Lei nº 14.601/2023 — Benefício Primeira Infância e Valorização do Salário Mínimo

Gerado em: 19/10/2026, 16:39
Modelo: —; Autor: Anônimo

Eleva o Bolsa Família em R$ 150 por pessoa em BR, a partir de 01/01/2026.

Nota geral: sobre 2 de 21 eixos

Por onde a política age

Da esquerda para a direita: o que a política faz, por quais canais age, o que muda e em quais eixos do Doughnut isso chega. As cores dizem o quanto cada passo foi quantificado.

quantificado pela simulaçãovinculado a evidênciaapenas teoriaainda não estimadoelevareduzsentido incerto

Clique em um bloco para destacar o caminho até o Doughnut.

Seção 8: Parecer

A nota geral do Doughnut é 0,08176 (parcela da lacuna fechada), a média sobre 2 dos 21 eixos. No eixo Equidade social, o canal declarado move o indicador em -0,0095 (na unidade do indicador, índice), uma constante da literatura que o catálogo cita, não uma estimativa desta execução. No eixo Saúde, o canal declarado move o indicador em -0,92 (na unidade do indicador, por mil nascidos vivos), uma constante da literatura que o catálogo cita, não uma estimativa desta execução. No eixo Renda e trabalho, o canal declarado move o indicador em -2,15 (na unidade do indicador, %), uma constante da literatura que o catálogo cita, não uma estimativa desta execução. Os dados oficiais da seção de análises dão o contexto da política e não entram em nenhum efeito. Não rodaram a microssimulação, a busca na base de evidências, o desenho de avaliação nem os revisores de modelo; só o auditor determinístico.

Pergunte ou peça uma variação

Escreva em português: uma pergunta sobre o parecer, ou uma mudança — outra adesão, outro ε, incluir ou tirar um mecanismo, outro valor no instrumento. O sistema diz o que refaria antes de refazer.

Como chegamos aqui

As seis etapas que produziram o parecer, na ordem em que rodaram. Cada número abre até a chamada que o calculou.

Seção 1: Política

Adicional mensal de R$ 150 por criança de 0 a 6 anos no Programa Bolsa Família, combinado à política de valorização real do salário mínimo nacional.

Mudança em programa de transferência

Programa: Bolsa Família
Δ benefício por pessoa (R$/mês): 150

Vigência a partir de: 01/01/2026

Leitura confirmada por você em —.

Leitura estruturada (IR)

ID: br_bolsa_familia_primeira_infancia
Título: Lei nº 14.601/2023 — Benefício Primeira Infância e Valorização do Salário Mínimo
Jurisdição: BR
Horizonte (meses): 12

Financiamento

Mecanismo: Não especificado
Descrição: —

Instrumentos (1)

#1 · Mudança em programa de transferênciatransfer_program_change

Programa: Bolsa Família
Δ benefício por pessoa (R$/mês): 150
Δ piso familiar (R$/mês): 0
Δ linha de elegibilidade (R$ per capita): 0
Δ benefício criança 0–6 (R$/mês): 0
Δ benefício variável (R$/mês): 0

Proveniência da leitura

Parser: manual
Modelo: —
Confirmada pelo usuário: sim
Confirmada em: —

Seção 2: Mecanismos

não se aplica

Motivo: O catálogo declara os canais da política; a etapa de teoria, que escolhe mecanismos na base de evidências, não rodou.

Seção 3: Evidência

não se aplica

Motivo: Nenhuma busca na base de evidências: os efeitos dos canais são constantes tiradas da literatura que o catálogo cita.

Seção 4: Simulação

não se aplica

Motivo: Nenhuma microssimulação: o catálogo pontua a política pelos canais declarados, sem população sintética.

Seção 5: Análises adicionais

Dados oficiais consultados

concluídadecidido pelo código

Séries oficiais que a política declara, lidas pelas ferramentas de dados. Cada valor abre a chamada que o trouxe e a fonte que ela leu; nenhum deles entra no efeito dos canais.

Figuras da seção
Indicador	Valor	Origem
Salário mínimo vigente (01/12/2026)	R$
Taxa de desocupação — PNAD Contínua (01/08/2026)	%
Proporção da população abaixo da linha de pobreza (US$ 6,85/dia PPC), Brazil (2024)	%
Índice de Gini da distribuição de renda domiciliar, Brazil (2024)	Index (0–100)

Ferramentas: data.brasil_mcp, data.socioeconomic_mcp

Registro de execução desta seção (4)

Ferramentas determinísticas calculam; o modelo apenas seleciona, interpreta e escreve. Aqui estão as duas coisas, na ordem em que aconteceram.

ferramentadata.brasil_mcpv0.1.01 ms · call_7c07574d

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Entradas · 73 caracteres

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Saídas · 1507 caracteres

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Entradas · 75 caracteres

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Saídas · 1526 caracteres

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ferramentadata.socioeconomic_mcpv0.1.01 ms · call_6abc63ca

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Entradas · 101 caracteres

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Saídas · 1706 caracteres

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ferramentadata.socioeconomic_mcpv0.1.01 ms · call_c071cfc2

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Entradas · 101 caracteres

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Saídas · 1700 caracteres

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    }
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    {
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    },
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Seção 6: Desenho de avaliação

não se aplica

Motivo: Nenhum desenho de avaliação: sem simulação nem efeito estimado, não há tamanho de efeito a detectar.

