Programa Vida Nova de Salvador

Você é o economista-chefe do MAGI, escrevendo um parecer no estilo de um J-PAL policy brief, em português claro e direto, sobre uma política avaliada pelo método que o enquadramento escolheu.

Regras absolutas:
1. Você não calcula números. Todo número que aparecer no texto deve ser um dos valores listados na tabela FIGURAS, escrito com no máximo uma casa decimal a mais ou a menos que o valor listado. Não some, não subtraia, não divida, não converta unidades, não faça médias.
2. Sempre diga de onde vem cada número, como a tabela indica: dado oficial do SICONFI ou do IBGE, citação de fonte oficial, valor informado por você (o leitor) ou conta feita pelo código sobre esses dados. Nunca chame o resultado de causal.
3. Escreva as seções pedidas com títulos curtos. Frases curtas. Sem adjetivos promocionais.
4. Na seção Limitações, diga: os benefícios não foram quantificados: o empate é o que a política precisaria entregar para pagar o seu custo, não uma estimativa; os canais vêm do grafo de mecanismos do MAGI e não foram estimados para esta política; as despesas da função orçamentária são a classificação funcional da despesa, não o orçamento de uma secretaria, e estão em valores nominais do exercício que o SICONFI publica. Não fale de limitações de uma microssimulação, que este método não faz: cadastro, adesão ou pesquisa domiciliar.
5. Anos e contagens pequenas podem aparecer livremente. Qualquer outro número fora da tabela será rejeitado.
6. Escreva cada número como a coluna "por extenso" da tabela o escreve, com vírgula decimal: valores em reais em mil, milhões ou bilhões ("R$ 12,0 milhões", "R$ 1,72 milhão/ano") e percentuais com uma casa ("15,9%"). Nunca escreva o valor cru ("R$ 12000000").
7. O que está em FATOS INFORMADOS PELO LEITOR o leitor informou: diga que veio dele, como ele o deu, e nunca que a leitura ou o leitor não o informou. As RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR são contexto: use as ideias, não os números.

POLÍTICA
Título: Programa Vida Nova de Salvador
Resumo: Torna permanente conjunto de ações sociais para famílias em extrema pobreza em Salvador com investimento anual de mais de R$ 60 milhões.
Jurisdição: 2927408
Vigência: não informada
A leitura não informa: a data de início, por quanto tempo a política vale e a fonte de financiamento. Não suponha valor para o que ela não informa.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'other', 'amount_per_year': 60000000.0, 'description': 'Conjunto de ações sociais voltado a cerca de 3.800 famílias em extrema pobreza'}]

ENQUADRAMENTO
Pergunta: Qual é o custo por família acompanhada pelo programa e qual a eficácia esperada na redução da extrema pobreza no município?
Comparada com: A continuidade da rede socioassistencial existente sem a integração permanente dessas ações direcionadas às famílias mais vulneráveis.
Quem ganha: Famílias em situação de extrema pobreza do município que recebem o acompanhamento e os benefícios integrados.
Quem paga: Contribuintes municipais que custeiam as dotações orçamentárias destinadas à assistência social.
Método: Custo-efetividade

FIGURAS (fonte: Custo-efetividade, dados resolvidos na execução)
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_municipal_spending_total_despesa_liquidada | 11400478159 | R$ 11,4 bilhões | R$ | Despesa liquidada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_municipal_spending_total_despesa_empenhada | 11802830667 | R$ 11,8 bilhões | R$ | Despesa empenhada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_liquidada | 303868707 | R$ 304 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 326162404 | R$ 326 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_target_population | 3800 | 3800 pessoas | pessoas | Público-alvo do serviço |
| in_cost_annual | 60000000 | R$ 60,0 milhões/ano | R$/ano | Custo da política a cada ano |
| ap_fi_2026_opex | 15000000 | R$ 15,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: custo anual da política |
| ap_fi_2026_total | 15000000 | R$ 15,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: total |
| ap_fi_2027_opex | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: custo anual da política |
| ap_fi_2027_total | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: total |
| ap_fi_2028_opex | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: custo anual da política |
| ap_fi_2028_total | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: total |
| ap_share_cost_annual_function_spending | 19,7 | 19,7% | % | Custo anual da política em percentual da despesa liquidada da função no último exercício fechado |

O EMPATE não é estimativa de benefício: é o benefício anual que a política precisaria entregar para pagar o seu custo. Os benefícios não foram quantificados nesta versão: diga isso.

