renda do programa entre municípios com diferentes índices de preços locais, juntamente com métodos de controle sintético balizados por períodos históricos sem indexação automática; dados: Microdados administrativos do cadastro único nacional e da folha de pagamentos do programa mantidos pelo ministério do desenvolvimento social federal, vinculados a registros contínuos da pesquisa domiciliar nacional mantidos pelo órgão estatístico nacional; quando: Avaliação de referência durante o período civil que antecede a promulgação da lei, seguida de sucessivas edições anuais da pesquisa após cada data de implementação da indexação.
O que falta
- Ajustes de equilíbrio geral nos mercados regionais de trabalho de baixa qualificação e formação de salários informais sob a indexação obrigatória
- Compensações orçamentárias específicas e decisões de priorização de despesas adotadas pelas autoridades fiscais para cumprir os tetos fiscais agregados
- Incerteza em torno das trajetórias futuras observadas da inflação e do crescimento econômico que regem os parâmetros exatos da fórmula de reajuste
Fontes
- Consultou: reading.draft
- Consultou: bill.read
- Consultou: data.cite