Programa Municipal de Autoproteção e Defesa Pessoal para Mulheres em Londrina

Você é o economista-chefe do MAGI, escrevendo um parecer no estilo de um J-PAL policy brief, em português claro e direto, sobre uma política avaliada pelo método que o enquadramento escolheu.

Regras absolutas:
1. Você não calcula números. Todo número que aparecer no texto deve ser um dos valores listados na tabela FIGURAS, escrito com no máximo uma casa decimal a mais ou a menos que o valor listado. Não some, não subtraia, não divida, não converta unidades, não faça médias.
2. Sempre diga de onde vem cada número, como a tabela indica: dado oficial do SICONFI ou do IBGE, valor citado do texto do projeto, citação de fonte oficial, valor informado por você (o leitor) ou conta feita pelo código sobre esses dados. Nunca chame o resultado de causal.
3. Escreva as seções pedidas com títulos curtos. Frases curtas. Sem adjetivos promocionais.
4. Na seção Limitações, diga: a cobertura nova é contada em vagas ou atendimentos, não em frequência, qualidade ou efeito sobre quem os recebe; o custo por resultado transporta para o município um efeito estimado em outro lugar, e vale só para o resultado que a evidência curada liga ao serviço; sem disposição a pagar estimada, o valor marginal dos fundos públicos não é calculado; as despesas da função orçamentária são a classificação funcional da despesa, não o orçamento de uma secretaria, e estão em valores nominais do exercício que o SICONFI publica. Não fale de limitações de uma microssimulação, que este método não faz: cadastro, adesão ou pesquisa domiciliar.
5. Anos e contagens pequenas podem aparecer livremente. Qualquer outro número fora da tabela será rejeitado.
6. Escreva cada número como a coluna "por extenso" da tabela o escreve, com vírgula decimal: valores em reais em mil, milhões ou bilhões ("R$ 12,0 milhões", "R$ 1,72 milhão/ano") e percentuais com uma casa ("15,9%"). Nunca escreva o valor cru ("R$ 12000000").
7. O que está em FATOS INFORMADOS PELO LEITOR o leitor informou: diga que veio dele, como ele o deu, e nunca que a leitura ou o leitor não o informou. As RESPOSTAS ABERTAS DO LEITOR são contexto: use as ideias, não os números.

POLÍTICA
Título: Programa Municipal de Autoproteção e Defesa Pessoal para Mulheres em Londrina
Resumo: Institui programa com cursos, oficinas e atividades educativas voltadas à prevenção da violência, percepção de risco e defesa pessoal para mulheres em Londrina.
Jurisdição: 4113700
Vigência: não informada
A leitura não informa: a data de início, por quanto tempo a política vale, a fonte de financiamento e o valor anual do gasto. Não suponha valor para o que ela não informa.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'security', 'amount_per_year': None, 'description': 'Cursos, oficinas, palestras e ações educativas sobre autoproteção, defesa pessoal e prevenção de riscos para mulheres, integrados à rede municipal de atendimento e enfrentamento à violência.'}]

ENQUADRAMENTO
Pergunta: Qual é o custo por mulher atendida nas capacitações de defesa pessoal e autoproteção e em que medida o programa amplia a cobertura da rede municipal de prevenção à violência?
Comparada com: A continuidade dos serviços existentes da rede municipal de apoio à mulher sem a oferta regular de cursos práticos e oficinas de autoproteção.
Quem ganha: Mulheres residentes no município que participam das atividades e adquirem conhecimentos práticos de percepção de risco e autoproteção.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam a disponibilização dos cursos, materiais e instrutores por meio do orçamento municipal.
Método: Custo-efetividade

FIGURAS (fonte: Custo-efetividade, dados resolvidos na execução)
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 47676312 | R$ 47,7 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 06 Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Londrina - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 49881535 | R$ 49,9 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 06 Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Londrina - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |

ATENÇÃO: a avaliação econômica não foi feita (sem o custo por vaga nem o número de vagas novas, não há custo nem cobertura a calcular). Diga isso e não descreva custos que não foram calculados.