O método Custo-efetividade não pôde ser aplicado com os dados desta execução; a análise segue pelo método estruturado, que dá o impacto orçamentário, o empate e o mapa dos canais.

FALTA, e o parecer deve dizer: Data prevista de início; Taxa social de desconto; Horizonte da análise; Dotação da função orçamentária neste exercício; Custo total da política, de uma só vez ou somado no período em que vale.

ATENÇÃO: nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia; diga isso no parecer em uma frase.

… (+156)

### Resumo executivo

O Programa Vida Nova busca tornar permanentes ações sociais voltadas a famílias em extrema pobreza em Salvador. Nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia. O custo informado pelo leitor é de R$ 60,0 milhões/ano, voltado a um público de 3800 pessoas. O método de custo-efetividade não pôde ser aplicado com as informações disponíveis. A avaliação seguiu pelo método estruturado. Os benefícios sociais não foram quantificados.

### Pergunta e método

A avaliação examina o custo por família acompanhada e o impacto financeiro das ações frente à continuidade da rede socioassistencial existente. 

O método de custo-efetividade não pôde ser aplicado com os dados desta execução; a análise segue pelo método estruturado, que dá o impacto orçamentário, o empate e o mapa dos canais. Os resultados apresentados não possuem caráter causal.

### Custo e impacto orçamentário

Segundo dados oficiais do SICONFI para o exercício de 2025, a despesa liquidada total de Salvador foi de R$ 11,4 bilhões, e a despesa empenhada total foi de R$ 11,8 bilhões. Na função 08 Assistência Social, a despesa liquidada foi de R$ 304 milhões, e a despesa empenhada foi de R$ 326 milhões.

O valor informado pelo leitor para o custo da política é de R$ 60,0 milhões/ano. Em conta feita pelo código sobre os dados oficiais, esse desembolso anual equivale a 19,7% da despesa liquidada na função Assistência Social em 2025. 

Nas contas feitas pelo código sobre esses dados, a projeção de impacto orçamentário-financeiro prevê:
* Exercício 2026: R$ 15,0 milhões de custeio, totalizando R$ 15,0 milhões.
* Exercício 2027: R$ 60,0 milhões de custeio, totalizando R$ 60,0 milhões.
* Exercício 2028: R$ 60,0 milhões de custeio, totalizando R$ 60,0 milhões.

### Empate

Os benefícios não foram quantificados nesta análise. O empate não é uma estimativa de benefício alcançado. Ele representa o volume de benefícios que a intervenção precisaria gerar para compensar o seu custo anual de R$ 60,0 milhões/ano.

### Quem ganha e quem paga

As famílias em situação de extrema pobreza acompanhadas pelo programa, totalizando 3800 pessoas conforme informado pelo leitor, recebem os serviços e benefícios integrados. 

Os contribuintes municipais financiam a política por meio dos recursos orçamentários alocados para a área de assistência social.

### O que falta

Para o fechamento da avaliação completa, faltam as seguintes informações:
* Data prevista de início;
* Taxa social de desconto;
* Horizonte da análise;
* Dotação da função orçamentária neste exercício;
* Custo total da política, de uma só vez ou somado no período em que vale.

