PL 4.501/2024 & Lei nº 11.947/2009 — Reajuste Real do PNAE (Alimentação Escolar)

Gerado em: 19/10/2026, 16:39
Modelo: —; Autor: Anônimo

Reajusta em 39% os repasses per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 40 milhões de estudantes da educação básica pública, indexando-os ao IPCA.

Nota geral: sobre 2 de 21 eixos

Por onde a política age

Da esquerda para a direita: o que a política faz, por quais canais age, o que muda e em quais eixos do Doughnut isso chega. As cores dizem o quanto cada passo foi quantificado.

quantificado pela simulaçãovinculado a evidênciaapenas teoriaainda não estimadoelevareduzsentido incerto

Clique em um bloco para destacar o caminho até o Doughnut.

Seção 8: Parecer

A nota geral do Doughnut é 0,06821 (parcela da lacuna fechada), a média sobre 2 dos 21 eixos. No eixo Educação, o canal declarado move o indicador em 0,65 (na unidade do indicador, %), uma constante da literatura que o catálogo cita, não uma estimativa desta execução. No eixo Alimentação, o canal declarado move o indicador em -0,0085 (na unidade do indicador, parcela), uma constante da literatura que o catálogo cita, não uma estimativa desta execução. Os dados oficiais da seção de análises dão o contexto da política e não entram em nenhum efeito. Não rodaram a microssimulação, a busca na base de evidências, o desenho de avaliação nem os revisores de modelo; só o auditor determinístico.

Pergunte ou peça uma variação

Escreva em português: uma pergunta sobre o parecer, ou uma mudança — outra adesão, outro ε, incluir ou tirar um mecanismo, outro valor no instrumento. O sistema diz o que refaria antes de refazer.

Como chegamos aqui

As seis etapas que produziram o parecer, na ordem em que rodaram. Cada número abre até a chamada que o calculou.

Seção 1: Política

Reajusta em 39% os repasses per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para 40 milhões de estudantes da educação básica pública, indexando-os ao IPCA.

Gasto público setorial

Setor: Educação
Valor anual (R$/ano): 2.150.000.000
Descrição: Expansão do repasse per capita de alimentação escolar do FNDE/PNAE

Vigência a partir de: 01/01/2026

Leitura confirmada por você em —.

Leitura estruturada (IR)

ID: br_pnae_reajuste_merenda
Título: PL 4.501/2024 & Lei nº 11.947/2009 — Reajuste Real do PNAE (Alimentação Escolar)
Jurisdição: BR
Horizonte (meses): 12

Financiamento

Mecanismo: Não especificado
Descrição: —

Instrumentos (1)

#1 · Gasto público setorialpublic_spending

Setor: Educação
Valor anual (R$/ano): 2.150.000.000
Descrição: Expansão do repasse per capita de alimentação escolar do FNDE/PNAE

Proveniência da leitura

Parser: manual
Modelo: —
Confirmada pelo usuário: sim
Confirmada em: —

Seção 2: Mecanismos

não se aplica

Motivo: O catálogo declara os canais da política; a etapa de teoria, que escolhe mecanismos na base de evidências, não rodou.

Seção 3: Evidência

não se aplica

Motivo: Nenhuma busca na base de evidências: os efeitos dos canais são constantes tiradas da literatura que o catálogo cita.

Seção 4: Simulação

não se aplica

Motivo: Nenhuma microssimulação: o catálogo pontua a política pelos canais declarados, sem população sintética.

Seção 5: Análises adicionais

Dados oficiais consultados

concluídadecidido pelo código

Séries oficiais que a política declara, lidas pelas ferramentas de dados. Cada valor abre a chamada que o trouxe e a fonte que ela leu; nenhum deles entra no efeito dos canais.