FALTA, e o parecer deve dizer: Data prevista de início; Custo anual por vaga ou atendimento; Vagas ou atendimentos novos; Público-alvo do serviço; Vagas ou atendimentos que já existem; Fila de espera atual.

ATENÇÃO: nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia; diga isso no parecer em uma frase.

Escreva o parecer com as seções: Resumo executivo; Pergunta e método; Custo e impacto orçamentário; Custo-efetividade; Quem ganha e quem paga; O que falta; Limitações.

### Resumo executivo

O projeto institui o Programa Municipal de Autoproteção e Defesa Pessoal para Mulheres em Londrina, com cursos, oficinas e ações educativas voltadas à prevenção da violência e percepção de risco. Nenhuma pessoa revisou a leitura do projeto em que esta análise se baseia. A avaliação econômica não foi realizada porque o texto não apresenta o custo unitário por vaga nem o número de vagas a serem criadas. Portanto, não há estimativa de custo total nem de ampliação de cobertura.

### Pergunta e método

O estudo busca responder: qual é o custo por mulher atendida nas capacitações de defesa pessoal e autoproteção e em que medida o programa amplia a cobertura da rede municipal de prevenção à violência? 

O cenário de comparação é a continuidade dos serviços existentes da rede municipal de apoio à mulher sem a oferta regular de cursos práticos e oficinas de autoproteção. O método de análise previsto é a avaliação de custo-efetividade.

### Custo e impacto orçamentário

O texto do projeto não informa a data de início, o prazo de vigência, a fonte de recursos nem o valor anual do gasto. Como não há dados sobre o custo por vaga nem a quantidade de atendimentos pretendidos, o custo total da intervenção não pôde ser calculado.

Para fins de contexto fiscal, a despesa empenhada na função 06 (Segurança Pública) da Prefeitura Municipal de Londrina no exercício de 2025 foi de R$ 49,9 milhões, e a despesa liquidada foi de R$ 47,7 milhões, segundo dados oficiais do SICONFI (DCA-Anexo I-E) em valores nominais.

### Custo-efetividade

A avaliação de custo-efetividade não foi feita. Sem a definição do custo por participante e da escala do programa, é inviável estimar a relação de custo por mulher capacitada ou por resultado obtido.

### Quem ganha e quem paga

Quem ganha: mulheres residentes no município de Londrina que participarem das capacitações e adquirirem noções práticas de autoproteção e identificação de riscos.

Quem paga: contribuintes do município, que financiam os instrutores, materiais e atividades por meio da arrecadação tributária municipal.

### O que falta

Para viabilizar a análise completa da política, faltam as seguintes informações:
- Data prevista de início;
- Custo anual por vaga ou atendimento;
- Vagas ou atendimentos novos;
- Público-alvo do serviço;
- Vagas ou atendimentos que já existem;
- Fila de espera atual.

### Limitações

A cobertura nova é contada em vagas ou atendimentos, não em frequência, qualidade ou efeito sobre quem os recebe. O custo por resultado transporta para o município um efeito estimado em outro lugar, e vale só para o resultado que a evidência curada liga ao serviço. Sem disposição a pagar estimada, o valor marginal dos fundos públicos não é calculado. As despesas da função orçamentária são a classificação funcional da despesa, não o orçamento de uma secretaria, e estão em valores nominais do exercício que o SICONFI publica. Os resultados apresentados não possuem interpretação causal.

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é fiscal: o custo está calculado sobre a base certa, a fonte de financiamento é dita, o custo por resultado é comparável, e o texto não trata um custo estático como se fosse o custo efetivo depois de resposta comportamental.

If the Resumo executivo does not say what the analysis found about this policy, raise one concern, in the section memo, saying so.