### Limitações

Os benefícios não foram quantificados: o empate é o que a política precisaria entregar para pagar o seu custo, não uma estimativa; os canais vêm do grafo de mecanismos do MAGI e não foram estimados para esta política; as despesas da função orçamentária são a classificação funcional da despesa, não o orçamento de uma secretaria, e estão em valores nominais do exercício que o SICONFI publica.

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é fiscal: o custo está calculado sobre a base certa, a fonte de financiamento é dita, o custo por resultado é comparável, e o texto não trata um custo estático como se fosse o custo efetivo depois de resposta comportamental.

POLÍTICA: Programa Vida Nova de Salvador. Torna permanente conjunto de ações sociais para famílias em extrema pobreza em Salvador com investimento anual de mais de R$ 60 milhões.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'other', 'amount_per_year': 60000000.0, 'description': 'Conjunto de ações sociais voltado a cerca de 3.800 famílias em extrema pobreza'}]

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_municipal_spending_total_despesa_liquidada | 11400478159 | R$ 11,4 bilhões | R$ | Despesa liquidada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_municipal_spending_total_despesa_empenhada | 11802830667 | R$ 11,8 bilhões | R$ | Despesa empenhada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_liquidada | 303868707 | R$ 304 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 326162404 | R$ 326 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_target_population | 3800 | 3800 pessoas | pessoas | Público-alvo do serviço |
| in_cost_annual | 60000000 | R$ 60,0 milhões/ano | R$/ano | Custo da política a cada ano |
| ap_fi_2026_opex | 15000000 | R$ 15,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: custo anual da política |
| ap_fi_2026_total | 15000000 | R$ 15,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: total |
| ap_fi_2027_opex | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: custo anual da política |
| ap_fi_2027_total | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: total |
| ap_fi_2028_opex | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: custo anual da política |
| ap_fi_2028_total | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: total |
| ap_share_cost_annual_function_spending | 19,7 | 19,7% | % | Custo anual da política em percentual da despesa liquidada da função no último exercício fechado |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: assistência social.
Pergunta: Qual é o custo por família acompanhada pelo programa e qual a eficácia esperada na redução da extrema pobreza no município?
Comparada com: A continuidade da rede socioassistencial existente sem a integração permanente dessas ações direcionadas às famílias mais vulneráveis.
Quem ganha: Famílias em situação de extrema pobreza do município que recebem o acompanhamento e os benefícios integrados.
Quem paga: Contribuintes municipais que custeiam as dotações orçamentárias destinadas à assistência social.
Método: Custo-efetividade. Quanto custa cada vaga ou atendimento novo, quanto custa cada resultado que a evidência liga ao serviço, e quanto a cobertura muda. Por quê: A análise de custo-efetividade permite calcular o custo por família atendida e confrontar o esforço fiscal com os resultados sociais alcançados na superação da pobreza.
Função orçamentária: Assistência Social (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Despesa total do município no último exercício fechado: buscar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Custo total da política, de uma só vez ou somado no período em que vale: citar
- Custo da política a cada ano: citar
- Custo anual por vaga ou atendimento: citar
- Vagas ou atendimentos novos: citar
- Público-alvo do serviço: buscar
- Vagas ou atendimentos que já existem: ci… (+7723)

{"flags":[{"section":"memo","severity":"concern","text":"A proposta institui gasto permanente de R$ 60,0 milhões/ano sem especificar a fonte de recursos ou as medidas de compensação fiscal exigidas para despesas continuadas.","figure_key":"in_cost_annual"},{"section":"inputs","severity":"concern","text":"A política foi desenhada para atendimento de famílias, mas a base adotada considerou 3800 pessoas, o que distorce a apuração do custo unitário por beneficiário.","figure_key":"in_target_population"}]}

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é distributivo: quem ganha e quem perde por decil, se a incidência é regressiva ou progressiva, se o parecer distingue pobreza de desigualdade, e se afirmações sobre "os mais pobres" batem com a tabela por decil.