Figuras da seção
Indicador	Valor	Origem
FNDE PNAE — alunos atendidos, Brasil (soma de 41518 registros de Qt_alunos_pnae) (2022)	alunos
IPCA — Acumulado em doze meses (01/09/2026)	% em 12 meses
Prevalência de insegurança alimentar grave na população, Brazil (2024)	%

Ferramentas: data.brasil_mcp, data.socioeconomic_mcp

Registro de execução desta seção (3)

Ferramentas determinísticas calculam; o modelo apenas seleciona, interpreta e escreve. Aqui estão as duas coisas, na ordem em que aconteceram.

ferramentadata.brasil_mcpv0.1.01.265 ms · call_2d530917

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Entradas · 61 caracteres

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Saídas · 1723 caracteres

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ferramentadata.brasil_mcpv0.1.01 ms · call_11375ce2

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Entradas · 67 caracteres

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Saídas · 1510 caracteres

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ferramentadata.socioeconomic_mcpv0.1.09 ms · call_bc34a99c

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Entradas · 104 caracteres

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Saídas · 1707 caracteres

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Seção 6: Desenho de avaliação

não se aplica

Motivo: Nenhum desenho de avaliação: sem simulação nem efeito estimado, não há tamanho de efeito a detectar.

Seção 7: Nota

Nota geral

da lacuna fechada, em média · sobre 2 de 21 eixos

Em média, a política fecha 6,82% da distância que separa a jurisdição das fundações sociais nos 2 eixos avaliados, de 21.

Custo por ponto: um ponto = 1% da lacuna fechada

Decomposição da nota geral por eixo
Eixo	Variação	Lacuna	Nota	Contribuição
Educaçãoconstante do catálogo	%	45,5
Alimentaçãoconstante do catálogo	parcela	0,0696

Média simples de 2 eixos de 21. Sem intervalo: a incerteza dos eixos education, food não foi calculada, e tomá-la como zero afirmaria uma certeza que ninguém calculou.

renda e trabalho
equidade social
igualdade de gênero
alimentação
saúde
educação
moradia
água
energia
redes
voz política
paz e justiça

estimado por simulação
vinculado a evidência
constante do catálogo
ainda não estimado

Figuras da nota

Figuras da seção
Indicador	Valor	Origem
Parcela da população adulta com ensino médio completo ou mais: variação estimada (Educação)	%
Parcela da população adulta com ensino médio completo ou mais: linha de base (Educação)	%
Parcela da renda gasta com alimentação: variação estimada (Alimentação)	parcela
Parcela da renda gasta com alimentação: linha de base (Alimentação)	parcela
Parcela da lacuna fechada: Educação	parcela da lacuna
Parcela da lacuna fechada: Alimentação	parcela da lacuna
Nota geral sobre 2 de 21 eixos	parcela da lacuna
Custo fiscal anual por ponto da nota geral	R$/ano por ponto

Registro de execução desta seção (3)

Ferramentas determinísticas calculam; o modelo apenas seleciona, interpreta e escreve. Aqui estão as duas coisas, na ordem em que aconteceram.

ferramentamagi_score.score.overall_scorev0.1.00 ms · call_f04498a4

packages/magi_score/src/magi_score/score.py

Entradas · 4477 caracteres

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          "sources": [
            "https://www.fnde.gov.br/olinda-ide/servico/PNAE_Numero_Alunos_Atendidos/versao/v1/odata/Alunos_Atendidos?$filter=Ano%20eq%20'2022'&$top=200000&$format=json&$orderby=Ano%20desc"
          ],
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        "steps": [
          {
            "text_pt": "Aumento na retenção e conclusão escolar associado à segurança nutricional no PNAE. Efeito do canal: constante tirada da literatura citada (Kristjansson et al. (2016), Campbell Systematic Reviews), não calculada a partir dos dados oficiais desta execução. Contexto oficial: FNDE PNAE — alunos atendidos, Brasil (soma de 41518 registros de Qt_alunos_pnae) (2022) = 3.71288e+07 alunos (data.brasil_mcp, call_2d530917).",
            "formula": "Δ_education = efeito do canal (constante da literatura)",
            "terms": [
              {
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            "result": 0.65,
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          }
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Saídas · 970 caracteres

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}

ferramentamagi_score.score.cost_per_pointv0.1.00 ms · call_89f8c8bf

packages/magi_score/src/magi_score/score.py

Entradas · 1097 caracteres

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        "grade": 0.014285714285714287,
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        "reason": ""
      },
      {
        "axis": "food",
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Saídas · 18 caracteres

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Uma decisão registrada; nada foi chamado.

decidido pelo código

Motivo: efeitos dos canais declarados no catálogo: constantes tiradas da literatura citada