POLÍTICA: Programa Municipal de Autoproteção e Defesa Pessoal para Mulheres em Londrina. Institui programa com cursos, oficinas e atividades educativas voltadas à prevenção da violência, percepção de risco e defesa pessoal para mulheres em Londrina.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'security', 'amount_per_year': None, 'description': 'Cursos, oficinas, palestras e ações educativas sobre autoproteção, defesa pessoal e prevenção de riscos para mulheres, integrados à rede municipal de atendimento e enfrentamento à violência.'}]

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 47676312 | R$ 47,7 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 06 Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Londrina - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 49881535 | R$ 49,9 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 06 Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Londrina - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: segurança.
Pergunta: Qual é o custo por mulher atendida nas capacitações de defesa pessoal e autoproteção e em que medida o programa amplia a cobertura da rede municipal de prevenção à violência?
Comparada com: A continuidade dos serviços existentes da rede municipal de apoio à mulher sem a oferta regular de cursos práticos e oficinas de autoproteção.
Quem ganha: Mulheres residentes no município que participam das atividades e adquirem conhecimentos práticos de percepção de risco e autoproteção.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam a disponibilização dos cursos, materiais e instrutores por meio do orçamento municipal.
Método: Custo-efetividade. Quanto custa cada vaga ou atendimento novo, quanto custa cada resultado que a evidência liga ao serviço, e quanto a cobertura muda. Por quê: O método de custo-efetividade permite estimar o custo unitário por participante formada e mensurar a capacidade de expansão do programa em relação ao público-alvo.
Função orçamentária: Segurança Pública (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Custo da política a cada ano: citar
- Custo anual por vaga ou atendimento: citar
- Vagas ou atendimentos novos: citar
- Público-alvo do serviço: buscar
- Vagas ou atendimentos que já existem: citar
- Fila de espera atual: citar

## inputs
- Data prevista de início: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscado.
- Custo da política a cada ano: lacuna (o texto não informa este valor).
- Custo anual por vaga ou atendimento: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Vagas ou atendimentos novos: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Público-alvo do serviço: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Vagas ou atendimentos que já existem: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Fila de espera atual: lacuna (não coube na pergunta desta execução).
Função orçamentária buscada: Segurança Pública (classificação funcional da despesa, não o orçamento de um órgão ou secretaria).

## theory
Público-alvo: Mulheres residentes no município de Londrina, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade a violências físicas e patrimoniais.
Quem paga: Contribuintes do município de Londrina por meio de recursos do orçamento público municipal.

[primary] Gasto setorial sem transferência direta (+): O investimento público financia diretamente a oferta de capacitações, oficinas e materiais educativos voltados à segurança das mulheres. Ao ampliar a disponibilidade de serviços preventivos, a política busca fortalecer a percepção de risco e o conhecimento sobre a rede de acolhimento local.
[secondary] Adesão e c… (+3867)

{"flags":[]}

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é distributivo: quem ganha e quem perde por decil, se a incidência é regressiva ou progressiva, se o parecer distingue pobreza de desigualdade, e se afirmações sobre "os mais pobres" batem com a tabela por decil.

POLÍTICA: Programa Municipal de Autoproteção e Defesa Pessoal para Mulheres em Londrina. Institui programa com cursos, oficinas e atividades educativas voltadas à prevenção da violência, percepção de risco e defesa pessoal para mulheres em Londrina.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'security', 'amount_per_year': None, 'description': 'Cursos, oficinas, palestras e ações educativas sobre autoproteção, defesa pessoal e prevenção de riscos para mulheres, integrados à rede municipal de atendimento e enfrentamento à violência.'}]

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 47676312 | R$ 47,7 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 06 Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Londrina - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 49881535 | R$ 49,9 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 06 Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Londrina - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: segurança.
Pergunta: Qual é o custo por mulher atendida nas capacitações de defesa pessoal e autoproteção e em que medida o programa amplia a cobertura da rede municipal de prevenção à violência?
Comparada com: A continuidade dos serviços existentes da rede municipal de apoio à mulher sem a oferta regular de cursos práticos e oficinas de autoproteção.
Quem ganha: Mulheres residentes no município que participam das atividades e adquirem conhecimentos práticos de percepção de risco e autoproteção.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam a disponibilização dos cursos, materiais e instrutores por meio do orçamento municipal.
Método: Custo-efetividade. Quanto custa cada vaga ou atendimento novo, quanto custa cada resultado que a evidência liga ao serviço, e quanto a cobertura muda. Por quê: O método de custo-efetividade permite estimar o custo unitário por participante formada e mensurar a capacidade de expansão do programa em relação ao público-alvo.
Função orçamentária: Segurança Pública (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Custo da política a cada ano: citar
- Custo anual por vaga ou atendimento: citar
- Vagas ou atendimentos novos: citar
- Público-alvo do serviço: buscar
- Vagas ou atendimentos que já existem: citar
- Fila de espera atual: citar