POLÍTICA: Programa Vida Nova de Salvador. Torna permanente conjunto de ações sociais para famílias em extrema pobreza em Salvador com investimento anual de mais de R$ 60 milhões.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'other', 'amount_per_year': 60000000.0, 'description': 'Conjunto de ações sociais voltado a cerca de 3.800 famílias em extrema pobreza'}]

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_municipal_spending_total_despesa_liquidada | 11400478159 | R$ 11,4 bilhões | R$ | Despesa liquidada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_municipal_spending_total_despesa_empenhada | 11802830667 | R$ 11,8 bilhões | R$ | Despesa empenhada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_liquidada | 303868707 | R$ 304 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 326162404 | R$ 326 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_target_population | 3800 | 3800 pessoas | pessoas | Público-alvo do serviço |
| in_cost_annual | 60000000 | R$ 60,0 milhões/ano | R$/ano | Custo da política a cada ano |
| ap_fi_2026_opex | 15000000 | R$ 15,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: custo anual da política |
| ap_fi_2026_total | 15000000 | R$ 15,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: total |
| ap_fi_2027_opex | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: custo anual da política |
| ap_fi_2027_total | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: total |
| ap_fi_2028_opex | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: custo anual da política |
| ap_fi_2028_total | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: total |
| ap_share_cost_annual_function_spending | 19,7 | 19,7% | % | Custo anual da política em percentual da despesa liquidada da função no último exercício fechado |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: assistência social.
Pergunta: Qual é o custo por família acompanhada pelo programa e qual a eficácia esperada na redução da extrema pobreza no município?
Comparada com: A continuidade da rede socioassistencial existente sem a integração permanente dessas ações direcionadas às famílias mais vulneráveis.
Quem ganha: Famílias em situação de extrema pobreza do município que recebem o acompanhamento e os benefícios integrados.
Quem paga: Contribuintes municipais que custeiam as dotações orçamentárias destinadas à assistência social.
Método: Custo-efetividade. Quanto custa cada vaga ou atendimento novo, quanto custa cada resultado que a evidência liga ao serviço, e quanto a cobertura muda. Por quê: A análise de custo-efetividade permite calcular o custo por família atendida e confrontar o esforço fiscal com os resultados sociais alcançados na superação da pobreza.
Função orçamentária: Assistência Social (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Despesa total do município no último exercício fechado: buscar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Custo total da política, de uma só vez ou somado no período em que vale: citar
- Custo da política a cada ano: citar
- Custo anual por vaga ou atendimento: citar
- Vagas ou atendimentos novos: citar
- Público-alvo do serviço: buscar
- Vagas ou atendimentos que já existem: ci… (+7723)

{"flags":[{"section":"Quem ganha e quem paga","severity":"concern","text":"O parecer identifica o público de 3800 pessoas em extrema pobreza, mas não apresenta a distribuição do impacto por decil de renda nem distingue a redução da pobreza de eventuais efeitos sobre a desigualdade.","figure_key":"in_target_population"},{"section":"Quem ganha e quem paga","severity":"note","text":"A análise indica genericamente que os contribuintes municipais pagam a conta, sem discutir se o financiamento via tributos municipais tem caráter progressivo ou regressivo.","figure_key":null}]}

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é economia política: quem tem interesse em aprovar ou barrar a medida, riscos de implementação e de captura, dependência de cadastro e de adesão, e se o parecer apresenta limitações que um leitor adversário apontaria.