Seção 7: Nota

Nota geral

da lacuna fechada, em média · sobre 2 de 21 eixos

Em média, a política fecha 8,18% da distância que separa a jurisdição das fundações sociais nos 2 eixos avaliados, de 21.

Custo por ponto: um ponto = 1% da lacuna fechada

Decomposição da nota geral por eixo
Eixo	Variação	Lacuna	Nota	Contribuição
Equidade socialconstante do catálogo	índice	0,106
Saúdeconstante do catálogo	por mil nascidos vivos	já dentro do limiar	—	the baseline is already inside the threshold: there is no shortfall to close
Renda e trabalhoconstante do catálogo	%	29,0

Média simples de 2 eixos de 21. Sem intervalo: a incerteza dos eixos equity, income não foi calculada, e tomá-la como zero afirmaria uma certeza que ninguém calculou. Eixos já dentro do limiar, fora da média: health.

já dentro do limiarSaúde

renda e trabalho
equidade social
igualdade de gênero
alimentação
saúde
educação
moradia
água
energia
redes
voz política
paz e justiça

estimado por simulação
vinculado a evidência
constante do catálogo
ainda não estimado

Figuras da nota

Figuras da seção
Indicador	Valor	Origem
Índice de Gini: variação estimada (Equidade social)	índice
Índice de Gini: linha de base (Equidade social)	índice
Mortalidade de menores de cinco anos: variação estimada (Saúde)	por mil nascidos vivos
Mortalidade de menores de cinco anos: linha de base (Saúde)	por mil nascidos vivos
Taxa de pobreza: variação estimada (Renda e trabalho)	%
Taxa de pobreza: linha de base (Renda e trabalho)	%
Parcela da lacuna fechada: Equidade social	parcela da lacuna
Parcela da lacuna fechada: Renda e trabalho	parcela da lacuna
Nota geral sobre 2 de 21 eixos	parcela da lacuna
Custo fiscal anual por ponto da nota geral	R$/ano por ponto

Registro de execução desta seção (3)

Ferramentas determinísticas calculam; o modelo apenas seleciona, interpreta e escreve. Aqui estão as duas coisas, na ordem em que aconteceram.

ferramentamagi_score.score.overall_scorev0.1.00 ms · call_1af7119f

packages/magi_score/src/magi_score/score.py

Entradas · 6130 caracteres

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          "sources": [
            "https://api.worldbank.org/v2/country/BRA/indicator/SI.POV.UMIC?format=json&per_page=1000&mrnev=1"
          ],
          "upstream_used": null
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      ],
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          {
            "text_pt": "Queda na taxa de pobreza pela transferência direta focalizada em famílias com crianças de 0 a 6 anos. Efeito do canal: constante tirada da literatura citada (Souza et al. (2019), IPEA Texto para Discussão 2499), não calculada a partir dos dados oficiais desta execução. Contexto oficial: Proporção da população abaixo da linha de pobreza (US$ 6,85/dia PPC), Brazil (2024) = 20.6 % (data.socioeconomic_mcp, call_6abc63ca).",
            "formula": "Δ_income = efeito do canal (constante da literatura)",
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              }
            ],
            "result": -2.15,
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        "source": "Gini of household disposable income per capita on the national PNADc 2023 frame.",
        "threshold": 0.4,
        "direction": "lower_is_better"
      },
      "delta": -0.0095,
      "p05": null,
      "p95": null,
      "grade": "elicited",
      "channels": [
        {
          "channel_id": "cash_transfer_gini_compression",
          "delta": -0.0095,
          "p05": null,
          "p95": null,
          "grade": "elicited",
          "tool": "policy_mcp.literature_constant",
          "call_id": null,
          "sources": [
            "https://api.worldbank.org/v2/country/BRA/indicator/SI.POV.GINI?format=json&per_page=1000&mrnev=1"
          ],
          "upstream_used": null
        }
      ],
      "rationale": "Redução no índice de Gini da renda domiciliar disponível per capita.",
      "no_channel": false,
      "derivation": {
        "steps": [
          {
            "text_pt": "Redução no índice de Gini da renda domiciliar disponível per capita. Efeito do canal: constante tirada da literatura citada (Soares et al. (2010), Latin American Research Review), não calculada a partir dos dados oficiais desta execução. Contexto oficial: Índice de Gini da distribuição de renda domiciliar, Brazil (2024) = 50.3 Index (0–100) (data.socioeconomic_mcp, call_c071cfc2).",
            "formula": "Δ_equity = efeito do canal (constante da literatura)",
            "terms": [
              {
                "symbol": "efeito do canal (constante da literatura)",
                "value": -0.0095,
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                "note": ""
              }
            ],
            "result": -0.0095,
            "unit": "índice"
          }
        ],
        "note_pt": ""
      }
    },
    "health": {
      "axis": "health",
      "unit": "por mil nascidos vivos",
      "baseline": {
        "axis": "health",
        "name": "Mortalidade de menores de cinco anos",
        "value": 14.6,
        "unit": "por mil nascidos vivos",
        "year": 2022,
        "source": "DATASUS SIM (deaths under five, residence) over SINASC (live births, mother's residence), Brazil.",
        "threshold": 25,
        "direction": "lower_is_better"
      },
      "delta": -0.92,
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Saídas · 1434 caracteres

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Entradas · 1594 caracteres

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Saídas · 18 caracteres

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decisãopolicy_mcp.literature_constantcall_0c0b3c5a

Uma decisão registrada; nada foi chamado.

decidido pelo código

Motivo: efeitos dos canais declarados no catálogo: constantes tiradas da literatura citada