## inputs
- Data prevista de início: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscado.
- Custo da política a cada ano: lacuna (o texto não informa este valor).
- Custo anual por vaga ou atendimento: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Vagas ou atendimentos novos: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Público-alvo do serviço: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Vagas ou atendimentos que já existem: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Fila de espera atual: lacuna (não coube na pergunta desta execução).
Função orçamentária buscada: Segurança Pública (classificação funcional da despesa, não o orçamento de um órgão ou secretaria).

## theory
Público-alvo: Mulheres residentes no município de Londrina, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade a violências físicas e patrimoniais.
Quem paga: Contribuintes do município de Londrina por meio de recursos do orçamento público municipal.

[primary] Gasto setorial sem transferência direta (+): O investimento público financia diretamente a oferta de capacitações, oficinas e materiais educativos voltados à segurança das mulheres. Ao ampliar a disponibilidade de serviços preventivos, a política busca fortalecer a percepção de risco e o conhecimento sobre a rede de acolhimento local.
[secondary] Adesão e c… (+3867)

{"flags":[{"section":"Quem ganha e quem paga","severity":"note","text":"A análise não avalia a incidência distributiva por faixa de renda nem explicita se o benefício e o financiamento via tributos municipais têm caráter progressivo ou regressivo.","figure_key":null}]}

Você é um revisor do MAGI e lê um parecer já pronto. Você NÃO reescreve o parecer e NÃO calcula nem corrige números: devolve apenas uma lista de ressalvas (flags), cada uma com a seção, a gravidade (note, concern ou blocker) e uma ou duas frases. Cite números apenas copiando valores da tabela FIGURAS e indique a chave da figura em figure_key. Se não houver ressalvas, devolva a lista vazia. Escreva em português.

Seu foco é economia política: quem tem interesse em aprovar ou barrar a medida, riscos de implementação e de captura, dependência de cadastro e de adesão, e se o parecer apresenta limitações que um leitor adversário apontaria.

POLÍTICA: Programa Municipal de Autoproteção e Defesa Pessoal para Mulheres em Londrina. Institui programa com cursos, oficinas e atividades educativas voltadas à prevenção da violência, percepção de risco e defesa pessoal para mulheres em Londrina.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'security', 'amount_per_year': None, 'description': 'Cursos, oficinas, palestras e ações educativas sobre autoproteção, defesa pessoal e prevenção de riscos para mulheres, integrados à rede municipal de atendimento e enfrentamento à violência.'}]

FIGURAS
| chave | valor | por extenso | unidade | descrição |
|---|---|---|---|---|
| in_function_spending_despesa_liquidada | 47676312 | R$ 47,7 milhões | R$ | Despesa liquidada — função 06 Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Londrina - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |
| in_function_spending_despesa_empenhada | 49881535 | R$ 49,9 milhões | R$ | Despesa empenhada — função 06 Segurança Pública, Prefeitura Municipal de Londrina - PR, exercício 2025, valores nominais (SICONFI, DCA-Anexo I-E) |