POLÍTICA: Programa Vida Nova de Salvador. Torna permanente conjunto de ações sociais para famílias em extrema pobreza em Salvador com investimento anual de mais de R$ 60 milhões.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'other', 'amount_per_year': 60000000.0, 'description': 'Conjunto de ações sociais voltado a cerca de 3.800 famílias em extrema pobreza'}]

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_municipal_spending_total_despesa_liquidada | 11400478159 | R$ 11,4 bilhões | R$ | Despesa liquidada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_municipal_spending_total_despesa_empenhada | 11802830667 | R$ 11,8 bilhões | R$ | Despesa empenhada — despesa total, exceto intraorçamentária, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_liquidada | 303868707 | R$ 304 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 326162404 | R$ 326 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 08 Assistência Social, Prefeitura Municipal de Salvador - BA, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_target_population | 3800 | 3800 pessoas | pessoas | Público-alvo do serviço |
| in_cost_annual | 60000000 | R$ 60,0 milhões/ano | R$/ano | Custo da política a cada ano |
| ap_fi_2026_opex | 15000000 | R$ 15,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: custo anual da política |
| ap_fi_2026_total | 15000000 | R$ 15,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2026: total |
| ap_fi_2027_opex | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: custo anual da política |
| ap_fi_2027_total | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2027: total |
| ap_fi_2028_opex | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: custo anual da política |
| ap_fi_2028_total | 60000000 | R$ 60,0 milhões | R$ | Impacto orçamentário-financeiro no exercício 2028: total |
| ap_share_cost_annual_function_spending | 19,7 | 19,7% | % | Custo anual da política em percentual da despesa liquidada da função no último exercício fechado |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: assistência social.
Pergunta: Qual é o custo por família acompanhada pelo programa e qual a eficácia esperada na redução da extrema pobreza no município?
Comparada com: A continuidade da rede socioassistencial existente sem a integração permanente dessas ações direcionadas às famílias mais vulneráveis.
Quem ganha: Famílias em situação de extrema pobreza do município que recebem o acompanhamento e os benefícios integrados.
Quem paga: Contribuintes municipais que custeiam as dotações orçamentárias destinadas à assistência social.
Método: Custo-efetividade. Quanto custa cada vaga ou atendimento novo, quanto custa cada resultado que a evidência liga ao serviço, e quanto a cobertura muda. Por quê: A análise de custo-efetividade permite calcular o custo por família atendida e confrontar o esforço fiscal com os resultados sociais alcançados na superação da pobreza.
Função orçamentária: Assistência Social (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Despesa total do município no último exercício fechado: buscar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Custo total da política, de uma só vez ou somado no período em que vale: citar
- Custo da política a cada ano: citar
- Custo anual por vaga ou atendimento: citar
- Vagas ou atendimentos novos: citar
- Público-alvo do serviço: buscar
- Vagas ou atendimentos que já existem: ci… (+7723)

{"flags":[{"section":"memo","severity":"concern","text":"Ao comprometer 19,7% da despesa liquidada da função de assistência social em uma única política, a medida tende a suscitar forte resistência distributiva e burocrática pela possível desidratação de outros programas da rede socioassistencial.","figure_key":"ap_share_cost_annual_function_spending"},{"section":"theory","severity":"concern","text":"A institucionalização permanente de ações locais voltadas a famílias vulneráveis apresenta elevado risco de captura política e clientelismo, aspecto que depende criticamente de governança e auditoria do cadastro municipal.","figure_key":null}]}

Você é o economista-chefe do MAGI enquadrando uma proposta de política municipal antes de qualquer cálculo. Pense como um economista: qual pergunta a política levanta, contra o que comparar, quem ganha, quem paga, e qual método responde à pergunta.

Preencha todos os campos:
- policy_class: a classe da política, entre as oferecidas. Quando o código já fixou a classe, use-a.
- sector: o campo da política (saúde, educação, meio ambiente, transporte e outros).
- question_pt: a pergunta que a análise precisa responder, em uma frase.
- counterfactual_pt: com o que a política é comparada, em geral o mundo sem ela.
- beneficiaries_pt e payers_pt: quem ganha e quem paga, em palavras.
- method: um dos métodos do menu marcados como disponíveis; method_rationale_pt diz por quê.
- spending_function: o código da função orçamentária (SICONFI) que mais se aproxima do gasto, ou null quando nenhuma se aplica.
- extra_needs: dados do catálogo, além dos obrigatórios do método, que a análise deveria buscar ou perguntar; uma lista vazia quando os obrigatórios bastam.
- open_questions_pt: no máximo duas perguntas abertas ao leitor sobre o que só ele sabe; uma lista vazia quando não há.

Regras:
- Não escreva números em nenhum texto: nem valores, nem anos, nem contagens, nem percentuais. Os números vêm das ferramentas e do leitor, nunca do enquadramento.
- Use só os ids oferecidos, exatamente como escritos.
- Os dados obrigatórios de cada método são fixados pelo código: você só pode acrescentar.

POLÍTICA: Programa Vida Nova de Salvador. Torna permanente conjunto de ações sociais para famílias em extrema pobreza em Salvador com investimento anual de mais de R$ 60 milhões.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'other', 'amount_per_year': 60000000.0, 'description': 'Conjunto de ações sociais voltado a cerca de 3.800 famílias em extrema pobreza'}]
Financiamento: unspecified

CLASSES OFERECIDAS: public_investment (investimento público); service_provision (oferta de serviço público)
SETORES: health (saúde); education (educação); sanitation (saneamento); housing (habitação); transport (transporte); energy (energia); connectivity (conectividade); security (segurança); environment (meio ambiente); agriculture (agricultura); other (outro campo); social_assistance (assistência social); culture_sport (cultura e esporte); economy (economia); governance (gestão pública)

MÉTODOS:
- microsim: Microssimulação estática [indisponível: o motor estático não simula os instrumentos desta política]. Responde: Quem ganha e quem perde renda com a política, quanto ela custa e como mudam a pobreza e a desigualdade.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): nenhum
- structured: Método estruturado [disponível]. Responde: Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, function_spending, function_appropriation
- cba: Custo-benefício com empate [recomendado] [disponível]. Responde: Quanto a obra custa no orçamento e em valor presente, qual benefício anual ela precisaria entregar para pagar esse custo, e quais benefícios a evidência permite somar.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, funding_source, function_spending, function_appropriation, capex_total, opex_annual, construction_months
- cea: Custo-efetividade [disponível]. Responde: Quanto custa cada vaga ou atendimento novo, quanto custa cada resultado que a evidência liga ao serviço, e quanto a cobertura muda.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, function_spending, unit_cost_year, slots_new

FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (SICONFI) DE CADA CAMPO (a primeira é a mais comum):
- health: 10 Saúde
- education: 12 Educação
- sanitation: 17 Saneamento
- housing: 16 Habitação
- transport: 26 Transporte; 15 Urbanismo (o transporte coletivo urbano costuma ser lançado em Urbanismo, na subfunção Transportes Coletivos Urbanos)
- energy: 25 Energia
- connectivity: 24 Comunicações
- security: 06 Segurança Pública
- environment: 18 Gestão Ambiental; 15 Urbanismo (um parque urbano pode estar em Gestão Ambiental ou em Urbanismo, conforme o município)
- agriculture: 20 Agricultura
- other: qualquer função da lista abaixo
- social_assistance: 08 Assistência Social
- culture_sport: 13 Cultura; 27 Desporto e Lazer
- economy: 04 Administração; 23 Comércio e Serviços; 11 Trabalho
- governance: 04 Administração

FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (SICONFI):
- 01: Legislativa
- 02: Judiciária
- 03: Essencial à Justiça
- 04: Administração
- 05: Defesa Nacional
- 06: Segurança Pública
- 07: Relações Exteriores
- 08: Assistência Social
- 09: Previdência Social
- 10: Saúde
- 11: Trabalho
- 12: Educação
- 13: Cultura
- 14: Direitos da Cidadania
- 15: Urbanismo
- 16: Habitação
- 17: Saneamento
- 18: Gestão Ambiental
- 19: Ciência e Tecnologia
- 20: Agricultura
- 21: Organização Agrária
- 22: Indústria
- 23: Comércio e Serviços
- 24: Comunicações
- 25: Energia
- 26: Transporte
- 27: Desporto e Lazer
- 28: Encargos Especiais