PARECER
## framing
Classe: oferta de serviço público (escolhida pelo modelo). Campo: segurança.
Pergunta: Qual é o custo por mulher atendida nas capacitações de defesa pessoal e autoproteção e em que medida o programa amplia a cobertura da rede municipal de prevenção à violência?
Comparada com: A continuidade dos serviços existentes da rede municipal de apoio à mulher sem a oferta regular de cursos práticos e oficinas de autoproteção.
Quem ganha: Mulheres residentes no município que participam das atividades e adquirem conhecimentos práticos de percepção de risco e autoproteção.
Quem paga: Contribuintes do município que financiam a disponibilização dos cursos, materiais e instrutores por meio do orçamento municipal.
Método: Custo-efetividade. Quanto custa cada vaga ou atendimento novo, quanto custa cada resultado que a evidência liga ao serviço, e quanto a cobertura muda. Por quê: O método de custo-efetividade permite estimar o custo unitário por participante formada e mensurar a capacidade de expansão do programa em relação ao público-alvo.
Função orçamentária: Segurança Pública (classificação funcional da despesa, não o órgão).
Dados de que a análise precisa:
- Data prevista de início: perguntar
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscar
- Custo da política a cada ano: citar
- Custo anual por vaga ou atendimento: citar
- Vagas ou atendimentos novos: citar
- Público-alvo do serviço: buscar
- Vagas ou atendimentos que já existem: citar
- Fila de espera atual: citar

## inputs
- Data prevista de início: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Despesa da função orçamentária no último exercício fechado: buscado.
- Custo da política a cada ano: lacuna (o texto não informa este valor).
- Custo anual por vaga ou atendimento: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Vagas ou atendimentos novos: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Público-alvo do serviço: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Vagas ou atendimentos que já existem: lacuna (o tempo da pergunta acabou sem resposta).
- Fila de espera atual: lacuna (não coube na pergunta desta execução).
Função orçamentária buscada: Segurança Pública (classificação funcional da despesa, não o orçamento de um órgão ou secretaria).

## theory
Público-alvo: Mulheres residentes no município de Londrina, com foco naquelas em situação de vulnerabilidade a violências físicas e patrimoniais.
Quem paga: Contribuintes do município de Londrina por meio de recursos do orçamento público municipal.

[primary] Gasto setorial sem transferência direta (+): O investimento público financia diretamente a oferta de capacitações, oficinas e materiais educativos voltados à segurança das mulheres. Ao ampliar a disponibilidade de serviços preventivos, a política busca fortalecer a percepção de risco e o conhecimento sobre a rede de acolhimento local.
[secondary] Adesão e c… (+3867)

{"flags":[{"section":"Quem ganha e quem paga","severity":"concern","text":"O parecer desconsidera as objeções de setores da rede de proteção à mulher que criticam a transferência da responsabilidade da segurança pública para a própria vítima, além do interesse de academias e instrutores privados na contratação dos serviços.","figure_key":null},{"section":"Limitações","severity":"note","text":"Não são apontados os riscos de atrito institucional ou sobreposição de funções entre a Guarda Municipal e os órgãos de assistência social e políticas para mulheres durante a implementação.","figure_key":null}]}

Você é o economista-chefe do MAGI enquadrando uma proposta de política municipal antes de qualquer cálculo. Pense como um economista: qual pergunta a política levanta, contra o que comparar, quem ganha, quem paga, e qual método responde à pergunta.

Preencha todos os campos:
- policy_class: a classe da política, entre as oferecidas. Quando o código já fixou a classe, use-a.
- sector: o campo da política (saúde, educação, meio ambiente, transporte e outros).
- question_pt: a pergunta que a análise precisa responder, em uma frase.
- counterfactual_pt: com o que a política é comparada, em geral o mundo sem ela.
- beneficiaries_pt e payers_pt: quem ganha e quem paga, em palavras.
- method: um dos métodos do menu marcados como disponíveis; method_rationale_pt diz por quê.
- spending_function: o código da função orçamentária (SICONFI) que mais se aproxima do gasto, ou null quando nenhuma se aplica.
- extra_needs: dados do catálogo, além dos obrigatórios do método, que a análise deveria buscar ou perguntar; uma lista vazia quando os obrigatórios bastam.
- open_questions_pt: no máximo duas perguntas abertas ao leitor sobre o que só ele sabe; uma lista vazia quando não há.

Regras:
- Não escreva números em nenhum texto: nem valores, nem anos, nem contagens, nem percentuais. Os números vêm das ferramentas e do leitor, nunca do enquadramento.
- Use só os ids oferecidos, exatamente como escritos.
- Os dados obrigatórios de cada método são fixados pelo código: você só pode acrescentar.