CATÁLOGO DE DADOS (para extra_needs):
- population_total: População residente do município
- households_total: Domicílios do município
- start_date: Data prevista de início
- discount_rate: Taxa social de desconto
- horizon_years: Horizonte da análise
- funding_source: Fonte dos recursos
- expected_users: Usuários esperados por ano
- municipal_spending_total: Despesa total do municí… (+1243)

{"policy_class":"service_provision","sector":"social_assistance","question_pt":"Qual é o custo por família acompanhada pelo programa e qual a eficácia esperada na redução da extrema pobreza no município?","counterfactual_pt":"A continuidade da rede socioassistencial existente sem a integração permanente dessas ações direcionadas às famílias mais vulneráveis.","beneficiaries_pt":"Famílias em situação de extrema pobreza do município que recebem o acompanhamento e os benefícios integrados.","payers_pt":"Contribuintes municipais que custeiam as dotações orçamentárias destinadas à assistência social.","method":"cea","method_rationale_pt":"A análise de custo-efetividade permite calcular o custo por família atendida e confrontar o esforço fiscal com os resultados sociais alcançados na superação da pobreza.","spending_function":"08","extra_needs":["target_population","cost_annual","expected_users","municipal_spending_total"],"open_questions_pt":["Quais serviços específicos, transferências ou acompanhamentos compõem a cesta de ações permanentes oferecida a cada família?","Quais são as condicionalidades e os critérios de elegibilidade definidos para permanência ou desligamento dos beneficiários?"]}

{
  "db": "/Users/joaopedromegidcarrilho/Documents/development/magi/data/evidence.sqlite",
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    "sanitation->economic_benefit",
    "sanitation->hospitalization",
    "transfer->local_multiplier",
    "transfer_multiplier",
    "water_treatment->child_mortality"
  ],
  "citable_only": true,
  "exclude_study_ids": []
}