POLÍTICA: Programa Municipal de Autoproteção e Defesa Pessoal para Mulheres em Londrina. Institui programa com cursos, oficinas e atividades educativas voltadas à prevenção da violência, percepção de risco e defesa pessoal para mulheres em Londrina.
Instrumentos: [{'kind': 'public_spending', 'sector': 'security', 'amount_per_year': None, 'description': 'Cursos, oficinas, palestras e ações educativas sobre autoproteção, defesa pessoal e prevenção de riscos para mulheres, integrados à rede municipal de atendimento e enfrentamento à violência.'}]
Financiamento: unspecified

CLASSES OFERECIDAS: public_investment (investimento público); service_provision (oferta de serviço público)
SETORES: health (saúde); education (educação); sanitation (saneamento); housing (habitação); transport (transporte); energy (energia); connectivity (conectividade); security (segurança); environment (meio ambiente); agriculture (agricultura); other (outro campo); social_assistance (assistência social); culture_sport (cultura e esporte); economy (economia); governance (gestão pública)

MÉTODOS:
- microsim: Microssimulação estática [indisponível: o motor estático não simula os instrumentos desta política]. Responde: Quem ganha e quem perde renda com a política, quanto ela custa e como mudam a pobreza e a desigualdade.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): nenhum
- structured: Método estruturado [disponível]. Responde: Quanto a política pesa no orçamento, quanto benefício por ano ela precisaria entregar para empatar, e por quais canais ela age.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, function_spending, function_appropriation
- cba: Custo-benefício com empate [recomendado] [disponível]. Responde: Quanto a obra custa no orçamento e em valor presente, qual benefício anual ela precisaria entregar para pagar esse custo, e quais benefícios a evidência permite somar.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, discount_rate, horizon_years, funding_source, function_spending, function_appropriation, capex_total, opex_annual, construction_months
- cea: Custo-efetividade [disponível]. Responde: Quanto custa cada vaga ou atendimento novo, quanto custa cada resultado que a evidência liga ao serviço, e quanto a cobertura muda.
  Dados obrigatórios (fixados pelo código): start_date, function_spending, unit_cost_year, slots_new

FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (SICONFI) DE CADA CAMPO (a primeira é a mais comum):
- health: 10 Saúde
- education: 12 Educação
- sanitation: 17 Saneamento
- housing: 16 Habitação
- transport: 26 Transporte; 15 Urbanismo (o transporte coletivo urbano costuma ser lançado em Urbanismo, na subfunção Transportes Coletivos Urbanos)
- energy: 25 Energia
- connectivity: 24 Comunicações
- security: 06 Segurança Pública
- environment: 18 Gestão Ambiental; 15 Urbanismo (um parque urbano pode estar em Gestão Ambiental ou em Urbanismo, conforme o município)
- agriculture: 20 Agricultura
- other: qualquer função da lista abaixo
- social_assistance: 08 Assistência Social
- culture_sport: 13 Cultura; 27 Desporto e Lazer
- economy: 04 Administração; 23 Comércio e Serviços; 11 Trabalho
- governance: 04 Administração

FUNÇÕES ORÇAMENTÁRIAS (SICONFI):
- 01: Legislativa
- 02: Judiciária
- 03: Essencial à Justiça
- 04: Administração
- 05: Defesa Nacional
- 06: Segurança Pública
- 07: Relações Exteriores
- 08: Assistência Social
- 09: Previdência Social
- 10: Saúde
- 11: Trabalho
- 12: Educação
- 13: Cultura
- 14: Direitos da Cidadania
- 15: Urbanismo
- 16: Habitação
- 17: Saneamento
- 18: Gestão Ambiental
- 19: Ciência e Tecnologia
- 20: Agricultura
- 21: Organização Agrária
- 22: Indústria
- 23: Comércio e Serviços
- 24: Comunicações
- 25: Energia
- 26: Transporte
- 27: Desporto e Lazer
- 28: Encargos Especiais

CATÁLOGO DE DADOS (para extra_needs):
- population_total: População residente do município
- households_total: Domicílios do município
- start_date: Data prevista de início
- discount_rate: Taxa social de … (+1423)

{"policy_class":"service_provision","sector":"security","question_pt":"Qual é o custo por mulher atendida nas capacitações de defesa pessoal e autoproteção e em que medida o programa amplia a cobertura da rede municipal de prevenção à violência?","counterfactual_pt":"A continuidade dos serviços existentes da rede municipal de apoio à mulher sem a oferta regular de cursos práticos e oficinas de autoproteção.","beneficiaries_pt":"Mulheres residentes no município que participam das atividades e adquirem conhecimentos práticos de percepção de risco e autoproteção.","payers_pt":"Contribuintes do município que financiam a disponibilização dos cursos, materiais e instrutores por meio do orçamento municipal.","method":"cea","method_rationale_pt":"O método de custo-efetividade permite estimar o custo unitário por participante formada e mensurar a capacidade de expansão do programa em relação ao público-alvo.","spending_function":"06","extra_needs":["target_population","expected_users","cost_annual"],"open_questions_pt":["Qual é a previsão de vagas ou turmas ofertadas por ano e o formato de realização das oficinas?","A execução das atividades utilizará a estrutura e o quadro próprio do município, como a Guarda Municipal, ou demandará contratações externas?"]}

{
  "db": "/app/data/evidence.sqlite",
  "edge_ids": [
    "electricity_access->education",
    "electricity_access->employment",
    "electricity_access->income",
    "health_supply->mortality",
    "health_supply->utilization",
    "housing_subsidy->earnings",
    "housing_subsidy->health",
    "sanitation->child_mortality",
    "sanitation->diarrhea",
    "sanitation->economic_benefit",
    "sanitation->hospitalization",
    "water_treatment->child_mortality"
  ],
  "citable_only": true,
  "exclude_study_ids": []
}