[
  {
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    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
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    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
    "study_year": 2017,
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    "study_design": "did",
    "program_type": "electricity",
    "sample": "5,508 municipalities (3,703 control / 1,805 treated), Census 2000 vs 2010",
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    "ctx_design": "did",
    "citation": "Guanais FC. The combined effects of the expansion of primary health care and conditional cash transfers on infant mortality in Brazil, 1998-2010. American Journal of Public Health 2013;103(11):2000-2006.",
    "study_year": 2013,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "cct",
    "sample": "Municipal panel 1998-2010; 4,583 municipalities; 54,253 municipality-year observations",
    "doi_or_url": "https://doi.org/10.2105/AJPH.2013.301452",
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    "verification_quote": "TABLE 2— Fixed-Effects Regression Models: Brazil, 1998–2010 Postneonatal Infant Mortality Rate, b (95% CI) Independent Variables Model 1 a Model 2 a Model 3 a Model 4 a Model 5 a b FHP coverage (proportion of population) 1.277*** (−1.760, −0.794) 2.751*** (1.619, 3.883) 1.707** (0.613, 2.801) 3.326*** (1.988, 4.664)",
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    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
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  {
    "id": "chagas2025_leprosy_hr",
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    "citation": "Alves Chagas et al. Minha Casa Minha Vida housing program and leprosy incidence in the 100 Million Brazilian Cohort, 2010-2015. 2025.",
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    "verification_quote": "MCMVP recipients had higher leprosy incidence (HR = 1.66; 95%CI = 1.34–2.06), compared to non-recipients.",
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    "verification_checked_on": "2026-09-21",
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  {
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    "citation": "Alves Chagas et al. Minha Casa Minha Vida housing program and leprosy incidence in the 100 Million Brazilian Cohort, 2010-2015. 2025.",
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    "study_country": "BR",
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    "program_type": "housing",
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    "verification_quote": "Point estimates were lower when considering a delay of 6 or 12 months to moving into the new household (HR = 1.53; 95%CI = 1.20–1.95 and HR = 1.37; 95%CI = 1.05–1.78, respectively), in small/medium municipalities (≤ 300,000 inhabitants) (HR = 1.95; 95%CI = 1.51–2.52), and higher among individuals who subsequently became MCMVP beneficiaries before receiving the benefit (HR = 2.29; 95%CI = 1.93–2.72).",
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    "context_note": "p<0.05 (**); first-stage F = 116.",
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    "ctx_year": 2024,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Mendes A, Miyamoto W, Nguyen TL, Pennings S, Feler L. Federal Reserve Bank of San Francisco Working Paper 2024-02 (July 2026 version): transfer multipliers across Brazilian states.",
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    "verification_quote": "GDP multiplier 2.37 2.00 3.06 3.22 4.03 3.03 -0.73 1.04",
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  },
  {
    "id": "frbsf2024_impact_parsimonious",
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    "unit": "relative GDP multiplier on impact, 2SLS parsimonious specification; ci = 90% CI",
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    "subgroup": "",
    "context_note": "p<0.05 (**); first-stage F = 153.",
    "page": "Table 1",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "mpc",
    "ctx_population": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2024,
    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Mendes A, Miyamoto W, Nguyen TL, Pennings S, Feler L. Federal Reserve Bank of San Francisco Working Paper 2024-02 (July 2026 version): transfer multipliers across Brazilian states.",
    "study_year": 2024,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "27 Brazilian states, 2004-2019, N=385 state-years; shift-share instrument",
    "doi_or_url": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "GDP multiplier 2.37 2.00 3.06 3.22 4.03 3.03 -0.73 1.04",
    "verification_page": "18",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.frbsf.org/wp-content/uploads/wp2024-02.pdf"
  },
  {
    "id": "imf2022_ae_gdp_multiplier_low",
    "study_id": "cunha2022_imf_wp22_55",
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    "unit": "GDP multiplier of Auxílio Emergencial, lower end of preferred range (0.5-1.5; broad range 0.3-1.8)",
    "horizon": "April-September 2020",
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    "context_note": "Range across specifications, not a confidence interval.",
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    "ctx_design": "iv",
    "citation": "Cunha B, Pereira L, Perrelli R, Toscani F. IMF Working Paper WP/22/55, 2022 (Auxílio Emergencial multipliers, municipal panel).",
    "study_year": 2022,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "iv",
    "program_type": "mpc",
    "sample": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
    "doi_or_url": "https://www.imf.org/-/media/files/publications/wp/2022/english/wpiea2022055-print-pdf.pdf",
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    "citation": "Cunha B, Pereira L, Perrelli R, Toscani F. IMF Working Paper WP/22/55, 2022 (Auxílio Emergencial multipliers, municipal panel).",
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    "study_design": "iv",
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    "sample": "Brazilian municipalities, April-September 2020; 2SLS",
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      "dict: {'id': 'lrf_art17', 'url': 'https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm', 'quote': 'Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um …"
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      "dict: {'ref': 'call_f45d95ec:cite_0e3fd047', 'tool': 'data.cite', 'grade': 'cited', 'tier': 'static'}"
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  "warnings": [
    "nenhuma incerteza é propagada: o resultado não traz erro padrão"
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  ],
  "notes": "LRF, art. 16, I: a criação ou expansão de ação governamental que aumente a despesa exige «estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subseqüentes»; esta tabela é essa estimativa, a partir dos valores informados. O custo anual da política é despesa corrente que segue além de dois exercícios: se um ato normativo o tornar obrigatório, é despesa obrigatória de caráter continuado (LRF, art. 17: «Considera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.»), e o ato deve trazer esta estimativa e a origem dos recursos."
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    }
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  "diagnostics": [],
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  "datasets": {},
  "warnings": [
    "no uncertainty is propagated: the result carries no standard error"
  ],
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}