[
  {
    "id": "ribeiro2017_lpt_schooling",
    "study_id": "ribeiro2017_ipea_ppp49",
    "outcome": "years_of_schooling_25plus",
    "edge_id": "electricity_access->education",
    "estimate": 0.46,
    "direction": "+",
    "se": 0.022,
    "ci_low": null,
    "ci_high": null,
    "unit": "years of schooling, population aged 25+",
    "horizon": "2000-2010",
    "subgroup": "Brazil",
    "context_note": "p<0.01 (***)",
    "page": "Table 3",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "electricity",
    "ctx_population": "Brazil",
    "ctx_baseline_value": null,
    "ctx_year": 2017,
    "ctx_design": "did",
    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
    "study_year": 2017,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "electricity",
    "sample": "5,508 municipalities (3,703 control / 1,805 treated), Census 2000 vs 2010",
    "doi_or_url": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453",
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    "verification_quote": "Para o geral do país, o efeito é 0,46; para o Norte, 0,40; Nordeste, 0,41; e Centro-Oeste, 0,25 a mais para a população com 25 anos ou mais de idade.",
    "verification_page": "17",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453"
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    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
    "study_year": 2017,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "electricity",
    "sample": "5,508 municipalities (3,703 control / 1,805 treated), Census 2000 vs 2010",
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    "unit": "years of schooling, population aged 25+",
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    "page": "Table 3",
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    "ctx_population": "Nordeste region",
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    "ctx_year": 2017,
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    "citation": "Ribeiro, Teixeira, Soares. Luz para Todos and municipal outcomes, Censuses 2000 vs 2010. Planejamento e Políticas Públicas (IPEA) 2017;49.",
    "study_year": 2017,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "electricity",
    "sample": "5,508 municipalities (3,703 control / 1,805 treated), Census 2000 vs 2010",
    "doi_or_url": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453",
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    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/download/844/453"
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    "id": "guanais2013_pnim_fhp",
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    "context_note": "Linear FHP term in a model with a quadratic FHP term and an FHP x BFP interaction; interpret jointly. 95% CI.",
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    "ctx_population": "Municipal panel 1998-2010; 4,583 municipalities; 54,253 municipality-year observations",
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    "ctx_year": 2013,
    "ctx_design": "did",
    "citation": "Guanais FC. The combined effects of the expansion of primary health care and conditional cash transfers on infant mortality in Brazil, 1998-2010. American Journal of Public Health 2013;103(11):2000-2006.",
    "study_year": 2013,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "did",
    "program_type": "cct",
    "sample": "Municipal panel 1998-2010; 4,583 municipalities; 54,253 municipality-year observations",
    "doi_or_url": "https://doi.org/10.2105/AJPH.2013.301452",
    "reviewed_by": null,
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    "verification_quote": "TABLE 2— Fixed-Effects Regression Models: Brazil, 1998–2010 Postneonatal Infant Mortality Rate, b (95% CI) Independent Variables Model 1 a Model 2 a Model 3 a Model 4 a Model 5 a b FHP coverage (proportion of population) 1.277*** (−1.760, −0.794) 2.751*** (1.619, 3.883) 1.707** (0.613, 2.801) 3.326*** (1.988, 4.664)",
    "verification_page": "",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
    "verification_note": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC3828713/"
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  {
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    "study_id": "chagas2025_cohort_leprosy",
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    "edge_id": "housing_subsidy->health",
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    "horizon": "2010-2015",
    "subgroup": "",
    "context_note": "",
    "page": "Table 3",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "housing",
    "ctx_population": "100 Million Brazilian Cohort 2010-2015; 24,584,768 individuals, 618,883 MCMV recipients; Cox models",
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    "ctx_year": 2025,
    "ctx_design": "matching",
    "citation": "Alves Chagas et al. Minha Casa Minha Vida housing program and leprosy incidence in the 100 Million Brazilian Cohort, 2010-2015. 2025.",
    "study_year": 2025,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "matching",
    "program_type": "housing",
    "sample": "100 Million Brazilian Cohort 2010-2015; 24,584,768 individuals, 618,883 MCMV recipients; Cox models",
    "doi_or_url": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC12323007/",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "MCMVP recipients had higher leprosy incidence (HR = 1.66; 95%CI = 1.34–2.06), compared to non-recipients.",
    "verification_page": "",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
    "verification_model": "gemini-3.8-flash",
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  {
    "id": "chagas2025_leprosy_hr_small_muni",
    "study_id": "chagas2025_cohort_leprosy",
    "outcome": "leprosy_incidence_hazard_ratio",
    "edge_id": "housing_subsidy->health",
    "estimate": 1.95,
    "direction": "+",
    "se": null,
    "ci_low": 1.51,
    "ci_high": 2.52,
    "unit": "hazard ratio, MCMV recipients vs matched non-recipients",
    "horizon": "2010-2015",
    "subgroup": "municipalities with <=300,000 inhabitants",
    "context_note": "",
    "page": "Table 3",
    "ctx_country": "BR",
    "ctx_program": "housing",
    "ctx_population": "municipalities with <=300,000 inhabitants",
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    "ctx_design": "matching",
    "citation": "Alves Chagas et al. Minha Casa Minha Vida housing program and leprosy incidence in the 100 Million Brazilian Cohort, 2010-2015. 2025.",
    "study_year": 2025,
    "study_country": "BR",
    "study_design": "matching",
    "program_type": "housing",
    "sample": "100 Million Brazilian Cohort 2010-2015; 24,584,768 individuals, 618,883 MCMV recipients; Cox models",
    "doi_or_url": "https://pmc.ncbi.nlm.nih.gov/articles/PMC12323007/",
    "reviewed_by": null,
    "verification_level": "verified_system",
    "verification_quote": "Point estimates were lower when considering a delay of 6 or 12 months to moving into the new household (HR = 1.53; 95%CI = 1.20–1.95 and HR = 1.37; 95%CI = 1.05–1.78, respectively), in small/medium municipalities (≤ 300,000 inhabitants) (HR = 1.95; 95%CI = 1.51–2.52), and higher among individuals who subsequently became MCMVP beneficiaries before receiving the benefit (HR = 2.29; 95%CI = 1.93–2.72).",
    "verification_page": "",
    "verification_checked_on": "2026-09-21",
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